A LGDH e TINIGUENA em parceria com a Faculdade Direito de Bissau lançaram hoje na ANP a Constituição Anotada, uma iniciativa financiada pelas Nações Unidas através do projeto PBF de apoio ao diálogo político.
Na sua intervenção o Presidente da LGDH Augusto Mário Da Silva disse que as lacunas, as insuficiências e, acima de tudo, as incongruências do texto constitucional vigente, no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos do poder político e ao alcance e efetividade das normas consagradoras dos direitos fundamentais, revelaram-se com maior acuidade durante a crise e foram perigosamente aproveitadas por determinados sectores e/ou grupos em claro prejuízo da coerência do sistema jurídico-constitucional do país.
O Augusto Mário da Silva destacou ainda que as fragilidades da constituição da República, tributárias da sua personificação à imagem e à medida de quem detinha o poder no momento da sua elaboração e aprovação pela assembleia constituinte, deu azo a interpretações díspares e, em certos casos corretivas, das normas constitucionais, sendo que ao final do dia tudo se justificava pelas incoerências ou ambiguidades que a própria constituição encerra.
Este evento contou com a participação dos deputados e os dirigentes das organizações da sociedade civil.
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