Um Coletivo de 12 organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau divulgaram hoje uma Carta Aberta enviada ontem dia 29 de Julho de 2020, à todos os órgãos de soberania da Guiné-Bissau.
O documento elenca conjunto de factos que consubstanciam em violações dos direitos humanos e graves atropelos aos valores democráticos, entre os quais se destacam, as detenções arbitrárias e espancamentos dos cidadãos, anúncio de instalação de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem nenhum quadro legal previamente estabelecido pela ANP conforme reza a constituição da república, intimidações e perseguições dos jornalistas com o objectivo de limitar e condicionar o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, proliferação de discursos políticos que incentivam o ódio, a divisão étnico-religiosa com potencialidade de se degenerar em atos de violência, disfuncionamento do sistema judiciário com particular destaque na paralisação do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
Para inverter esta tendência negativa, as organizações da sociedade propõem aos órgãos de soberania 9 medidas imediatas entre os quais, a criação com carácter de urgência de condições favoráveis ao exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos em conformidade com a constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, promover o diálogo interinstitucional e entre os atores sociais com vista a apaziguar os ânimos e a tensão política e social reinante no país, adotar medidas que visam a suspensão do processo de instalação do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, enquanto a ANP não exercer a sua competência exclusiva sobre a matéria, investigação de todos os atos de espancamentos dos cidadãos e o recente assalto e destruição da Rádio Capital FM;
Para mais detalhes favor encontrar ler a Carta Aberta