LGDH CONGRATULA-SE COM A RESOLUÇÃO APROVADA PELO PARLAMENTO EUROPEU

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda e congratula o Parlamento Europeu pela aprovação histórica da resolução hoje adotada sobre a situação política e dos direitos humanos na República da Guiné-Bissau.

A LGDH considera que esta resolução constitui um importante e claro posicionamento político em defesa dos princípios democráticos, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos no país, refletindo preocupações que têm sido reiteradamente denunciadas pela organização.

Em particular, a LGDH acolhe com satisfação a condenação inequívoca do uso desproporcionado da força pelas forças de segurança, bem como o apelo à realização de uma investigação independente às violações dos direitos humanos e à responsabilização dos autores do golpe de Estado e de atos repressivos subsequentes.

A LGDH destaca igualmente a exigência de libertação imediata e incondicional dos dirigentes políticos da oposição e de todas as pessoas detidas arbitrariamente, bem como a denúncia da repressão contra ativistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil, que tem criado um clima de medo e silenciamento no país.

A Liga saúda, de forma particular, o apelo do Parlamento Europeu à divulgação dos resultados eleitorais verificados, sublinhando que o respeito pela vontade soberana do povo guineense, livremente expressa nas urnas, constitui um pilar essencial da democracia, da legitimidade das instituições e da estabilidade política na Guiné-Bissau.

A resolução representa ainda um sinal encorajador ao defender a liberdade de imprensa, o levantamento das restrições impostas aos meios de comunicação social independentes e a necessidade de um diálogo político inclusivo, sem interferências militares, como único caminho legítimo para restaurar a ordem constitucional e reforçar a democracia no país.

A LGDH valoriza, por fim, o apelo dirigido à União Europeia para que reavalie os seus mecanismos de cooperação e financiamento, garantindo que estes não contribuam para o reforço de estruturas autoritárias, mas sim para o apoio efetivo à sociedade civil democrática e à proteção dos direitos fundamentais.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com os parceiros nacionais, regionais e internacionais na promoção da paz, da justiça, da democracia e do respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Para mais informações leia a Resolução na íntegra.

DIA INTERNACIONAL PARA A TOLERÂNCIA - 16 DE NOVEMBRO

Tolerância: Pilar da paz e da democracia na Guiné-Bissau

O Dia Internacional para a Tolerância, assinalado hoje, dia 16 de novembro, foi proclamado pela UNESCO em 1995, com o propósito de promover o respeito, o diálogo e a convivência pacífica entre povos e culturas. Esta data convida-nos a pensar sobre o papel que cada um pode desempenhar na construção de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica.

Na Guiné-Bissau, país de enorme diversidade étnica, linguística e religiosa, a tolerância assume uma importância especial. A convivência entre diferentes comunidades, tradições e formas de ver o mundo é uma das maiores riquezas do país, mas também um desafio constante. O respeito mútuo, o diálogo e a compreensão entre todos os guineenses são fundamentais para reforçar a paz e a coesão social.

Nos últimos anos, porém, a intolerância política e social, agravada pela disseminação de discursos de ódio, tem vindo a afrontar a nossa coesão nacional. Este fenómeno ameaça os valores democráticos, a estabilidade e o sentimento de pertença comum que sustentam a nossa sociedade. É, por isso, urgente reafirmar o compromisso com o respeito, a escuta e a convivência pacífica, combatendo toda forma de exclusão, preconceito ou violência.

O discurso de ódio é a expressão mais visível e perigosa da intolerância. Quando a palavra se transforma em arma, alimenta o medo, semeia divisões e desumaniza o outro. O ódio verbal, repetido e amplificado, prepara terreno para a violência real contra indivíduos, comunidades e instituições. Combater o discurso de ódio não é apenas defender a liberdade e a dignidade humanas, é proteger a própria essência da convivência democrática e da paz social.

Brevemente, a LGDH, com o apoio dos seus parceiros internacionais, irá divulgar um relatório sobre o discurso de ódio online e offline na Guiné-Bissau. Trata-se de um trabalho minucioso de monitorização das redes sociais, dos espaços públicos e das rádios, que visa compreender a dimensão do problema e sensibilizar a sociedade para os riscos que este tipo de discurso representa para a paz, a democracia e a convivência cidadã.

Ser tolerante não significa aceitar injustiças ou calar perante a violência, mas reconhecer o direito de cada pessoa a viver de acordo com a sua identidade, as suas crenças e as suas convicções. A tolerância constrói-se com educação, empatia e abertura de espírito, valores essenciais para ultrapassar divisões e fortalecer a unidade nacional.

Neste Dia Internacional para a tolerância, é importante lembrar que a paz começa em cada gesto, em cada palavra e em cada escolha. A verdadeira força de uma nação está na sua capacidade de respeitar as diferenças e valorizar o que une o seu povo.

Hoje, a LGDH lança um apelo veemente a todos os guineenses: rejeitem, sem hesitação, qualquer forma de intolerância e recusem o discurso de segregação étnica, religiosa ou social. Nenhuma nação pode prosperar quando os seus cidadãos são divididos pelo ódio ou pela discriminação. A unidade na diversidade é a maior força da Guiné-Bissau, e cabe a cada um de nós defendê-la com coragem, consciência e compromisso.

A intolerância corrói as bases da democracia, enfraquece o Estado de Direito e põe em causa os direitos humanos, ameaçando o futuro de todos nós.

A LGDH reafirma o seu inabalável compromisso com os valores da tolerância, da diversidade, da igualdade de oportunidades e do Estado de Direito, pilares essenciais para a construção de uma Guiné-Bissau mais justa, livre e pacífica.

LGDH ACOLHE JOVENS SACERDOTES EM FORMAÇÃO PARA PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA E A PAZ NA GUINÉ-BISSAU

Ontem, dia 13 de novembro de 2025, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) teve a honra de acolher, na Casa dos Direitos, uma delegação composta por 24 formandos das Dioceses de Bafatá e Bissau, no âmbito do programa de formação dos futuros sacerdotes. A comitiva foi liderada pelo Vigário Pe. Davide Sciocco.

Esta visita teve como propósito aprofundar a consciência e o compromisso dos futuros líderes espirituais com a causa dos direitos humanos, proporcionando-lhes uma imersão direta no funcionamento da Casa dos Direitos, nas ações concretas e transformadoras da LGDH em prol da dignidade humana, e nos desafios urgentes que marcam a realidade guineense. Foram igualmente apresentadas as estratégias e perspetivas de atuação que orientarão a missão da organização nos próximos anos.

O encontro representou uma plataforma inspiradora de diálogo, reflexão e partilha de experiências, fortalecendo os laços de fraternidade e cooperação que unem a LGDH e a Igreja Católica na defesa inabalável da justiça social, da paz duradoura e do respeito pela dignidade humana.

Durante a sessão, presidida pela Senhora Claudina Viegas, Primeira Vice-Presidente da LGDH, os 24 formandos puderam conhecer o impacto tangível dos projetos da organização em áreas cruciais como a monitorização dos direitos humanos, a educação cívica, a igualdade de género, o empoderamento juvenil, a participação democrática e a prevenção da radicalização e do extremismo violento. Este intercâmbio permitiu reforçar o compromisso conjunto de promover valores universais de respeito, solidariedade, paz e justiça nas comunidades.

A LGDH expressa o seu mais profundo apreço pela iniciativa e reafirma o seu firme empenho em consolidar esta parceria transformadora, que se assume como um pilar essencial na construção de uma Guiné-Bissau mais justa, inclusiva e pacífica, onde cada pessoa seja reconhecida e respeitada na sua plena dignidade.

DAKAR ACOLHE DIÁLOGO DE ALTO NÍVEL SOBRE A REFORMA DA SEGURANÇA COMO PILAR DA PAZ E DA DEMOCRACIA

Terminou hoje, em Dacar, Senegal, o Diálogo de Alto Nível sobre a Importância da Reforma e da Governação do Setor da Segurança nos Esforços de Consolidação da Paz, que contou com a participação do Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé.

O evento, iniciado ontem, reuniu especialistas da CEDEAO, da União Africana, representantes dos Estados-membros, das Nações Unidas, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, bem como responsáveis de organizações da sociedade civil, entre outros participantes.

O principal objetivo do encontro foi aprofundar a compreensão sobre o papel da Reforma do Setor da Segurança no ciclo dos conflitos, evidenciando o seu impacto direto na estabilidade, na paz e no desenvolvimento sustentável.

Ao longo das sessões de trabalho, foram abordados temas fundamentais, como o papel do poder legislativo e das organizações da sociedade civil na governação do setor da segurança, a integração das dimensões de género e dos direitos humanos nas políticas de reforma, e o apoio à implementação da reforma do setor da segurança num contexto global em constante transformação.

Após dois dias de intensos debates e reflexões, os participantes concluíram que o reforço do setor da segurança é um pilar essencial para a consolidação da democracia, do Estado de Direito e da paz duradoura.

A reforma do setor da segurança não é apenas uma necessidade técnica, mas um imperativo moral e político. Onde existe segurança democrática, há espaço para a liberdade, para o desenvolvimento e para a justiça social. Uma governação transparente e inclusiva do setor da segurança reforça a confiança entre o Estado e os cidadãos, consolida as instituições e cria as bases para sociedades mais justas, resilientes e pacíficas.

Este diálogo em Dacar reforça o compromisso coletivo de colocar a segurança ao serviço das pessoas, transformando desafios em oportunidades e promovendo uma visão partilhada de paz, dignidade e progresso humano.

PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS 2025: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 21 DE NOVEMBRO

A Casa dos Direitos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento lançam mais uma edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos na Guiné-Bissau com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e a defesa dos direitos humanos.

À semelhança dos anos anteriores, haverá a entrega de prémios nas categorias de TV, Rádio e Imprensa Escrita, no valor de 300.000 CFA, um computador portátil, um certificado e um conjunto de livros sobre Direitos Humanos.

Consulte o regulamento do prémio aqui . As candidaturas estão abertas até 21 de Novembro de 2025.