Com vista a promover uma sociedade civil inclusiva, participativa, capacitada e independente enquanto interveniente no desenvolvimento socioeconómico na Guiné-Bissau, o projeto Boa Governação, visa a implementação de Planos Participativos Locais (PPLs) sustentáveis, em 5 cidades - Bafatá, Gabú, Buba, Canchungo e Bolama, através das organizações da sociedade civil (OSC). Neste âmbito, na ótica do reforço das capacidades e competências das OSC ativas nos setores do Desenvolvimento Humano, da Economia Verde e Inclusiva, da Boa governação e estabilidade, uma delegação do Município de Vila Nova de Poiares em coordenação e representação da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD) de Portugal, chega à capital guineense no sábado, dia 26 de abril, para a realização de ações de formação e encontros com as autoridades nacionais e representantes da comunidade internacional.
Vila Nova de Poiares é um município do distrito de Coimbra, situado na região Centro de Portugal, inserido na sub-região do Pinhal Interior Norte. Com cerca de 7.000 habitantes distribuídos por quatro freguesias, destaca-se pela forte ligação às tradições locais, à natureza envolvente e pelo dinamismo na promoção da participação cidadã e inovação na gestão autárquica.
O Município de Vila Nova de Poiares tem-se destacado como um exemplo de boa governação local em Portugal, promovendo ativamente a participação cidadã e a transparência na gestão pública. Desde 2017, implementou o Orçamento Participativo (OP), dividido em duas vertentes: o Orçamento Participativo Geral (OPG) e o Orçamento Participativo Jovem (OPJ). Esta iniciativa visa aproximar as políticas públicas às reais necessidades da comunidade, incentivando os cidadãos a participar na discussão e elaboração do orçamento municipal. Em 2022, por exemplo, foram destinados 50 mil euros para financiar projetos propostos e votados pelos munícipes, como a criação de um espaço de lazer junto à capela da Nossa Senhora das Necessidades e a requalificação do pátio interior da Escola Daniel de Matos, com a criação de uma sala tecnológica.
Além disso, o município promove o programa “Jovens Autarcas”, que já vai na sua sétima edição. Este programa permite que os jovens assumam funções autárquicas simbólicas, gerindo um orçamento e tomando decisões que impactam a comunidade. Estas práticas refletem o compromisso de Vila Nova de Poiares com a promoção da democracia participativa e a capacitação dos cidadãos para uma governação mais inclusiva e eficaz.
A Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD), formalmente criada a 15 de março de 2013, é uma associação pioneira na área da cooperação para o desenvolvimento internacional composta por 22 municípios portugueses. A RICD promove a cooperação descentralizada e a solidariedade internacional, com especial enfoque nos PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. A sua missão centra-se na promoção de políticas públicas sustentáveis, na erradicação da pobreza e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), através da mobilização de recursos locais e do fortalecimento das capacidades institucionais das autarquias. A RICD atua como uma plataforma de diálogo e ação conjunta entre municípios, organizações da sociedade civil e financiadores portugueses e internacionais. Facilita a partilha de boas práticas, a capacitação técnica e a criação de sinergias para intervenções mais eficazes e sustentáveis.
O projeto Boa Governação assinou um protocolo com as duas entidades supracitadas com vista a reforçar institucionalmente a definição, execução e avaliação do Fundo de Desenvolvimento Municipal nas cinco cidades-alvo do projeto através da experiência portuguesa na implementação de orçamentos participativos e metodologias de governação inclusiva.
A delegação portuguesa chega a Bissau no dia 26 de abril para uma missão técnica que se prolongará até ao dia 10 de maio de 2025, e inclui ações de formação e encontros institucionais com autoridades locais e os parceiros internacionais. No dia 2 de maio estão previstos encontros com a Delegação da União Europeia, com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e com o Ministério da Administração Territorial e Poder Local (MATPL), entidade governamental parceira do projeto.
Entre 28 e 30 de abril decorrerão, em Bissau, ações de formação de formadores nas áreas de Metodologia de Gestão de Projetos e Competências Pessoais e Sociais, dirigidas a 15 técnicos locais, quer da equipa do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), quer da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), com o objetivo de fornecer ferramentas e conhecimentos aos técnicos, para que mais tarde sejam agentes ativos na disseminação dos conteúdos às OSC das 5 cidades candidatas às subvenções no quadro do projeto Boa Governação.
Paralelamente, em igual período, em Bissau, vai decorrer a formação em Proteção Civil para os membros de diferentes entidades sediadas em Canchungo, Buba e Bolama, três das cinco cidades beneficiárias da ação. Serão, ao todo, 13 pessoas que irão ser formadas, entre as quais Bombeiros, elementos da Cruz Vermelha, técnicos da Administração Local e das Delegações Regionais da Floresta.
A delegação de Vila Nova de Poiares/RICD deslocar-se-á às cidades de Bafatá e Gabú, para a replicação das duas ações de formações acima referidas, desta feita, para as OSC e os elementos dos departamentos estatais locais.
O projeto Boa Governação é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável: A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.
