A LGDH CONDENA A TORTURA CRIMINOSA DE SR. LASSANA COROBUM

A LGDH registou com bastante tristeza as informações fidedignas sobre a degradação do estado de saúde de Sr. Lassana Issuf Corobum vulgo Latcho Presidente da Juventude de MADEM-G15 da região de Bafatá, detido arbitrariamente no dia 23 de novembro de 2024, a mando dos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro.

 1. De acordo com as informações credíveis e irrefutáveis que a LGDH teve acesso, o Sr. Lassana Issuf Corobum foi evacuado de emergência ontem dia 27 de novembro, ao Hospital Nacional de Simão Mendes, onde acabou por ser hospitalizado nos serviços de urgência deste estabelecimento hospital, com a proteção de três elementos das forças de segurança;

2. Segundo as mesma fontes, a vítima apresenta ferimentos graves, inflamações e hematomas no corpo, em consequência de sessões criminosas  de torturas a que foi submetida pelas forças de segurança ao serviço da ditadura;

3. A LGDH condena vigorosamente este comportamento criminoso do Ministério do Interior, e responsabiliza os Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de Lassana Issuf Corobum;

4. A Liga exige mais uma vez, a libertação imediata e incondicional de Sr. Lassana Issuf Corobum;

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa  

SEIS DIAS DE SEQUESTROS!

Seis estudantes da ESE continuam sequestrados no Ministério do Interior em condições deploráveis, por terem cometido o crime de exigir o direito à educação.

1. Volvidos três dias de sequestro em condições degradantes e em absoluto desrespeito pela dignidade da pessoa humana, o Ministério do Interior liderado pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, recusam libertar os estudantes abusivamente detidos; 

2. Estes estudantes não foram apresentados ao Ministério Público muito menos ao Juiz de Instrução Criminal, em violação flagrante da lei;

3. Igualmente, dezenas de outros estudantes continuam em fuga devido as perseguições e intimidações dos agentes do Ministério do Interior ao serviço de autoritarismo;

4. As sistemáticas detenções arbitrárias, torturas e espancamentos de cidadãos, fazem do Ministério do Interior um santuário de crimes abomináveis;  

5. A LGDH exige mais uma vez a libertação imediata e incondicional de todos os estudantes detidos arbitrariamente;

6. A LGDH responsabiliza os senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de todos os estudados privados de liberdade;

7. A LGDH exige a cessação imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra os estudantes que apenas  exigem a satisfação do direito à educação.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Bissau, 22 de novembro de 2024

A LGDH REPUDIA OS ESPANCAMENTOS CRIMINOSOS DOS JORNALISTAS

1. No âmbito da implementação da sua estratégia de intimidação, chantagens e confinamento abusivo e ilegal das liberdades fundamentais dos cidadãos, o regime liderado pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, através do Ministério do Interior, agrediu hoje brutalmente dois jornalistas em pleno exercício das suas funções;

2. Esta bárbara e criminosa atuação das forças de segurança a mando do regime de Umaro Sissoco Embaló, aconteceu hoje dia 20 de novembro de 2024, quando os jornalistas Turé da Silva, da Rádio Sol Mansi, e Carabulai Cassamá vulgo Alexandre, da Rádio Capital fm, procediam reportagens sobre a vigília de estudantes da Escola Superior de Educação (ESE).

3. As agressões sistemáticas dos jornalistas e consequente impunidade que as alimentam, demostram claramente o carácter ditatorial do regime de Umaro Sissoco Embaló e a sua manifesta intolerância ao exercício das liberdades de manifestação e da expressão na Guiné-Bissau;

4. Aliás, este contexto nefasto e prejudicial para o exercício da liberdade de imprensa, é promovido e alimentado pelas sucessivas declarações hostis do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló contra a imprensa independente, cujas agendas e linhas editoriais pretende há muito condicionar e controlar;

5. A LGDH condena com firmeza estas brutalidades contra os jornalistas e exige a responsabilização criminal dos seus autores;

6. A LGDH responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embalo pelos ataques contra os jornalistas e demais cidadãos inocentes, cujas liberdades têm sido sistematicamente confiscadas pelo seu regime autocrático;

7. A LGDH manifesta o seu firme apoio e solidariedade às vítimas da fúria deste regime déspota, que tem medo da sua própria sombra;

8. A LGDH reafirma mais uma vez, a sua firme e inabalável determinação de continuar a promover e proteger intransigentemente os direitos humanos na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

A LGDH RESPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALO PELA VIDA E INTEGRIDADE FISICA DOS LÍDERES POLÍTICOS DETIDOS ILEGALMENTE

A LGDH tomou conhecimento através de fontes familiares, das detenções ilegais e abusivas de alguns líderes políticos ocorridas hoje dia 21 de novembro de 2024, nomeadamente Joana Cobdè Nhanca, Presidente do Movimento Social Democrático (MSD), Dr. Vicente Fernandes, líder do Partido da Convergência Democrática, José Carlos Cá presidente da Comissão Política do PAIGC num dos círculos eleitorais de Bissau, todos dirigentes políticos da Plataforma Inclusiva PAI-TERRA RANKA e dois seguranças afetados ao Bassiro Dja, Ex-Primeiro Ministro e Presidente em Exercício da coligação política Aliança Patriótica Inclusiva, API-Cabaz Garandi.

 

1. Para além destas detenções, a LGDH soube que mais de uma dezena de dirigentes políticos estão com paradeiro desconhecido e que as forças de segurança estarão a efetuar caça às bruxas contra os opositores políticos que participaram no encontro de contacto com as bases políticas promovido conjuntamente pela Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA e a Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi”;

2. Estas detenções manifestamente ilegais, abusivas e criminosas, foram ordenadas pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, no âmbito dos seus esforços de destruir a democracia guineense e consolidar o seu regime ditatorial na Guiné-Bissau;

3. As sistemáticas intervenções abusivas e desproporcionais das forças de segurança nas ações pacíficas de exercício das liberdades fundamentais asseguradas pela constituição da república e pelos instrumentos internacionais assinados e ratificados pela Guiné-Bissau,  demonstram que o regime liderado por Umaro Sissoco Embaló constitui uma ameaça perigosa para a democracia, Estado de direito e à paz no país;

4. A LGDH condena firmemente estas detenções ilegais, abusivas e arbitrárias e exige a libertação imediata e incondicional de todos os detidos;

5. A LGDH responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pela vida e integridade física de todos os cidadãos detidos;

6. A LGDH exige fim de perseguição política aos adversários para que o processo eleitoral possa ser retomado num quadro de liberdade e de segurança.

Feito em Bissau, aos 21 dias de novembro de 2024

 

O ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DAS OSC CONDENA AS DECLARAÇÕES IRRESPONSÁVEIS DO CEMGFA GENERAL BIAGUÊ NA N´TAM

No âmbito de cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil acompanha com bastante preocupação os últimos acontecimentos ocorridos no país, nomeadamente, os supostos acórdãos do STJ e as recentes declarações do CEMGFA General Biaguê Na N´tam. 

1. Numa altura em que o país se preparava para a realização das eleições legislativas que iriam ter lugar no dia 24 de novembro de 2024, o Presidente da República decidiu através do Decreto Presidencial n.º 39/24, de 4 de novembro, adiar sine die o escrutínio eleitoral, invocando para o efeito motivos infundados de não estarem reunidas as condições para a realização das eleições;

2. Não obstante este anúncio oficial de adiamento das eleições, o STJ na sua veste de Tribunal Constitucional, decidiu em violação flagrante da lei e em cumprimento das instruções do poder político instalado, indeferir as candidaturas das Coligações Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA, da Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi” e demais partidos políticos.

3. Após as duas Coligações terem anunciado a realização de manifestações pacíficas, marcadas para os próximos dias, o povo guineense foi surpreendido com  declarações com forte cunho político, desajustadas, vergonhosas e ilegais do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N´tam, tendo anunciado a “prontidão para o combate” das forças armadas;

4.Ao proferir tais declarações patrocinadas pelo regime de Umaro Sissoco Embalo, o General Biaguê Na N´tam não só atenta contra os princípios estruturantes do Estado de Direito, mas também, confessa a sua aliança com as atuais autoridades para destruir a democracia guineense construída com tanto suor.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa

LICENÇA PARA ESPANCAR

No âmbito de cumprimento da agenda autoritária do poder instalado, as forças de segurança espancaram brutalmente hoje, os estudantes das Escolas Superiores de Educação que pretendiam manifestar pacificamente contra as recentes medidas de fixação de propinas para os respetivos cursos.

A intervenção brutal e criminosa  das forças de segurança, foi ordenada pelos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, Ministro do Interior e Secretário do Estado da Ordem Pública, respetivamente,  tendo culminado com 4 feridos entre os quais um em estado grave. Igualmente,  foram detidos de forma ilegal e arbitrária 10 estudantes, os quais foram libertados depois de algumas horas de privação de liberdade.

A LGDH repudia mais uma vez estas barbaridades e exige a responsabilização criminal dos seus autores morais e materiais.

Igualmente, a LGDH exige a cessação imediata de todos os atos de perseguições e intimidações contra o Sr. Agostinho Fanda, Presidente da Federação dos Estudantes das Escolas Superiores de Educação.

A Liberdade de manifestação é um direito com dignidade constitucional, cujo exercício não carece de caprichos de nenhum poder ditatorial.

As Ordens  ilegais dos Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, para espancar e prender os manifestantes pacíficos, não ficarão eternamente impunes.

PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 30 DE NOVEMBRO

A Casa dos Direitos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento lançam mais uma edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos na Guiné-Bissau com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e a defesa dos direitos humanos.

À semelhança dos anos anteriores, haverá a entrega de prémios nas categorias de TV, Rádio e Imprensa Escrita, no valor de 300.000 CFA, um computador portátil, um certificado e um conjunto de livros sobre Direitos Humanos.

Consulte o regulamento do prémio Aqui. As candidaturas estão abertas até 30 de Novembro de 2024.

A LGDH RESPONSABILIZA O PR UMARO SISSOCO EMBALÓ PELOS ATAQUES CONTRA OS MILITANTES DO PAIGC

A LGDH registou mais uma vez com profunda indignação, a intervenção ilegal e desproporcional das forças de segurança ocorrida no sábado dia 02 de novembro de 2024, contra os militantes do PAIGC, num dos bairros de Bissau.

1. Tudo aconteceu na sequ~Encia de um comício popular organizado por esta formação política, que segundo os seus promotores, visava inaugurar a  campanha eleitoral das eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, marcadas através do Decreto Presidencial nº 26/2024, de 16 de Julho.

2. Com base no aludido Decreto Presidencial e nos termos da Lei Eleitoral em vigor na Guiné-Bissau, a Campanha Eleitoral para as eleições legislativa de 24 de novembro iniciou no dia 02 de novembro, cabendo aos partidos políticos, o direito e a liberdade de realizar propagandas políticas em todo o território nacional para a apresentação dos seus respetivos programas eleitorais aos cidadãos;

3. Aliás, independentemente do período da campanha eleitoral prevista na lei eleitoral, assiste-se aos partidos políticos legalmente constituídos, ou cidadãos organizados em torno das organizações sociedade civil, a liberdade de organizar reuniões e manifestações publicas pacíficas sem autorização de quem quer que seja;

4. Neste âmbito, a intervenção policial contra os militantes do PAIGC no sábado, que culminou com vários feridos e detenções de alguns militantes os quais foram posteriormente libertados no mesmo dia, constitui para a LGDH, um ato criminoso que se enquadra na estratégia de confiscação abusiva das liberdades fundamentais dos cidadãos, que o regime autoritário no poder tem implementado nos últimos tempos;

5. Aliás, de Janeiro à presente data, a LGDH registou 25 tentativas de exercícios das liberdades de reuniões e de manifestações, organizadas pelos partidos políticos e as organizações da sociedade civil, as quais foram proibidas ou reprimidas pelas forças de segurança, a mando do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

6. Estes atos ilegais e vergonhosos, de confiscação das liberdades fundamentais dos cidadãos, foram oficializados através de um comunicado de imprensa inconstitucional datado de 15 de Janeiro de 2024, assinado pelo Comissão Nacional da Polícia de Ordem Pública, suspendendo o exercícios das liberdades da reunião e da manifestação na Guiné-Bissau,  invocando para o efeito, argumentos absolutamente falsos e inaceitáveis;

7. No âmbito ainda do seu plano ditatorial de suspensão da Democracia e Estado de Direito na Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló tem ordenado as detenções arbitrárias dos cidadãos, intimidações e perseguições dos opositores políticos, chantagens e tentativas de condicionamento do exercício da liberdade de imprensa no país, demissões, aposentações e suspensões dos juízes e manipulação e instrumentalização da justiça para fins político partidários;

8. Para além destes comportamento antidemocráticos e autoritários, dois órgãos de soberania, o Supremo Tribunal de Justiça e a ANP continuam sequestrados e ocupados ilegalmente por pessoas ilegítimas, com o único objetivo de controlar todas as instituições do país e, por conseguinte, consolidar a ditadura;

Para mais detalhes, vide na íntegra o  Comunicado de Imprensa