COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com
enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há duas semanas,
decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presidencial N◦1/2016, de
12 de Maio, seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado
pelo Procurador-Geral de República.
Em consequência desta situação ainda sem solução à vista,
muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram
de poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim,
uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde
e educação.
O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos
incomensuráveis no tecido social e económico do país, com repercussões
negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de Direito
Democrático.
Por conseguinte, é urgente que a classe política,
particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas
responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de
governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustentável.
Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos
Humanos delibera os seguintes:
1. Responsabilizar a classe política, em especial o senhor
Presidente da República, pela deterioração da situação social e económica, resultante
desta paralisação injustificada da Administração Pública.
2. Exigir ao senhor Presidente da república e aos
principais atores políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um
governo dentro do quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços
públicos essenciais.
3. Exortar o senhor Procurador Geral da República para
conformar as suas acções com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos
gravosos de fiscalização da atividade financeira do Estado por forma a evitar
situações susceptíveis de agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado
povo.
4. Instar as forças de Defesa e Segurança a permanecerem
fieis aos princípios de neutralidade e de defesa intransigente dos valores
republicanos, rejeitando quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.
5. Apelar ao povo guineense para continuar calmo e sereno,
fazendo uso da sua conhecida maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas
e sociais.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Maio de 2016
A Direção Nacional