No âmbito da sua visita à Guiné-Bissau, a delegação de alto nível do Fórum dos Anciãos da África Ocidental (WAEF), chefiada pelo Ex-Presidente da Nigéria, Dr. Goodluck Ebele Jonathan, realizou hoje, 7 de outubro de 2025, um importante encontro com as organizações da sociedade civil, na Casa dos Direitos.
O encontro teve como objetivo recolher os contributos das organizações da sociedade civil relativamente ao contexto pré-eleitoral da Guiné-Bissau, aos focos de tensão política e social existentes e às possíveis soluções para a sua superação.
Em nota introdutória, e em nome das OSC presentes e da Casa dos Direitos, o Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé, saudou calorosamente a visita de Goodluck Jonathan e da sua delegação, aproveitando a ocasião para apresentar uma breve resenha sobre a história e o papel determinante da Casa dos Direitos no fortalecimento do espaço cívico e democrático na Guiné-Bissau.
Durante a sessão, as OSC expuseram à delegação o difícil contexto político e social do país, marcado pela restrição ilegal de liberdades fundamentais, como o direito à manifestação, à reunião e à liberdade de imprensa, bem como pela limitação do exercício político da oposição democrática. As organizações denunciaram ainda deliberações ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitaram o registo de coligações partidárias com intenção de concorrer às eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro.
Na sua intervenção, o Dr. Goodluck Jonathan congratulou-se com a criação da Casa dos Direitos, que considerou ser “uma história inspiradora”. Referindo-se à situação política e social da Guiné-Bissau, afirmou que o encontro com as OSC lhe permitiu obter uma visão abrangente e profunda do momento que o país atravessa, reiterando o compromisso do WAEF em trabalhar com organizações regionais e internacionais para promover o diálogo e garantir eleições inclusivas, pacíficas e credíveis.
Em declarações à imprensa após o encontro, o Presidente da LGDH sublinhou que as eleições legislativas e presidenciais só refletirão a vontade soberana do povo se forem livres, justas, inclusivas e transparentes. Apelou, por isso, à revogação imediata das decisões ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, considerando-a uma condição essencial para a estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.
Por fim, lamentou a proliferação de discursos de ódio étnico e religioso, apelando aos atores políticos à moderação, contenção e serenidade. Sublinhou que ninguém tem o direito de atentar contra a coesão nacional e a paz, valores supremos que devem ser protegidos e cultivados por todos.
A missão do WAEF visa envolver as instituições e partes interessadas, fomentar o diálogo, estimular a participação política inclusiva e criar um ambiente propício à realização de eleições pacíficas, transparentes e legítimas.