Iniciou hoje, em Bissau, a 12.ª edição da Quinzena dos Direitos, subordinada ao tema “Proteger os Direitos Humanos e a Democracia: Promover a Cidadania”.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Embaixador de Portugal, Dr. Miguel Cruz Silvestre, ladeado pelo Embaixador da União Europeia, Federico Bianchi, pela Presidente da ACEP, Fátima Proença, e pelo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé.
Na sua intervenção inaugural, o Embaixador de Portugal sublinhou que “Portugal conhece, pela sua própria história, que a democracia nunca é um dado adquirido e que os direitos humanos exigem vigilância, coragem e perseverança, sobretudo em contextos de instabilidade política”. Acrescentou ainda que “é precisamente nesses momentos que se testa a coerência dos nossos princípios e que se torna ainda mais necessário apoiar aqueles que defendem, de forma pacífica, a legalidade constitucional, a justiça e o diálogo”.
Por sua vez, o Embaixador da União Europeia destacou que “quando um Estado enfrenta instabilidade, são os cidadãos os primeiros a sofrer as consequências: aumento da pobreza, insegurança, limitação das liberdades civis, enfraquecimento do sistema judicial e dificuldade de acesso a serviços básicos como a saúde e a educação”. Enfatizou ainda que “salvaguardar os direitos humanos na Guiné-Bissau significa, antes de mais, proteger a dignidade das pessoas, garantindo que nenhum cidadão seja arbitrariamente privado da sua liberdade, que exista liberdade de expressão, que jornalistas e defensores dos direitos humanos possam trabalhar sem medo e que a população tenha acesso à justiça”.
A Presidente da ACEP, Fátima Proença, uma das organizações fundadoras da Casa dos Direitos, iniciou a sua intervenção com uma citação de um cientista político que, há cerca de 200 anos, estudava a democracia e afirmava que “o grande objectivo da justiça é substituir a ideia da violência pela do direito”. Recordou que, aquando da criação da Casa dos Direitos, foi resgatada a memória de um passado marcado pela prisão, pela injustiça e pela violência, sublinhando que é para a construção de um novo tempo que a Casa dos Direitos e os seus parceiros desenvolvem iniciativas como a Quinzena dos Direitos. Concluiu apelando à continuidade da criatividade e da resiliência demonstradas por todos os envolvidos, prosseguindo a luta por uma sociedade mais justa, onde não haja lugar para a violência, enquanto negação dos direitos humanos.
Na sua intervenção, o Presidente da LGDH, Bubacar Turé, afirmou que “num país marcado por instituições frágeis e práticas democráticas deficitárias, o fortalecimento das organizações da sociedade civil e do espaço cívico constitui um pilar fundamental para a defesa dos direitos humanos, para a promoção de uma cidadania activa e para a consolidação de uma democracia mais inclusiva, transparente e resiliente”.
Após a sessão de abertura, foi inaugurada a tradicional Feira do Livro, que ficará patente na Casa dos Direitos até ao final da Quinzena, bem como apresentado o relatório e a exposição sobre a situação da mulher na Guiné-Bissau, promovidos pelo Observatório da Mulher. Esta iniciativa resulta de uma parceria entre a ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos, a LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Mindjeris di Guiné Nô Lanta e a AMPROCS-GB, com o apoio do Camões, I.P.
A 12.ª edição da Quinzena dos Direitos conta com o apoio financeiro do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e da União Europeia.
Durante as próximas duas semanas, serão realizadas diversas iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos, reflectindo a diversidade de temas e públicos que esta Quinzena procura alcançar. Entre as acções previstas destacam-se a apresentação de exposições temáticas, a entrega do Prémio “Jornalismo e Direitos Humanos”, debates radiofónicos dedicados ao direito ao ensino inclusivo de crianças com diversidade funcional, a exibição do documentário “Arriscar a vida a sonhar com o futuro”, workshops de exploração literária para jovens leitores, acções de formação sobre o direito à saúde e a entrega de colchões aos serviços prisionais, como contributo concreto para a promoção da dignidade humana em contexto de privação de liberdade.
No mesmo espírito de diálogo e prevenção, estão igualmente previstos um atelier de apresentação do Fórum de Líderes Religiosos e do livro “Vozes pela Paz: Diálogo Inter-religioso e Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento”, bem como a realização de um Fórum Nacional sobre o Acesso à Saúde, entre outros temas de elevada relevância social.
