COMUNICADO À IMPRENSA
A Liga Guineense dos
Direitos Humanos tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social,
e posteriormente dos familiares, das
detenções, em circunstâncias por esclarecer, do Alferes Júlio Mam NBali,
oficial das Forças Armadas e ex-chefe de segurança do Chefe de Estado Maior
General das Forças Armadas e do ex-Ministro das Finanças do Governo deposto,
José Mário Vaz.
Relativamente ao Sr José Mario Vaz detido
pelo Ministério Público desde o dia 4 de Fevereiro, as informações indicam para
uma violação flagrante da independência
e imparcialidade dos magistrados, tendo na sequência da mesma, sido
demitidos dois magistrados que derigiam o referido processo devido à falta de
submissão aos intentos do Procurador Geral da República. De igual modo, a mudança dos titulares do processo,
indicía a ausência de transparência nas investigações em curso, associada à
ilegalidade da detenção pelo facto de ter já excedido o prazo de 48 horas
previsto pela constituição da República.
A liberdade é um direito fundamental que
apenas pode ser restringida nas situações expressamente, estabelecidas na lei e
por quem tenha competências para o efeito.
Em face do exposto a
Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, reunida em sessão
extraordinária, delibera os seguintes:
1- Condenar as privações ilegais
das liberdades dos Senhores José Mario Vaz
e Alferes Júlio Mam Bali, igualmente, que este último seja conduzido o
mais urgente possível, ao médico para o efeito de tratamento;
2- Exigir a libertação imediata dos mesmos
e a observância escrupolosa das garantias fundamentais dos suspeitos,
nomeadamente, os principios da presuncão de inocência e do respeito pelo
direito a vida, liberdades fundamentais,
integridade fisica dos detidos, direito à defesa e acima de tudo, a
indepedência dos magistrados.
3- Apelar as autoridades
militares, em particular ao Ministério Público, enquanto garante da legalidade
democrática, para actuarem em consonância com os principios do estado de
direito e os parâmetros estabelecidos pela Constituição da República.
PELA PAZ, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Feito em Bissau aos 7 dias do mês de Fevereiro de
2013
A
Direcção Nacional
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