Comunicado
de imprensa
Uma delegação da
Liga Guineense dos Direitos Humanos chefiada pelo seu Vice-Presidente, Dr.
Vitorino Indeque, participa na 58ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos
Direitos Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul entre os dias 6 à 20 de Abril
2016.
Este magno encontro
foi antecedido, como é habitual, com a realização de mais uma sessão do Fórum
das organizações defensoras dos direitos humanos em áfrica que decorreu nos dias
3 à 5 de Abril 2016, no qual se debruçou sobre as condições dos defensores dos
direitos humanos, sistema prisional africano, liberdade de expressão, acesso à
educação, direito à saúde, entre outros.
No uso do seu
estatuto de membro observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e
dos Povos, a LGDH apresentou uma declaração sobre a situação dos direitos
humanos na Guiné-Bissau, na subregião e em alguns países dos PALOPS,
caracterizada pela repressão e detenções arbitrárias dos ativistas dos direitos humanos, aumento do
fenómeno de terrorismo no continente, com especial destaque para a áfrica ocidental, tráfico de seres humanos, redes
transfronteiriças de exploração sexual e práticas tradicionais nefastas.
Na referida
declaração, a organização chama atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão
junto dos diferentes estados africanos com vista à ratificação do Protocolo
relativo à Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal
Africano dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil, o
estatuto de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.
De igual modo e preocupada
com a situação dos defensores dos direitos humanos em Angola, a LGDH lançou um vibrante apelo à Comissão Africana dos
Direitos Humanos e de Povos no sentido de interceder com maior urgência possível junto do Governo
angolano para pôr fim à repressão contra ativistas dos direitos humanos e
consequente libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros
políticos que foram detidos e condenados injustamente.
No plano interno, a
organização destaca a precária situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau para
o qual contribuiu muito à cíclica instabilidade política que tem fustigado o
país ao longo dos seus 40 anos de independência.
O fraco
investimento no sector de ensino publico, um sistema de saúde inoperante e
ineficaz, baixo nível de acesso à justiça, aumento de casos da práticas de
casamento precoce e forçado, falta de uma estratégia coerente de combate à
trafico de criança, a precariedade das prisões e a violência policial são,
entre outros, o quadro negro destacado na declaração da organização.
A LGDH é a única
organização da sociedade civil Guineense com estatuto do observador junto da
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992, a sua
participação nesta 58ª Sessão foi
financiada pela União Europeia no
quadro do Projeto Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense
dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os
Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Asia e Craíbas (CESA).
Feito em Bissau aos
06 dias do mês de Abril 2016
Pela paz, Justiça e
Direitos Humanos