A LGDH CONSIDERA DESELEGANTE E DESPRISTIGIANTE AS DECLARAÇÕES DO PGR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanhou com profunda inquietação as declarações deselegantes do senhor Procurador Geral da Republica Dr. Bacari Biai, proferidas ontem dia 2 de Maio de 2019, numa conferência de imprensa, no âmbito do inquérito preliminar em curso na Policia Judiciaria sobre a operação denominada “ arroz do povo”.

A missão primordial do Ministério Público é assegurar as condições objectivas para a realização da justiça penal. Este desiderato é incompatível com as trocas de mimos na praça pública com os demais actores judiciários intervenientes no inquérito, com os quais a lei impõe uma relação de complementaridade e não de confronto.

Aliás, o dever de reserva que recai sobre os magistrados impõe-se a todos os actores judiciários, mas com maior intensidade às figuras que exercem funções de elevado grau de responsabilidade dentro da estrutura, como é o caso do Procurador Geral da República, a quem a Constituição e a lei cometem a responsabilidade de coordenar e dirigir o órgão competente para promover a acção penal.

 

É deveras importante ter presente que o Ministério Público, apesar de ser um órgão autónomo de administração da justiça, não exerce função jurisdicional, reservada apenas e só aos tribunais, entidades cuja decisão produz efeitos dentro e fora do processo. 

Nesta conformidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos, após uma análise atenta do conteúdo das declarações do PGR, e das circunstâncias que envolvem o inquérito sobre o “arroz do povo” delibera o seguinte:

1. Repudiar veementemente a forma deselegante e despristigiante, como o Sr. Procurador Geral da Republica abordou publicamente o assunto em referência, ainda coberto de segredo de justiça;

2. Exortar o Sr. Procurador Geral da Republica a observar o dever de reserva que o exercício das suas funções lhe impõe.

3. Encorajar os órgãos judiciais e a polícia judiciária, a prosseguirem a acção de combate a corrupção e criminalidade organizada, utilizando todos os meios e mecanismos legais existentes com vista a erradicação destes flagelos que tem estado a corroer o tecido social e económico da Guiné-Bissau;

4. Reafirmar a sua firme determinação em promover as boas práticas judiciais tendentes a combater impunidade reinante na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.

Feito em Bissau aos 03 dias do mês de Maio de 2019

A Direcção Nacional