No âmbito de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH vem mais uma vez denunciar a detenção ilegal, arbitrária e abusiva de Sr. Iko Samori da Silva, militante do PAIGC em Gabú, a mando de Secretário de Estado da Ordem Pública Sr. José Carlos Macedo Monteiro, desde o dia 28 de Maio de 2024.
Volvidos 13 dias de sequestro, o Sr. Iko Samori da Silva continua encarcerado na cela Sul da Segunda Esquadra, a pior existente na Guiné-Bissau, sem qualquer contacto com os familiares, Advogados ou amigos.
Igualmente, até a presente data, a vítima ainda não foi apresentada ao Ministério Público, numa clara violação da Constituição da República e demais leis processuais em vigor na Guiné-Bissau.
Não obstante a manifesta arbitrariedade desta detenção, o Ministério Público não se dignou assumir as suas responsabilidades constitucionais de titular da ação penal, defensor da legalidade e de direitos fundamentais dos cidadãos.
Aliás, este caso de autentico abuso de poder, é apenas mais um perpetrado por um Secretário de Estado da Ordem Pública, que não tem poupado esforços em transformar o Ministério do Interior, num espaço de ajuste de contas, de torturas, de perseguição de adversários políticos, de intimidação das vozes discordantes, de humilhação dos Advogados, enfim, num vil santuário de barbaridades.
Com estes comportamentos absolutamente estranhas às atribuições e competências constitucionalmente reservadas ao Ministério do Interior, o Sr. José Carlos Macedo Monteiro é hoje uma verdadeira ameaça à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos humanos e a coesão nacional.
Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa!
