25 de julho de 2024

A LGDH RESPONSABILIZA O GENERAL BIAGUÊ NA NTAM PELA VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante estupefacção as denúncias dos familiares dos Juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar, segundas as quais, os três magistrados Drs. Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes foram detidos ontem dia 24 de Julho de 2024, pelo Estado Maior General das Forças Armadas, supostamente por terem proferido o acórdão que ordenou a libertação dos reclusos do caso 1 de Fevereiro de 2022.

De acordo as informações recolhidas pela LGDH junto das mesmas fontes, os três Conselheiros do Tribunal Superior Militar foram convocados ontem, 24 do corrente mês, para comparecerem no Estado Maior General das Forças Armadas e desde que lá entraram os familiares não conseguiram mais contactá-los. 

Este comportamento repugnante do Estado Maior General das Forças Armadas, traduz uma absoluta e inaceitável tentativa de punição política dos magistrados judiciais pelo simples facto de terem decidido contra os interesses políticos inconfessos, violando o princípio de irresponsabilização dos juízes pelas decisões proferidas no desempenho das suas funções jurisdicionais.

Aliás, no Estado de direito democrático, o juiz exerce a função jurisdicional que lhe é constitucionalmente cometida apenas de acordo com a lei e a sua consciência, o que significa que não estão sujeitos às ordens ou instruções de natureza política, militar ou disciplinar emanadas de quem quer que seja. 

Perante a gravidade deste ato e face a existência de uma manifesta cabala político militar para destruir os princípios e valores que enformam a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau, a Direção Nacional da LGDh delibera os seguintes:

Vide o Comunicado de Imprensa