No âmbito de cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil acompanha com bastante preocupação os últimos acontecimentos ocorridos no país, nomeadamente, os supostos acórdãos do STJ e as recentes declarações do CEMGFA General Biaguê Na N´tam.
1. Numa altura em que o país se preparava para a realização das eleições legislativas que iriam ter lugar no dia 24 de novembro de 2024, o Presidente da República decidiu através do Decreto Presidencial n.º 39/24, de 4 de novembro, adiar sine die o escrutínio eleitoral, invocando para o efeito motivos infundados de não estarem reunidas as condições para a realização das eleições;
2. Não obstante este anúncio oficial de adiamento das eleições, o STJ na sua veste de Tribunal Constitucional, decidiu em violação flagrante da lei e em cumprimento das instruções do poder político instalado, indeferir as candidaturas das Coligações Plataforma Aliança Inclusiva PAI TERRA RANKA, da Aliança Patriótica Inclusiva “Cabas Garandi” e demais partidos políticos.
3. Após as duas Coligações terem anunciado a realização de manifestações pacíficas, marcadas para os próximos dias, o povo guineense foi surpreendido com declarações com forte cunho político, desajustadas, vergonhosas e ilegais do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Na N´tam, tendo anunciado a “prontidão para o combate” das forças armadas;
4.Ao proferir tais declarações patrocinadas pelo regime de Umaro Sissoco Embalo, o General Biaguê Na N´tam não só atenta contra os princípios estruturantes do Estado de Direito, mas também, confessa a sua aliança com as atuais autoridades para destruir a democracia guineense construída com tanto suor.
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