A Casa dos Direitos recebeu ontem dia 20 de fevereiro de 2025, uma importante visita da Dr.ª Maria Lúcia Amaral Provedora de Justiça de Portugal, acompanhada de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau Dr. Miguel Cruz Silvestre.
Após uma visita guiada aos diferentes serviços da Casa dos Direitos, Dr.ª Maria Lúcia Amaral reuniu-se com 6 organizações da sociedade civil entre as quais, membros do consorcio Casa dos Direitos e demais outras, concretamente, a LGDH, a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género, a Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos, a Associação das Mulheres Juristas, a Rede das Mulheres mediadoras e a Associação Juvenil para a Proteção dos Direitos Humanos.
Este encontro permitiu as OSC, proceder uma contextualização da situação dos direitos humanos no país, caraterizada pela repressão, suspensão ilegal e arbitrária de algumas liberdades essenciais tais como de reunião e manifestação, recuos nas conquistas que eram tidas irreversíveis, detenções arbitrárias, aumento de violência baseada no género, ataques contra os princípios estruturantes do estado de direito, a degradação dos serviços sociais básicos, entre outros.
Na sua intervenção, a Provedora de Justiça de Portugal Dr.ª Maria Lúcia Amaral que também lidera a Rede informal da CPLP das instituições nacionais dos direitos humanos, mostrou-se satisfeita e orgulhosa pelos inestimáveis apoios que a Cooperação Portuguesa tem dado à Casa dos Direitos, os quais têm permitido a afirmação dos direitos humanos na Guiné-Bissau nas suas múltiplas dimensões.
Para o Presidente da LGDH Sr. Bubacar Turé, Portugal é um parceiro estratégico da Casa dos Direitos na sua incessante luta pela promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Este ativista dos direitos humanos, assegurou o empenho continuo da Casa dos Direitos e das OSC em geral, para reverter o atual statu quo dos direitos humanos no país.
O Provedor de Justiça é, nos termos da Constituição Portuguesa, um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.
