LGDH ALERTA PARA A CRESCENTE ESCALADA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

A LGDH registou mais um grave e chocante caso de espancamento brutal de um cidadão nacional, perpetrado por homens armados na sua própria residência, em Bissau.

Segundo fontes familiares, o Sr. Abubacar Martins Sambú, Coordenador do Movimento Guineense para a Democracia e o Desenvolvimento (MGDD), foi brutalmente agredido, no início da noite de ontem, 27 de Dezembro de 2025, por cerca de dez homens armados e encapuzados que invadiram a sua residência num dos bairros da capital, num ato de extrema violência e intimidação.

As mesmas fontes indicam que, antes de iniciarem as agressões, os atacantes exibiram à vítima um vídeo no qual esta criticava abertamente o atual momento político do país, num claro ato de retaliação, intimidação e tentativa de silenciamento da liberdade de expressão.

Em virtude da gravidade das agressões sofridas, a vítima teve de receber assistência médica de urgência numa unidade hospitalar.

Este novo ataque ocorre menos de uma semana após o brutal espancamento de Vladimir Deuna, dirigente político, agredido na sua própria casa, em Bissau, no dia 27 de Dezembro, por sete homens armados e encapuzados, confirmando a existência de um padrão sistemático, organizado e aterrador de violência política.

Hoje, dia 28 de Dezembro, fontes familiares do Dr. Augusto Nansambe confirmaram igualmente que este advogado e comentador político foi raptado na sua residência por um grupo de homens armados, que o conduziu para parte incerta, agravando ainda mais o clima de medo, insegurança e terror que se vive na capital.

À semelhança de outros casos recentes, os ataques têm sido executados com total impunidade pelos agressores, que semeiam o terror, utilizam a violência como instrumento de intimidação colectiva e circulam livremente por Bissau, sem qualquer reação visível das autoridades judiciais e de segurança.

Esta onda sem precedentes de violência e terrorismo contra cidadãos indefesos constitui uma prova inequívoca do clima de insegurança extrema e do estado de caos em que se encontra a Guiné-Bissau, marcada por uma sucessão de gravíssimas violações dos direitos humanos.

A LGDH condena, com a maior veemência, estas atrocidades bárbaras, que se inserem numa estratégia deliberada de intimidação, destinada a instalar o medo generalizado, impor o silêncio absoluto e neutralizar qualquer voz crítica, através de ataques à integridade física e psicológica dos cidadãos.

A Liga exige a libertação imediata e incondicional do Dr. Augusto Nansambe, responsabilizando integralmente os seus raptores pela sua integridade física, psicológica e pela sua vida.

A Liga alerta os perpetradores destes atos de que a responsabilidade criminal é pessoal e intransmissível. Cedo ou tarde, cada um responderá individualmente pelos seus atos, não existindo anonimato, encapuzamento ou proteção que possa isentar da responsabilidade por crimes cometidos contra cidadãos.

A Liga apela, uma vez mais, às autoridades de facto, para que cessem imediatamente todas as ações de violência, perseguição, rapto e intimidação contra os cidadãos e assumam, sem demora, a sua responsabilidade inalienável na proteção da vida, da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Consórcio da Casa dos Direitos denuncia com veemência a invasão das suas instalações, ocorrida ontem dia 22 de Dezembro de 2025, perpetrada por um grupo de agentes da Polícia de Intervenção Rápida, num ato de violência institucional sem precedentes e de extrema gravidade. 

Durante esta operação ilegal, dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos foram arbitrariamente detidos, conduzidos ao Ministério do Interior e violentamente espancados, atos estes que foram deliberadamente filmados, configurando graves violações dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. 

Este ataque ocorreu poucas horas após o termo de uma vigília pacífica e legítima, organizada pela LGDH no interior das instalações da Casa dos Direitos, com o objetivo de exigir a libertação imediata de todos os presos políticos.

De acordo com as informações apuradas, as vítimas sofreram lesões físicas, incluindo múltiplos hematomas e contusões, tendo recebido assistência médica de urgência, encontrando-se ainda em curso exames clínicos complementares. 

Num agravamento inadmissível da repressão, dois agentes da Polícia de Ordem Pública, identificados como pertencentes à Primeira Esquadra, regressaram às instalações hoje, dia 23 de Dezembro, expulsaram coercivamente os funcionários em exercício e impuseram um bloqueio ilegal ao acesso à instituição. Este ato inaceitável constitui uma afronta direta ao Estado de Direito, à democracia e à própria existência da Casa dos Direitos, cuja missão é a promoção dos direitos humanos, a defesa das liberdades fundamentais e da legalidade democrática.

O Consórcio da Casa dos Direitos condena de forma categórica e inequívoca estes atos ilegais, arbitrários e repressivos e exige a retirada imediata e incondicional de todas as forças de segurança das suas instalações. 

O Consórcio responsabiliza integralmente as autoridades de facto por qualquer dano físico, psicológico ou material causado aos seus membros e exorta-as a cessar imediatamente todas as práticas de intimidação, perseguição e violência contra defensores dos direitos humanos e cidadãos em geral. 

O Consórcio da Casa dos Direitos expressa a sua total solidariedade e apoio incondicional à direção da LGDH e aos seus ativistas, que, apesar das ameaças e da repressão, continuam a lutar com coragem e determinação pela defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. 

Feito em Bissau, aos 23 dias do mês de Dezembro de 2025 

O Consórcio da Casa dos Direitos

LGDH CONGRATULA-SE COM A RESOLUÇÃO APROVADA PELO PARLAMENTO EUROPEU

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda e congratula o Parlamento Europeu pela aprovação histórica da resolução hoje adotada sobre a situação política e dos direitos humanos na República da Guiné-Bissau.

A LGDH considera que esta resolução constitui um importante e claro posicionamento político em defesa dos princípios democráticos, do Estado de direito e da proteção dos direitos humanos no país, refletindo preocupações que têm sido reiteradamente denunciadas pela organização.

Em particular, a LGDH acolhe com satisfação a condenação inequívoca do uso desproporcionado da força pelas forças de segurança, bem como o apelo à realização de uma investigação independente às violações dos direitos humanos e à responsabilização dos autores do golpe de Estado e de atos repressivos subsequentes.

A LGDH destaca igualmente a exigência de libertação imediata e incondicional dos dirigentes políticos da oposição e de todas as pessoas detidas arbitrariamente, bem como a denúncia da repressão contra ativistas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil, que tem criado um clima de medo e silenciamento no país.

A Liga saúda, de forma particular, o apelo do Parlamento Europeu à divulgação dos resultados eleitorais verificados, sublinhando que o respeito pela vontade soberana do povo guineense, livremente expressa nas urnas, constitui um pilar essencial da democracia, da legitimidade das instituições e da estabilidade política na Guiné-Bissau.

A resolução representa ainda um sinal encorajador ao defender a liberdade de imprensa, o levantamento das restrições impostas aos meios de comunicação social independentes e a necessidade de um diálogo político inclusivo, sem interferências militares, como único caminho legítimo para restaurar a ordem constitucional e reforçar a democracia no país.

A LGDH valoriza, por fim, o apelo dirigido à União Europeia para que reavalie os seus mecanismos de cooperação e financiamento, garantindo que estes não contribuam para o reforço de estruturas autoritárias, mas sim para o apoio efetivo à sociedade civil democrática e à proteção dos direitos fundamentais.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com os parceiros nacionais, regionais e internacionais na promoção da paz, da justiça, da democracia e do respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Para mais informações leia a Resolução na íntegra.