LÍDERES RELIGIOSOS ADOTAM AGENDA COMUM PARA A PAZ NA GUINÉ-BISSAU

A “Agenda Comum dos Líderes Religiosos Para a Promoção da Paz, Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau” foi adotada por mais de 50 líderes religiosos das comunidades Islâmica, Católica e Evangélica representadas no país.

No âmbito do Iº Encontro Nacional de Reflexão dos Líderes Religiosos Para a Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau, o qual decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2022, no Hotel Dunia Bissau (ex-Azalai), no quadro do projeto Observatório da Paz / Nô Cudji Paz, financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, foi adotada por unanimidade a “Agenda Comum para a Paz” na qual os líderes religiosos reconhecem os riscos que estes fenómenos representam para a paz, estabilidade e o desenvolvimento socioeconómico; o impacto assimétrico do radicalismo e do extremismo violento sobre as mulheres e as crianças e que afeta todas as comunidades, estratos sociais e confissões religiosas; cientes também da tentativa de associar o radicalismo e o extremismo violento aos conceitos religiosos e, finalmente, conscientes do papel das comunidades religiosas na consolidação da paz, proclamam como acordo de compromisso, nomeadamente, as seguintes iniciativas:

•               Advogar a adoção de políticas públicas para promoção da paz no âmbito do Observatório da Paz;

•               Promover parcerias nacionais e internacionais de boas práticas no domínio da PREV; 

•               Assegurar o distanciamento ativo em relação aos partidos políticos e às agendas político-partidárias, respeitando a laicidade do Estado e a igualdade de todas as confissões religiosas;

•               Trabalhar ativamente para a identificação e erradicação de práticas e narrativas que coloquem em causa a paz comum, particularmente, o discurso de ódio, a apologia à intolerância religiosa e a abordagem ligada à segregação étnico-tribal;

•               Trabalhar com o poder tradicional, as autoridades públicas, a sociedade civil e as organizações comunitária de base na adoção de estratégias específicas e transversais para mitigar os riscos da radicalização e o extremismo violento nas comunidades mais vulneráveis. 

O Iº Encontro Nacional de Reflexão dos Líderes Religiosos Para a PREV visava:

•               Discutir as estratégias conjuntas e coordenadas entre as diferentes confissões religiosas com pelo menos 50 líderes religiosos entre os quais Imames, Padres e Pastores para fazer face às ameaças do REV;

•               Reforçar os conhecimentos e as capacidades dos líderes religiosos em matéria de REV;

•               Adoção de uma agenda comum de atores nacionais, em particular dos líderes religiosos, com metas e ações concretas a desenvolver pelas diferentes confissões religiosas e autoridades nacionais tendo em vista a consolidação da paz, prevenção do radicalismo e extremismo violento.

A sessão de abertura foi presidida pela Sua Excelência, Ministra da Justiça e Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, Dra. Teresa Alexandrina da Silva, e contou com a participação do Dr. Augusto Mário da Silva, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), do Dr. Ahmed Zaky, Administrador Executivo do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), Dr. António Nunes, Adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau e a Dra. Montse Pantaleoni em representação da Delegação da União Europeia na República da Guiné-Bissau.

Durante a sua alocução, a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, considerou de que a “criminalidade organizada em todas as suas formas, o terrorismo, a corrupção e branqueamento de capitais, são ameaças crescentes ao desenvolvimento, paz e estabilidade desta nossa sub-região”, por outro lado, a Ministra assegurou o profundo empenho e determinação do Governo em colaborar com o Observatório da Paz, ajudando e apoiando ao fortalecimento da coesão nacional, e sobretudo, para promover o diálogo inter-religioso enquanto instrumento indispensável para o alcance de uma paz duradoura no país.

Na mesma ocasião, o presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, referiu que o “Observatório da Paz” pretende apenas servir de facilitador para o estabelecimento de uma aliança da paz das confissões religiosas, com a finalidade de promover valores humanistas e fortalecer a coesão entre os guineenses.

Ahmed Zaky, Administrador do IMVF, promoveu na sua apresentação uma visita guiada ao Mosteiro de Santa Catarina no Monte Sinai, no Egito, sua terra natal, como exemplo da convivência entre as três maiores religiões mundiais monoteístas: o judaísmo, o cristianismo e o islamismo.

Montse Pantaleoni, da União Europeia, referiu a sua experiência quando trabalhou na Nigéria, um país que enfrenta uma forte ameaça do extremismo violento, bem como chamou a atenção para o papel das mulheres na promoção da paz e prevenção do extremismo violento.

António Nunes, Camões, I.P., referiu que embora o país não esteja atualmente sob ameaça de extremismo violento, enfrenta algumas das condições socioeconómicas que são conducentes ao processo de radicalização, as quais devem ser endereçadas. 

O encontro foi facilitado pelo Instituto Timbuktu – uma organização de referência na área da PREV na África Ocidental, sediada em Dakar. O Dr. Bakary Sambe, diretor do Instituto Timbuktu, dividiu as suas apresentações em quatro temas: 1. REV – conceitos e definições; 2. panorama regional da ameaça e das questões nacionais; 3. processos de radicalização individual e dinâmica de grupo; e 4. A relevância do papel dos líderes religiosos na PREV. 

O Dr. Hamadou Boiro, consultor do projeto Observatório da Paz, responsável pelo Estudo Compreensivo sobre a Radicalização e Extremismo Violento na Guiné-Bissau, apresentou três conclusões relevantes:

•       “Na Guiné-Bissau não existe, ainda, muita influência dos grupos extremistas devido às características do Islão praticado no país. Porém, o país está sob pressão, depende da ajuda externa, e se os jovens não forem apoiados poderão vir a tornar-se o alicerce do extremismo violento.”

•        “A pobreza e acesso a educação pode, em certas zonas, tornar as comunidades mais vulneráveis e favorecer a emergência dos grupos com ideologias extremistas.”

•       “Uma das principais recomendações passa pelo reforço da educação nas zonas mais vulneráveis, envolvendo ativamente os líderes religiosos e as mulheres na PREV.”

O Observatório da Paz é uma iniciativa do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) financiado pela União Europeia e Camões, I.P., e pretende contribuir para o diálogo, promoção da paz e prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau através do reforço da participação, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e outros atores sociais e políticos para abordar e prevenir a REV (objetivo específico).

Para mais informações sobre Agenda Comum consulte aqui.

𝐈𝐌𝐕𝐅 𝐞 𝐋𝐆𝐃𝐇 𝐈𝐍𝐀𝐔𝐆𝐔𝐑𝐀𝐌 𝐄𝐒𝐂𝐑𝐈𝐓Ó𝐑𝐈𝐎𝐒 𝐃𝐎 “𝐎𝐁𝐒𝐄𝐑𝐕𝐀𝐓Ó𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐀𝐙” 𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐑𝐎𝐕𝐈𝐍𝐂𝐈𝐀𝐒 𝐋𝐄𝐒𝐓𝐄 𝐄 𝐒𝐔𝐋

Nos dias 5 e 6 de novembro decorreram as cerimónias oficiais de inauguração das antenas regionais, em Gabu e Buba respetivamente, do OBSERVATÓRIO DA PAZ ("Nô Cudji Paz”) implementado pelo #IMVF em estreita parceria com a LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos e financiado pela União Europeia (União Europeia na Guiné-Bissau).

 

A cerimónia de inauguração do escritório de Gabú foi presidida pela governadora da região, Srª. Elisa Tavares Pinto, na presença dos Comissários Regionais da Polícia de Ordem Pública, e Guarda Nacional, Régulo Central de Gabú, líderes religiosos, jornalistas e representantes das organizações da sociedade civil.

 

Na sua alocução no ato, a Governadora da Região de Gabu, Elisa Pinto Tavares, referiu que “estamos a trabalhar na prevenção com as nossas forças de segurança. Sentimos de facto pressão, ameaças, sentimos mesmo a ameaça do extremismo religioso na nossa região. Já estamos a trabalhar na prevenção do radicalismo e do extremismo violento. Há pouco tempo houve uma situação concreta, mas as nossas forças de segurança e autoridades tradicionais intervieram para responder à situação.”

 

Elisa Pinto Tavares não escondeu a sua satisfação pelo fato de a sua região acolher um dos escritórios provinciais do Observatório da Paz. “É uma grande felicidade para a região de Gabu termos sido escolhidos para albergar este espaço”, frisou. 

 

A Governadora da Região de Gabú aproveitou o ensejo para enaltecer o papel da LGDH, o qual considera de complementar à ação governamental e concorre para a eficiência da governação. “O papel da LGDH complementa a Governação, sem o papel da LGDH governamos com deficiência. A LGDH é um ator que contribui para o desenvolvimento do país. A LGDH defende o direito de todos nós, vincou.”

 

Por seu turno, O presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, explicou que “este espaço integra a rede do Observatório da Paz, projeto implementado pela LGDH e pelo IMVF”. 

 

Segundo o Presidente da LGDH, o projeto “trata a questão da prevenção do radicalismo e extremismo violento”. Prossegue dizendo, “o mundo inteiro está abalado com fenómenos de radicalismo e extremismo violento, inclusive na nossa sub-região, veja-se a Costa do Marfim, o Burkina Faso, Mali; há muitos países com manifestação de extremismo. Na Guiné-Bissau não podemos ficar de braços cruzados. Há manifestações deste fenómeno em várias vertentes, na política com recurso a discursos de ódio. Nas relações na comunidade, somos intolerantes uns com os outros e utilizamos discursos muito violento. E a nível religioso, ouvimos falar na intolerância religiosa, e há pessoas que não sabem conviver com pessoas que não são da sua religião.”

O régulo central de Gabu, Saico Embaló, deu os parabéns à LGDH por ter aberto este escritório na região de Gabu e pediu à organização que colabore com os régulos, poder tradicional, no que toca à questão dos direitos humanos, porque a população está em sintonia com eles. “Qualquer coisa, a LGDH que nos informe para nós mobilizarmos a comunidade e as autoridades policiais.”

 

Depois do Gabu, a delegação da Liga seguiu para sul do país onde, no dia 6 de novembro, procedeu a inauguração do escritório provincial sediado na cidade de Buba, região de Quinara. A cerimónia foi presidida pelo Adjunto do Comissário Provincial, Maino Domingos Fernandes, e contou com a presença do Presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, do Coordenador do Projeto, Bubacar Turé, bem como de oficiais da Guarda Nacional, líderes tradicionais, religiosos, e membros da sociedade civil e da comunidade local.

 

O projeto Observatório da Paz integra um escritório central em Bissau, visa contribuir para a consolidação da paz e coesão nacional na Guiné-Bissau, através do reforço da participação cívica, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e as instituições do Estado.

 

Ao mesmo tempo estabelece a ligação com 3 antenas provinciais descentralizadas. Estas antenas estão sedeadas em Gabu, Buba e São Domingos com a finalidade de apoiar o trabalho de 26 pontos focais que abrangem as 9 regiões do país. Os pontos focais terão variados perfis, incluindo membros da sociedade civil com experiência em trabalho comunitário, monitorização de direitos humanos e prevenção e gestão de conflitos, assim como membros de associações religiosas, organizações da sociedade civil (OSC) de mulheres e jovens, beneficiárias do projeto.

 

A cerimónia de inauguração da antena na província norte do país, região de Cacheu, cidade São Domingos está prevista para o dia 19 de novembro de 2022.

 

PRÉMIO "JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS": ABERTURA DO CONCURSO PARA A 9.ª EDIÇÃO

Pelo nono ano consecutivo, os promotores da Casa dos Direitos divulgam este galardão com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e à defesa dos direitos humanos. 

O concurso inclui um prémio de 300.000 CFA, e um conjunto de livros sobre a temática dos direitos humanos para cada uma das categorias seguintes: 

a)   Imprensa escrita de âmbito nacional;

b)   Rádio de âmbito nacional ou comunitária;

c)   Televisão de âmbito nacional ou comunitário. 

O período para entrega das candidaturas termina a 30 de Novembro, nos seguintes endereços: 

a)    Entrega por correio eletrónico: lgdh6@hotmail.com ou observatoriodireitos.gb@gmail.com;

b)    Entrega em suporte papel, USB ou CD: Na Casa dos Direitos, Rua Guerra Mendes, Bissau. 

O regulamento do prémio pode ser consultado Aqui

O anúncio dos vencedores do concurso e a respectiva cerimónia de entrega dos prémios, serão realizadas nas celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos 10 de Dezembro.

Esta 9.ª edição do prémio é uma iniciativa da LGDH, juntamente com a Casa dos Direitos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA) do ISEG/ULisboa, e conta com o apoio financeiro da Cooperação Portuguesa.

A LGDH MANTEVE ENCONTRO DE TRABALHO COM UMA IMPORTANTE DELEGAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTADO NORTE AMERICANO

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos presidida pelo Sr. Augusto Mário da Silva recebeu em audiência, hoje, dia 06 de Outubro de 2022, uma importante delegação do Departamento de Estado Norte Americano, chefiada pelo Sr. London Lasyone, Dsk Officer ( Secretário-geral pelos assuntos da Guiné-Bissau), com a qual trocou impressões sobre a situação dos direitos humanos, da criminalidade organizada e do respeito pelo Estado de Direito na Guiné-Bissau. 

 

O encontro também serviu para as duas partes passar em revista as tradicionais relações de parceria e de cooperação entre a Liga e os Estados Unidos de América, com acento tónico no reforço da capacidade de intervenção da organização na promoção e proteção dos direitos humanos no país.

 

A delegação enalteceu o trabalho que a Liga tem estado a desenvolver em defesa dos valores da dignidade humana e reiterou a disponibilidade do governo norte americano em continuar a apoiar a organização na promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

 

A ocasião também serviu para a delegação conhecer um pouco a Casa dos Direitos, a sua natureza e os trabalhos que tem desenvolvido em prol da consolidação do Estado de Direito democrático no país. 

 

 

 

 

 

COMUNICADO À IMPRENSA

O Coletivo das Organizações não Governamentais Nacionais e Internacionais e Casa dos Direitos, registaram com bastante estranheza e preocupação, o teor do Despacho nº 66/GMF/2022, do Ministro das Finanças Dr. Ilídio Vieira Té, datado de 02 de Setembro de 2022.

 

O nº 1 do referido Despacho alerta que, “Ficam temporariamente suspensas as Isenções concedidas às Organizações não Governamentais e às Entidades Religiosas incidentes sobre os bens e produtos de qualquer natureza por eles importados ou adquiridos no país”.  

Para mais informações consulte o comunicado de imprensa aqui.