O Coletivo das Organizações não Governamentais Nacionais e Internacionais e Casa dos Direitos, registaram com bastante estranheza e preocupação, o teor do Despacho nº 66/GMF/2022, do Ministro das Finanças Dr. Ilídio Vieira Té, datado de 02 de Setembro de 2022.
O nº 1 do referido Despacho alerta que, “Ficam temporariamente suspensas as Isenções concedidas às Organizações não Governamentais e às Entidades Religiosas incidentes sobre os bens e produtos de qualquer natureza por eles importados ou adquiridos no país”.
Para mais informações consulte o comunicado de imprensa aqui.