DIREITOS HUMANOS: GUINÉ-BISSAU NÃO REGISTA MELHORIAS

Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 dos EUA afirma que Governo não tomou medidas para punir funcionários que violaram direitos humanos

WASHINGTON — O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 divulgado nesta segunda-feira, 22, em Washington, pelo Departamento de Estado americano diz que a Guiné-Bissau não registou melhorias no campo dos direitos humanos em relação ao ano anterior.

O cenário descrito revela "relatos credíveis de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante por parte do Governo, condições prisionais duras, problemas graves com a independência do poder judicial, corrupção governamental grave, ampla violência baseada no género, incluindo violência doméstica, casamento infantil, precoce e forçado, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas, incluindo trabalho forçado.

O Departamento de Estado afirmou que o "Governo não tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos".

Entretanto, não houve relatos de que o Executivo ou os seus funcionários tenham cometido execuções arbitrárias ou ilegais, incluindo execuções extrajudiciais.

O documento regista que a organização não governamental Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) relatou que "pelo menos 25 pessoas foram sujeitas a tortura ou abuso físico arbitrário, enquanto estavam detidas, tendo dois destes casos resultado em ferimentos graves que exigiram hospitalização" mas nenhum dos responsáveis foi punido, de acordo com a mesma fonte.

Cultura de impunidade

Apesar de existirem mecanismos para investigar e processar denúncias de violações dos direitos humanos, a LGDH alegou que o "Ministério Público permitiu a existência de uma cultura de impunidade no país, incluindo nas forças de segurança e na polícia nacional".

Muitos centros de detenção estão gravemente superlotados e têm ventilação insuficiente, pouca iluminação e fossas sépticas entupidas.

O relatório, que cita a LGDH, diz que "os prisioneiros não têm água potável ou corrente e acesso a tratamento médico, a nutrição é deficiente e "no Centro de Prisão Preventiva em Bissau os detidos dependiam das suas famílias para terem alimentação".

No entanto, conclui que "não houve relatos de presos ou detidos políticos".

Pressão sobre jornalistas

A constituição e a lei preveem a liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação social, e organizações não governamentais e órgãos de fiscalização dos meios de comunicação informaram que "o Governo, em geral, respeitou este direito".

Os relatores registam que no dia 4 de dezembro, militares ocuparam estações de rádio e televisão em Bissau durante aproximadamente 48 horas e "embora o Governo alegasse que a medida era uma resposta a uma potencial tentativa de golpe de Estado, os jornalistas disseram que tal foi feito para intimidá-los e impedir a divulgação de notícias sobre acontecimentos políticos".

O Departamento de Estado destaca que as eleições nacionais, realizadas pela última vez em junho, foram amplamente consideradas justas e livres de abusos e irregularidades.

Alguns partidos da oposição, no entanto, "alegaram que o pessoal de segurança apoiado pelo Governo os impediu de fazer campanha livremente e de viajar para se encontrarem com apoiantes no período anterior às eleições".

Os partidos tiverem, por vezes, a sua atividade de operar livremente coartada, segundo o documento.

Ataques e discriminação baseada no género

"No dia 5 de maio, a residência de Fransual Dias, analista político e membro do oposicionista Partido da Renovação Social, foi atacada por desconhecidos e o seu veículo incendiado, Dias afirmou na mídia que o ataque teve motivação política para intimidá-lo por pessoas alinhadas com o Presidente", continua o relatório que cita ainda que "no dia 6 de dezembro, as Forças Armadas ocuparam a sede de um partido da oposição, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, expulsaram membros reunidos e bloquearam a entrada no edifício".

Quanto à participação das mulheres, o documento aponta que ,embora algumas tenham ocuçado cargos seniores no Governo, "os observadores acreditam que as opiniões relativas aos papéis tradicionais de género em algumas partes do país, especialmente nas zonas rurais, limitam a participação política das mulheres."

O relatório cita "fontes dos meios de comunicação social e organizações não governamentais que alegaram que membros da administração militar e civil traficavam estupefacientes e ajudavam cartéis internacionais de droga, proporcionando acesso ao país e à sua infra-estrutura de transportes".

"Antonio Indjai, antigo chefe das Forças Armadas, continuou a circular livremente no país", conclui o relatório lembrando que ele é alvo de sanções da ONU "pelo seu envolvimento num golpe de Estado bem sucedido em 2012".

Para mais detalhes vide a versão integral em inglés aqui

A LGDH PROMOVE UMA VÍGILIA DE 5 MINUTOS DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM ÀS DUAS MULHERES ASSASSINADAS EM GABÚ

Entre os dias 11 e 25 de março de 2024, duas mulheres inocentes foram barbaramente assassinadas na região de Gabú, leste da Guiné-Bissau.

A malograda Mata Mané de 53 anos de idade, que vivia na aldeia de Nhampassare arredores de Gabú, foi violada sexualmente por um homem de 55 anos de idade, no dia 11 de março. Como se não bastasse, o agressor sexual disparou mortalmente contra a vítima, tendo sido detido pelas autoridades policiais.

Nesta senda de crueldade contra as mulheres,  a Mariatu Camará de 46 anos de idade, foi barbaramente assassinada à facada pelo seu próprio marido de 55 anos de idade, na aldeia de Sintchâ Demba no dia 25 de março. Este duplo crime odioso num horizonte temporal de apenas duas semanas, constitui um sinal preocupante, e, sobretudo, revela o nível de crescimento de feminicídio na Guiné-Bissau.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa!

A LGDH CONDENA ATOS DE JUSTIÇA PRIVADA NO PAÍS

A LGDH teve acesso a um vídeo viral nas redes sociais, em que um grupo de homens e mulheres não identificados, espancaram brutalmente um jovem acusado de supostamente de roubar os telemóveis.

Sem ainda dispor de elementos adicionais, tais como, a data e local do evento, a LGDH através do seu secretário da Comunicação e Relações Públicas Guerri Gmes Lpes, condena este ato que considera de bárbaro e cruel, e exorta a Polícia Judiciária no sentido de abrir com urgência uma investigação célere e transparente com vista a identificação e consequente responsabilização criminal dos seus autores.

A LGDH aproveita esta oportunidade para denunciar um outro ato semelhante que aconteceu no passado dia 29 de março de 2024, em Bissau, que um grupo de pessoas maioritariamente jovens, espancaram até a morte um suposto ladrão de nome Djibril Djaló, no bairro de Belém. Os autores deste ato criminoso foram detidos pela PJ.

Face ao crescimento de atos de justiça privada no país, a LGDH apela firmemente aos cidadãos no sentido de abandonar os comportamentos que consubstanciam a justiça privada, caso contrário, correm riscos da prática de crimes previstos e puníveis na legislação penal em vigor no país.

Igualmente, a organização apela ao governo no sentido de adoptar uma plano estratégico coerente e exequível, tendente ao combate a impunidade e consequente restauração da confiança dos cidadãos nas instituições judiciárias.

 

A LGDH DENÚNCIA A DEGRADAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA

No âmbito da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH tem acompanhado com crescente preocupação a alarmante degradação do funcionamento do sistema nacional de saúde do país, especialmente do Hospital Nacional Simão Mendes, agravada nos últimos tempos pelo incumprimento das obrigações do Estado.

A nossa Constituição da República, consagra o direito à saúde como direito fundamental, cuja efetivação se traduz num elemento essencial para a concretização dos demais direitos e liberdades fundamentais.

Não obstante esta consagração constitucional, os sucessivos governos não têm sido capazes de criar condições para o funcionamento eficaz do sistema de saúde, pondo em risco a vida e a dignidade dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados. 

Para mais detalhes vide o Comunicado de imprensa apresentado hoje numa conferencia de imprensa pelo Vice-Presidente da LGDH Sr. Edmar Nhaga.

OS LÍDERES RELIGIOSOS APELAM À PAZ E TOLERANCIA RELIGIOSA NA GUINÉ-BISSAU

Na sequencia dos diversos casos de ataques contra os espaços de culto tradicional e de uma igreja evangélica, associadas a proliferação de discursos de ódios e de intolerância religiosa que vinham sendo disseminados por diferentes atores nacionais, os líderes das diferentes confissões religiosas da Guiné-Bissau, tonaram público hoje, uma Declaração Conjunta de Apelo à Paz e Tolerância Religiosa. 

Este importante documento assinado por representantes das comunidades Católica, Muçulmana, Evangélica e Religião Tradicional, repudia todos os atos de intolerância religiosa registados no país e apela a cessação imediata dos mesmos.

O documento. Para além de exortar as autoridades judiciárias no sentido de investigar e trazer à justiça os responsáveis dos atos de intolerância religiosa que tendem por em causa a paz e a coesão nacional, esta declaração pede aos guineenses para absterem de proferir, divulgar e disseminar discursos sectários e radicais, capazes de incentivar o ódio  e a intolerância no país.

Este evento insere-se no âmbito da implementação da Agenda Comum para à Paz dos líderes religiosos, adoptada em 2022, no quadro do projeto Observatório da Paz –Nô Cudji Paz, uma iniciativa implementada pelo Instituto de Marquês Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, financiado pela União Europeia e Cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Para mais detalhes, vide a Declaração Conjunta na integra.