COMUNICADO À IMPRENSA
A missão das forças armadas num estado de direito consiste
basicamente na defesa da soberania e integridade territorial do país, dentro do
estrito cumprimento da lei e dos princípios estruturantes da ordem democrática.
Paradoxalmente, o seu funcionamento e as suas actuações na Guiné-Bissau têm
sido caracterizados pelo uso abuso da força, a desobediência ao poder político
e a quebra sistemática da cadeia de comando, factos que têm aumentado o seu
descrédito por parte da população.
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos,
registou com bastante tristeza e preocupação os acontecimentos ocorridos ontem
dia 20 do corrente mês, em que um grupo de militares a mando do Estado-maior General
das Forças Armadas, espancou de forma humilhante os agentes da polícia de
intervenção rápida em pleno exercício das suas funções de manutenção da ordem e
tranquilidade pública. Esta acção dos militares constitui um acto deliberado da
hierarquia castrense com os objectivos claros de perturbar o processo eleitoral
instalando caos e medo generalizado no país.
A LGDH considera repugnante, vergonhoso e inaceitável o acto
perpetrado pelos militares numa clara violação de todas as normas e princípios
que presidem à actuação das forças armadas que se reclama ser republicanas.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera o
seguinte:
Condenar severamente esta acção criminosa dos militares, pondo em
causa o relacionamento institucional entre as duas estruturas armadas do estado
com consequências imprevisíveis;
Responsabilizar mais uma vez, o Estado-Maior General das Forças
Armadas pelo disfuncionamento da cadeia de comando e da disciplina na classe
castrense instalando o medo no país.
Exortar a Promotoria do Tribunal Militar no sentido de abrir um
procedimento judicial e criminal contra os autores deste triste acto que
afectou de forma lamentável, a imagem e a reputação do estado guineense;
Apelar as Forças Armadas para se absterem de quaisquer actos que
possam comprometer o processo eleitoral em curso;
Exortar à todos os actores políticos no sentido de darem primazia
neste momento sensível, aos interesses superiores da nação com vista a
assegurar uma transição pacífica e a realização das eleições livres, justas e
transparentes;
Manifestar a sua solidariedade para com os agentes da Força de
Intervenção Rápida vítimas da barbárie dos militares apelando-os a adequar as
suas condutas com os ditames da lei.
Feito em Bissau, aos
21 dias do mês de Fevereiro de 2011,
À Direcção Nacional
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CC/
Federação Internacional dos Direitos Humanos
Amnistia Internacional
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