COMUNICADO
À IMPRENSA
A Direcção Nacional da LGDH
registou com bastante surpresa a posição da CEDEAO através de uma delegação
técnica que anunciou no dia 10 do corrente mês a indigitação do Presidente em
exercício da ANP e Candidato às últimas eleições presidenciais Manuel Serifo
Nhamajo como Presidente Interino, contrariando o conteúdo das suas próprias
deliberações na última cimeira desta cúpula que decorreu em Dakar.
Nesta perspectiva, a fuga em
frente da CEDEAO perante o golpe de estado defraudou não só as legitimas
expectativas do povo guineense mas também abriu um precedente grave na assunção
do poder por vias antidemocráticas.
Ao acolher na integra as exigências
dos militares golpistas e seus sequazes e ignorar as propostas legitimas de uma
das partes em negociação, a CEDEAO não só renunciou o seu estatuto de
medianeiro assumindo-se como parte da crise politico militar, mas também
desperdiçou uma derradeira oportunidade para se afirmar como uma instituição
credível, radicalmente comprometida com os valores que animam a democracia e
estado do direito, e não um sindicato de defesa dos interesses geopolíticos e
estratégicos dos seus membros.
Esta atitude infeliz, antidemocrática e a
ligeireza que o encerra descredibiliza a CEDEAO enquanto espaço de integração
regional com a vocação de pugnar pela defesa intransigente dos valores que
enformam a democracia, nomeadamente respeito pelos direitos humanos, o estado
de direito entre outros.
Face ao acima exposto, a Direcção
Nacional da Liga delibera os seguintes:
1. Condenar firmemente a posição de resignação,
da legitimação do golpe de estado e da imposição de soluções ilegítimas aos
guineenses, protagonizada pela CEDEAO para a resolução da crise vigente no país.
2.
Responsabilizar a CEDEAO pelas
derrapagens políticas, sociais e económicas que vierem a registar no país
decorrente da sua unilateral e imponderada decisão.
3.
Alertar a comunidade nacional e
internacional pelas consequências jurídicas e políticas da confusão instalada
no país que traduz na falta de legitimidade constitucional do presidente de
transição e das limitações sérias dos poderes do presidente interino face aos
desafios que o país enfrenta nos próximos tempos.
4.
Repudiar mais uma vez as acções arbitrárias
e ilegais de embargos de viagens de alguns membros de governo e altos
responsáveis do poder judicial perpetrado pelos militares num claro abuso de
poder.
5.
Congratular-se com os esforços
permanentes da comunidade internacional para a estabilização da Guiné-Bissau,
nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, a CPLP, e a União Africana
exortando-as a manterem firmes no processo da reposição da ordem constitucional
e da vinda de uma força de estabilização multinacional com vista a assegurar as
reformas necessárias no sector de defesa e segurança e garantir a segurança dos
cidadãos e instituições democráticas;
6.
Reiterar a sua posição de não
reconhecer e nem colaborar em circunstâncias algumas, com os órgãos públicos ou
poder político à margem da constituição e do quadro democrático;
7. Apelar
aos cidadãos em geral no sentido de continuar a recusar sistematicamente as
ordens ilegais provenientes das autoridades ilegítimas.
Feito
em Bissau, aos 11 dias do mês de Maio 2012
A
Direcção Nacional