Exc. Sr.
Secretário-geral da ONU
Ban Ki-Moon
Bissau 15 de
Maio 2012
Assunto:
Carta aberta sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau
Os nossos
melhores e respeitosos cumprimentos
No passado
dia 12 de abril de 2012, a Guiné-Bissau foi sacudida mais uma vez por um golpe
de estado liderado por um grupo de militares, autodenominado Comando Militar. Esta
acção anticonstitucional das forças armadas mergulhou o país numa crise
política inédita e com consequências imprevisíveis para a vida pública
nacional.
A par destas
ilegalidades, o Comando militar publicou no dia 09 de Maio 2012, uma extensa
lista de 58 pessoas interditas de viajar, entre as quais figuram, membros do
governo deposto e do partido no poder, Deputados de Nação, lideres dos partidos
políticos, responsáveis de administração eleitoral, empresários e dirigentes
das organizações humanitárias. Antes desta medida manifestamente ilegal,
circulava em Bissau uma outra lista de 48 pessoas também acusadas de ser
supostos responsáveis dos assassinatos ocorridos na Guiné-Bissau nos últimos
anos.
Sr.
Secretário Geral,
Estas
Acções, para além de consubstanciarem em violações grosseiras dos direitos
civis e políticos dos cidadãos e por conseguinte, as normas e princípios
constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais outras
convenções aprovadas pela ONU e ratificadas pelo governo da Guiné-Bissau,
também indiciam caça às bruxas e a justiça dos vencedores, factos que possam
contribuir para os sentimentos de odio e da vingança assim como agravar ainda
mais o ambiente da instabilidade politica e militar de que se vive no nosso
país.
A Liga
Guineense dos Direitos Humanos, acredita que a impunidade constitui o principal
desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o
principal factor de incentivo às cíclicas instabilidades políticas e militares
com efeitos contraproducentes e adversos aos esforços para a consolidação da
paz e reconciliação nacional.
Contudo, só haverá a paz, tranquilidade e
bem-estar social na Guiné-Bissau com a realização de uma verdadeira justiça
capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes e não a transformação das
instituições judiciais como ferramentas doceis para eliminar os adversários
políticos e silenciar as vozes discordantes.
Alias, só
nesta perspectiva seremos capazes de construir uma sociedade onde a
reconciliação, o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o estado de
direito, a cultura da paz e tolerância sejam uma realidade.
Assim, a
Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos vem através deste meio
solicitar a intervenção urgente da vossa excelência junto do Estado-Maior
General das Forças Armadas e do Comando Militar, no sentido de abstiverem de
cometer actos ilegais que poem em causa os direitos e liberdades fundamentais
dos cidadãos e, em consequência, revoguem a proibição das viagens e autorizem o
exercício pleno destes mesmos direitos nomeadamente de manifestações,
liberdades de imprensa plena e de expressão enquanto conquistas irreversíveis
do povo guineense.
Sem mais
assunto Sr. Secretario Geral, aceite os protestos da nossa mais alta
consideração e estima.
A Direcção
Nacional
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Luís Vaz
Martins
O Presidente