O
direito à saúde é um direito inerente a
dignidade da pessoa humana, implica a garantia de outros direitos sociais além
do direito à utilização de serviços de saúde e é dependente de adequada
articulação de politicas económicas e sociais. Ou seja, a saúde como direito
humano social transcende o acesso aos serviços de saúde e depende de condições
económicas e sociais para suprir as necessidades e permitir o alcance de uma
vida digna, de condições para a assunção de modos de vida saudáveis, de
educação entre outros.
O
estado tem para o efeito, o papel estratégico na implementação de politicas que
promovam a saúde pública de qualidade capaz de não só prevenir as doenças mas também a adoção de medidas
proactivas tendentes a garantia do acesso a cuidados de saúde com qualidade e
eficiência.
A Guiné-Bissau,
embora não dispõe de um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde, em termos
administrativos a divisão de saúde
é composta por 11 regiões e 114 áreas sanitárias, estruturadas em três níveis:
central, regional e local. Cada nível é composto por estruturas de gestão, de
prestação de cuidados, de formação e de investigação.
As características comuns dos centros de saúde e
estabelecimentos hospitalares são essencialmente a imagem de ruina das
infraestruturas que os acolhem, o ambiente insalubre sem instalações adequadas
para acolher os pacientes, (com forte probabilidade de contrair outras doenças
tais como infeções hospitalares) a falta de ética e deontologia profissional
por parte da esmagadora maioria dos técnicos, cobranças ilícitas pelos
tratamentos e concessão de juntas médicas falsas a troco de montantes elevados
de dinheiro.
A cobertura sanitária estima-se a 40% para um raio de
cinco km. Esta situação é acentuada pelas condições precárias das vias de
acesso e pela falta de meios de comunicação, em particular para as situações de
urgência. Por isso, a maior parte dos utilizadores dos serviços de saúde,
nomeadamente grávidas, parturientes e crianças, têm dificuldades de acesso
geográfico.
A análise da situação sanitária da Guiné-Bissau apresenta
algumas situações preocupantes, resultantes da fraca capacidade do sistema
sanitário em responder às necessidades da população em matéria de saúde. Os
factores que limitam essa resposta são: limitação do orçamento destinado ao
sector de saúde 13,3% (OGE 2015), comportamento irresponsável de alguns
intervenientes, baixo nível de alfabetização, insalubridade do meio ambiente,
pobreza da população e instabilidade política e institucional.
O
paludismo, o VIH/SIDA, a Tuberculose, as doenças diarreicas, as infeções respiratórias
agudas, as doenças potencialmente epidémicas, como a cólera, constituem graves
problemas de saúde pública.
As
doenças não transmissíveis, como as diabetes, hipertensão arterial, doenças
cardiovasculares, perturbações mentais, má nutrição e doenças oncológicas são
cada vez mais notórias nos registos dos estabelecimentos de saúde sem qualquer
capacidade técnica de resposta adequada.
Os
problemas ligados à capacidade de resposta do sistema de saúde incluem a
insuficiência dos recursos humanos (quantidade e qualidade), a situação
precária das infraestruturas e desgaste dos equipamentos devido à falta de
manutenção adequada, a repartição desigual dos recursos disponíveis e
insuficiência dos recursos financeiros destinados ao sector de saúde, e à
ausência de regulamentação com um manual de procedimentos.
Constata-se
ainda uma gestão inadequada do sector de saúde devido a sinais evidentes de
clientelismos e corrupção, acompanhada por um Sistema Nacional de Informação
Sanitárias deficiente e uma coordenação insatisfatória das intervenções do
conjunto dos parceiros.
No quadro do projeto
Observatório dos Direitos da LGDH, foram recolhidos dados estatísticos em
vários sectores temáticos entre as quais o sistema de saúde guineense.
Os referidos indicadores
de saúde tais como a distância entre local de habitação onde exista consulta
pré-natal, custo da primeira consulta pré-natal (cartão, analise e consulta),
custo de 5 medicamentos ( para paludismo, febre, diarreias, dores e hidratação
infantil, pessoal de saúde por hospitais, centros ou unidades de base por
região (médicos, enfermagem, parteira, auxiliar de saúde e agentes de saúde,
evidenciam enormes constrangimentos do sector e seu consequente
disfuncionamento.
A titulo de exemplo, a
Guiné-Bissau regista neste momento uma enorme disparidade entre o número de
médicos por habitantes em diferentes regiões do país onde a região de Gabú
aparece no topo da lista com 30.790 habitantes por médico, seguida da região de
Biombo com 24.280 habitantes por médicos. De igual forma as regiões de Oio,
Tombali, Quinara e Cacheu apresentam indicadores preocupantes de habitantes por
médicos.
Estes indicadores de
médicos por habitantes contrastam de forma galopante e vergonhoso com as
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), esta organização que
monitoriza a situação sanitária ao nível global, preconiza como parâmetro ideal
de atenção à saúde da população, a relação de 1 médico para cada 1.000 habitantes. Na Guiné-Bissau o numero mais
baixo de habitantes por médico em 8 regiões administrativas são 3.684 pessoas
por médico na região de Bafata devido aos inúmeros apoios de diferentes projetos
de desenvolvimento sanitário com especial destaque para a PLAN International,
Médicos Sem Fronteiras entre outros.
Num
contexto de incompetência, associada a crónica instabilidade governativa e de
ausência de estratégias para o desenvolvimento do sector de saúde, os desafios
para o precário sistema de saúde guineense são inúmeros mas as prioridades das
prioridades se resumem na melhoraria da
governação do sistema de sector, adoção de quadro legal moderno com destaque
para a lei de base de saúde, recrutamento criterioso de recursos humanos
qualificados de uma forma adequada à realidade nacional, dando uma atenção
particular à motivação dos mesmos, redução da morbilidade e mortalidade materno
infantil, aquisição de equipamentos laboratoriais modernos e melhoria das
infraestruturas sanitárias, inverter a tendência da prevalência das doenças
sexualmente transmissíveis entre outros.
Um
país com um sistema de saúde doente e ineficaz é um país sem futuro, quando é
assim a paz e o progresso ficam como meros sonhos longe de se concretizarem.
Chegou
a hora de dizer basta á corrupção, basta a clientelismo, basta a incompetência,
basta a nepotismo, e dar prioridades ao fornecimento de serviços básicos à
população tais como direito á saúde.