Comunicado
de imprensa
A Liga Guineense
dos Direitos Humanos, no âmbito da sua atividade de monitorização da situação
dos direitos humanos, tem vindo a registar, com uma frequência invulgar, sistemáticos
atropelos às mais básicas regras jurídico-processuais por parte dos operadores judiciários.
Neste particular,
assistiu-se recentemente ao caso do cidadão João Bernardo Vieira, ex-Secretário
de Estado dos Transportes e Telecomunicações, que foi mantido em detenção
ilegal à espera da confirmação da prisão preventiva por mais de uma semana,
quando a lei estabelece como período máximo 48 horas. Outrossim, o Deputado da
Nação, Gabriel Lopes Só, preso sem que se lhe tenha sido retirado a imunidade
parlamentar, aguarda há mais de 20 dias pela decisão da providencia de habeas corpus no Supremo Tribunal de
Justiça, quando as boas práticas processuais impõem o prazo máximo de 10 dias
para a tramitação e conclusão do processo.
Estes e demais
casos recentemente registados, associados às crónicas e sistemáticas práticas
de detenções ilegais cometidas por órgãos judiciários nos diferentes
estabelecimentos prisionais do país, têm estado a afectar negativamente os
direitos fundamentais dos cidadãos, minando a confiança destes nos órgãos
responsáveis pela proteção desses direitos.
Pelo exposto, a
Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, fiel aos princípios
que enformam o Estado de Direito delibera os seguintes:
2. Considerar de
excessivamente lenta a justiça guineense e frustrantemente à quem das
expectativas dos cidadãos;
3. Exortar os
operadores judiciários, em particular os magistrados, no sentido de darem uma
maior atenção aos prazos previstos na lei como forma de garantir os direitos e
liberdades fundamentais dos suspeitos;
4. Apelar às Forças
de Segurança para se absterem de praticar atos ilegais, perante os quais não
estão vinculados ao dever de obediência à nenhum órgão;
5. Reafirmar a
determinação da organização na luta contra impunidade, mas exigindo sempre a
realização da justiça em tempo razoável, de acordo com os critérios de
imparcialidade e independência.
Pela
Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito
em Bissau aos 30 dias do mês de Agosto de 2016
A Direção Nacional
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