Excelência Sr.
Presidente da ANP
Excelência Sr.
Embaixador da UE
Excelência Sr.
Embaixador de Portugal
Excelência Sr.
Director de Amnistia Internacional para Africa Ocidental e Central
Excelências Senhores corpo diplomatico
acreditado no país
Caros colegas
membros das corganizações da sociedade civil,
Permitam-me em nome da LGDH
saudar a sua excelência Sr. Presidente da ANP pela sua pronta disponibilidade em acolher a
realização desta conferência nesta magnífica casa do povo, geralmente reservada
às sessões e eventos da ANP. Este gesto não só revela o enorme compromisso da
vossa excelência com os objetivos deste evento, mas também demostra como a
colaboração e articulação entre as organizações da sociedade civil e diferentes
estruturas do estado, trabalhando em sinergias, pode produzir resultados
satisfatórios.
A
realização desta conferência integra a
estratégia de promover avaliações periódicas e objectivas da evolução da
situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau depois de três anos de trabalho
de monitoria do projeto “observatório dos Direitos” assentes na construção de
indicadores dos direitos nas suas multiplas dimensões, nomeadamente, o acesso à
saúde, à educação, à justiça e à água potável.
Ao longo dos
três anos da sua execução, o prjecto “Observatório dos Direitos” permitiu a
criação de um sistema de dados fiáveis a nível nacional, com base em
indicadores especificamente construídos para o efeito e que consiste no
tratamento e análise adequado dos dados recolhidos, os quais constituem hoje
uma referência obrigatória para os académicos, jornalistas, investigadores e
demais interessados no panorama dos direitos humanos no nosso país.
Aliás, o Projeto
permitiu, em certa medida, a criação de bases para a afirmação de uma cultura dos
Direitos Humanos na Guiné-Bissau, favorecendo a acção cidadã e o respeito
efectivo de todos os direitos. Trata-se de uma necessidade de fazer
oposição à cultura de impunidade que ganhou raízes profundas na sociedade
guineense desde os primórdios da independência até aos dias de hoje.
Excelência
Sr. Presidente da ANP
A Guiné-Bissau figura na lista dos
grandes países que proclamaram a sua fé aos ideais da paz e da dignidade da pessoa, ao
subscrever a Declaração Universal dos Direitos Humanos bem como algumas
convenções e tratados sobre os direitos humanos.
A expressão desta vontade devia
ser traduzida em acções que favoreçam a promoção e respeito pelos direitos
humanos, a igualdade dos direitos e de oportunidades, visando o desenvolvimento
e o progresso social de todos, sobretudo dos que se afiguram, pela natureza das
coisas, mais vulneraveis e/ou se encontram em situações especiais.
Infelizmente, depois de mais de
40 anos de independência, a problemática dos direitos humanos continua longe
das prioridades dos sucessivos inquilinos do poder, fazendo da Guiné-Bissau
parte integrante de uma lista restrita de países sem nenhum plano ou estratégia
nacional pública de promoção e respeito pelos direitos humanos.
Aliás, assiste-se à escala
nacional violações sistemáticas dos direitos humanos a todos os níveis senão
vejamos:
O país ainda não conseguiu
desvendar os contornos dos assassinatos políticos de 2009 e outros actos
semelhantes subsequentes que ocorreram nos últimos anos, deixando pairar, por
um lado, um sentimento de benevolência e de conforto àqueles cujas acções se
traduzem no sintomático desrespeito pela vida humana e, por outro, um
sentimento de frustração e de descrença nas instituições da República por parte
das vitimas ou familiares das vitimas das intromissões, arbitrárias, violentas,
e gratuitas desses atores.
Continuamos a assistir a práticas
recorrentes de torturas e tratamentos crueis e deshumanos perpetrados por
agentes que servem dos poderes do estado para aterrorizar as populações a quem
se juraram defender e não são minimamente incomodados nem pelas hiararquias das
corporações a que pertencem nem pelas instituições judiciárias.
Continuamos a assistir a
denegação da justiça aos cidadãos que se manifesta, por um lado, pela enorme
distância que separa a esmagadora maioria da população dos tribunais, por outro,
pela morosidade e elevada insensibilidade de alguns operadores da justiça às
questões sociais. A recente ação de despejo coletivo de centenas de famílias
num dos bairros periféricos de Bissau, constitui uma demostração clara da
urgente e imperiosa necessidade de se proceder a reforma do sector da justiça,
tornando-a num instrumento de protecção dos direitos e não de propagação da
incerteza e da insegurança jurídicas.
Esta inovadora decisão judicial
para além de ser insensata, viola de forma grosseira o direito vigente na
Guiné-Bissau. Mesmo admitindo a hipótese de a pessoa a favor de quem foi
proferida a sentença fosse o titular do direito de uso privativo do terreno em
causa, o facto de nesse mesmo espaço ter sido construído imóveis de valor
superior é suficiente para que o tribunal procurasse uma outra forma de
ressarcir o titular do terreno dos prejuízos que tiver sofrido em consequência
da confusão.
A referida decisão judicial
torna-se mais aberrante ainda quando os factos revelam que a maioria esmagadora
das famílias ora despejadas exerciam a posse publica e de boa fé sobre os
terrenos em causa, nalguns casos, há mais de 10 anos, sem qualquer tipo de
perturbação ou interpelação, quer judicial quer extrajudicialmente.
No plano económico e social, o
povo guineense continua a deparar-se com problemas de corrupção generalizada,
de dificuldades de acessos à água potável, à saúde e à educação, entre outras.
De igual modo, se assiste a ausência de uma política social efectiva de redução
da pobreza, orientada para fazer face às reais necessidades da população,
associada à degradação das infra-estruturas sociais, alta taxa de mortalidade
materna e infantil, alto grau de desemprego e fornecimento irregular da energia
eléctrica.
Continuamos a assistir ainda
violações graves dos direitos humanos das mulheres, nomeadamente mutilação
genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, morte das
parturientes devido a falta de condições mínimas de assistência nos
estabelecimentos hospitalares, tráfico de pessaos, enfim, variadas formas de atentados
contra a dignidade da mulher.
O povo guineense continua a
constatar acções e disputas políticas antidemocráticas que visam única e
exclusivamente a resolução dos problemas pessoais em detirmento das reais
necessidades básicas dos cidadãos.
Continuamos a assistir ao
recrutamento e transporte de centenas de crianças guineenses para os países vizinhos,
sobretudo para o Senegal e Gambia, sob o
falso pretexto de aprender os ensinamentos religiosos, quando na verdade o
objetivo final é sujeição ao trabalho forçado e a exploração. Igualmente,
inumeras raparigas são transportadas para os mesmos destinos para se servirem
de empregadas domestica, sendo que na maioria de casos, são reduzidas a
prostituição e exploração sexual.
Não obstante este quadro sômbrio, não se vislumbra
sinais capazes de resgatar a autoestima dos guineenses, antes pelo contrário,
assiste-se ao extremar de posições que em nada abona senão para agudizar ainda
mais a fragil situação que caracteriza o país neste momento.
A sociedade guineense vive hoje num clima de
incerteza, numa amargurada impotência e refém de uma classe política dividida, imprevisível,
e hávido pelo poder. A população vive entrincheirada no seu próprio receio de
um amanhecer de novas violencias, de fugas sem destino, agravadas pelo facto de
se aperceber que a comunidade internacional está a dar sinais legítimas de
cansaço face à crónica instabilidade política que se regista no país.
É
urgente uma tomada de medidas para inverter o rumo das coisas e neste sentido a
Liga aproveita esta oportunidade para convidar todos os guineenses, sem
excepção, para se unirem em torno dos grandes desígnios nacionais,
nomeadamente: O respeito pelos direitos humanos e as regras do jogo democrático,
o diálogo franco e aberto com base nos critérios do respeito pelos principios
estruturantes do estado de direito, a
luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a
justiça e ao respeito pela diversidade.
Igualmente,
atendendo ao seu impacto no exercício dos direitos, liberdades e garantias
fundamentais, a Liga exige a revogação imediata do despacho n. 20/2016 do
Ministro da Administração Territorial que restringe de forma inconstitucional a
liberdade de manifestação e de reunião no espaço publico.
Para
terminar, quero saudar calorosamente a presença aqui do eterno amigo da Liga e da Guiné-Bissau, o
Sr. Alioune Tine, Ex- Secretário geral da RADDHO e actual director da Amnistia
Internacional para Africa Ocidental e Central, para partilhar connosco o seu
rico conhecimento e experiencia sobre a situação dos direitos humanos em Africa
e sobretudo, na nossa subregião.
Quero em nome da Liga e dos
demais parceiros envolvidos neste projeto, de uma forma muito especial, apresentar
a nossa enorme gratidão à União Europeia, pelos inestimáveis apoios financeiros
que tem disponibilizado a organização, sem os quais seria impossivel executar o
projecto Observatório dos Direitos, do qual emana esta conferência, e demais
outras actividades que a LGDH vem desenvolvendo nos últimos anos.
De igual forma, uma palavra de
apreço e de agradecimento à Cooperação Portuguesa pelos apoios sistemáticos que
tem dado a nossa organização não só neste projecto em concreto, mas também,
noutras aréas não menos importantes.
Que a paz, justiça e direitos
humanos prevaleçam na Guiné-Bissau!
Muito obrigado