A LGDH PARTICIPA NO I COLÓQUIO DA JUVENTUDE PELOS DIREITOS HUMANOS

No âmbito da colaboração institucional entre a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e a Juventude Guineense pelos Direitos Humanos (JGPDH), a LGDH participou na Mesa de Honra do I Colóquio da Juventude pelos Direitos Humanos, realizado hoje no Centro Cultural Português, sob o tema "Juventude, Direitos Humanos e Democracia: Construindo uma Cultura de Paz, Participação e Desenvolvimento Sustentável na Guiné-Bissau."

A LGDH foi representada pela sua 1.ª Vice-Presidente, Dra. Claudina Viegas, que, no discurso de abertura, destacou que a juventude não deve esperar pela mudança, mas assumir-se como protagonista da transformação da Guiné-Bissau. Sublinhou que a democracia se fortalece com cidadãos ativos, éticos e comprometidos com os direitos humanos, e que investir na juventude é investir num futuro de paz, justiça, boa governação e desenvolvimento sustentável.

A LGDH felicita a JGPDH pela organização desta importante iniciativa, que evidencia a capacidade, a liderança e o compromisso da juventude guineense com a construção de um país mais democrático, inclusivo e próspero.

A Liga reafirma o seu compromisso de continuar a fortalecer esta parceria e a apoiar iniciativas que promovam os direitos humanos, a participação cívica e o protagonismo da juventude na construção da Guiné-Bissau que todos desejamos.

LGDH SAÚDA A INAUGURAÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA PROVÍNCIA LESTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E REFORÇA O APELO À DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Sr. Bubacar Turé, participou hoje, 31 de julho de 2026, em Bafatá, na cerimónia de inauguração do novo edifício da Diretoria da Província Leste da Polícia Judiciária (PJ).

A construção desta importante infraestrutura foi financiada pelo Estado da Guiné-Bissau e pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, refletindo o compromisso conjunto com o reforço das instituições do Estado, da justiça e da segurança.

A inauguração deste edifício representa um marco histórico e um passo decisivo no processo de descentralização da Polícia Judiciária, aproximando a justiça dos cidadãos e reforçando a capacidade do Estado no combate à criminalidade organizada, em particular ao tráfico de droga, ao tráfico de seres humanos e a outras formas de criminalidade transnacional.

O novo edifício permitirá igualmente fortalecer a capacidade operacional da Polícia Judiciária na prevenção, investigação e repressão da violência baseada no género, contribuindo para uma resposta mais eficaz na proteção das vítimas e na responsabilização dos seus autores.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos congratula-se vivamente com esta importante conquista para o sistema nacional de justiça e segurança, considerando que representa um investimento estratégico no reforço do Estado de Direito Democrático, na proteção dos direitos fundamentais e na promoção da segurança dos cidadãos.

A LGDH expressa o seu apreço ao Estado da Guiné-Bissau e ao Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz pelo apoio prestado à construção desta infraestrutura, que representa um investimento estratégico no reforço das capacidades da Polícia Judiciária e no fortalecimento das instituições de justiça. Este contributo será determinante para a consolidação da paz, da segurança, do Estado de Direito Democrático e da proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Neste contexto, a LGDH exorta as autoridades nacionais a prosseguirem os esforços de descentralização da Polícia Judiciária, assegurando a sua presença em todas as regiões do país, de forma a garantir um acesso mais célere, equitativo e eficaz à justiça para toda a população.

A LGDH reafirma, por fim, a sua total disponibilidade para aprofundar a cooperação institucional com a Polícia Judiciária, na defesa da dignidade da pessoa humana, na proteção dos direitos das mulheres, das crianças e de outros grupos em situação de vulnerabilidade, bem como no fortalecimento da cultura dos direitos humanos e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.

LGDH CONDENA MAIS UM RAPTO E ESPANCAMENTO BRUTAL E ALERTA PARA A ESCALADA DA VIOLÊNCIA E DA IMPUNIDADE NA GUINÉ-BISSAU

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) registou, através de fontes familiares, mais um grave caso de rapto e espancamento de um cidadão guineense, ocorrido na noite de sábado, 25 de julho de 2026, na cidade de Bissau.

Segundo as informações recolhidas junto dos familiares, o Sr. André da Costa, conhecido por Carlitos e alto dirigente do PAIGC, encontrava-se, por volta das 22h00, num estabelecimento comercial situado no centro da cidade de Bissau, quando foi intercetado por um grupo de cinco indivíduos armados e encapuzados. A vítima foi coagida a entrar numa viatura e conduzida para as imediações do edifício das Nações Unidas, onde foi barbaramente espancada, tendo sido posteriormente abandonada no local em estado grave.

Em consequência da violência das agressões sofridas, o Sr. Carlitos Costa encontra-se internado numa unidade hospitalar de Bissau, onde recebe tratamento médico.

Este crime representa mais um episódio de uma sucessão de atos de extrema violência que, nos últimos anos, têm mergulhado o país num ambiente de medo, intimidação e insegurança. O recurso sistemático ao rapto, ao espancamento e ao terror contra cidadãos constitui uma afronta intolerável à Constituição da República, ao Estado de direito democrático e aos mais elementares direitos humanos.

A LGDH manifesta a sua profunda preocupação com a crescente banalização da violência como instrumento de intimidação política. Os sucessivos ataques contra cidadãos, os quais permanecem sem investigação credível e sem responsabilização dos seus autores, alimentam um perigoso sentimento de impunidade que encoraja a repetição destes crimes e mina a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

É inaceitável que, num Estado que se proclama democrático e de direito, continuem a ocorrer raptos, espancamentos e outras formas de violência com características semelhantes, sem que os seus autores sejam identificados, julgados e punidos. A incapacidade ou falta de vontade das autoridades para travar este ciclo de violência coloca em causa o dever constitucional do Estado de garantir a segurança, a liberdade e a integridade física dos cidadãos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos condena com a máxima veemência este ato criminoso e exige que as autoridades judiciárias desencadeiem, de imediato, uma investigação séria, independente, célere e transparente, que conduza à identificação, detenção e responsabilização criminal de todos os autores materiais e morais deste crime.

A LGDH exige igualmente às autoridades nacionais no sentido de assumirem as suas responsabilidades constitucionais e adotem medidas concretas para pôr fim à atuação de grupos envolvidos em raptos, espancamentos e outras formas de violência política. A proteção da vida, da liberdade e da integridade física dos cidadãos não é uma opção política; é um dever indeclinável do Estado.

O silêncio, a passividade e a impunidade perante crimes desta natureza apenas contribuem para a degradação do Estado de direito, para o enfraquecimento das instituições democráticas e para a normalização da violência como método de resolução de divergências políticas. Nenhuma democracia pode sobreviver quando o medo substitui a liberdade e quando a força prevalece sobre a lei.

A LGDH manifesta a sua total solidariedade para com o Sr. Carlitos Costa, a sua família e todas as vítimas da violência política e da criminalidade impune, reafirmando que continuará a denunciar, sem hesitação, todas as violações dos direitos humanos e a exigir verdade, justiça e responsabilização.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ainda aos partidos políticos, às organizações da sociedade civil, às confissões religiosas, aos parceiros internacionais e a todos os cidadãos para que rejeitem, de forma inequívoca, a violência e a impunidade, unindo esforços na defesa da paz, da democracia, da legalidade constitucional e da dignidade da pessoa humana.

Pela paz, Justiça e Direitos Humanos 

Bissau, 27 de julho de 2026

A Direção Nacional

LGDH EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS CIDADÃOS ILEGALMENTE DETIDOS E REAFIRMA A LIBERDADE É REGREA NO ESTADO DE DIREITO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tomou conhecimento do Despacho Judicial, datado de 22 de julho de 2026, através do qual foi suspensa, por um período de três meses, a medida de prisão preventiva aplicada ao Presidente do Parlamento Nacional, Eng.º Domingos Simões Pereira, para efeitos de tratamento médico no estrangeiro.

A LGDH toma nota desta decisão e reafirma que a proteção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa humana constitui um dever do Estado e um direito fundamental reconhecido a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação. O despacho constitui, igualmente, uma oportunidade para recordar um dos princípios basilares do Estado de direito democrático: a liberdade é a regra e a sua privação constitui uma exceção. Por isso, a prisão preventiva deve revestir natureza estritamente excecional (ultima ratio), sendo admissível apenas quando indispensável, necessária, proporcional e devidamente fundamentada, nos estritos termos da Constituição, da legislação processual penal e das obrigações internacionais assumidas pelo Estado da Guiné-Bissau.

É neste contexto que a LGDH manifesta profunda preocupação pelo facto de vários cidadãos, civis e militares, permanecerem privados da liberdade há vários meses e, nalguns casos, há mais de um ano, sem acusação formal, sem julgamento e sem que a respetiva situação processual tenha sido decidida dentro de um prazo razoável. Tal situação configura uma privação arbitrária da liberdade e uma grave violação das garantias constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência, do direito à liberdade e do direito de ser julgado em prazo razoável. Mais grave ainda, muitos destes cidadãos permanecem detidos em condições desumanas ou degradantes, em manifesta violação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Nelson Mandela), agravando a responsabilidade internacional do Estado.

Perante esta realidade, a LGDH exige que as autoridades judiciárias e demais competentes ponham termo, sem mais demora, a todas as situações de detenção ilegal e arbitrária que persistem no país, ordenando a libertação imediata e incondicional de todos os cidadãos ilegalmente privados da sua liberdade. A manutenção de detenções sem acusação formal, sem julgamento ou para além dos limites constitucional e legalmente admissíveis constitui uma violação grave e continuada da Constituição, da legislação processual penal e das obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos. Nenhuma razão de natureza política, institucional ou de segurança pode justificar a restrição arbitrária da liberdade ou o afastamento dos princípios fundamentais da legalidade constitucional.

A LGDH reafirma que o respeito pela Constituição, pela independência dos tribunais e pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais constitui condição indispensável para a consolidação do Estado de direito democrático. Pois, não haverá verdadeira reconciliação nacional enquanto persistirem detenções arbitrárias e cidadãos privados da liberdade à margem da Constituição e da lei. A paz social, a estabilidade institucional e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas dependem de uma justiça imparcial, da igualdade perante a lei e do respeito incondicional pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.

A LGDH DENUNCIA A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DO DSP

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), no exercício do seu mandato estatutário de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos e de salvaguarda do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, tomou conhecimento, com profunda tristeza, do despacho proferido por um juiz Desembargador da jurisdição comum, nomeado para exercer as funções de juiz de instrução criminal no Tribunal Militar, através do qual foi decretada hoje dia 10 de julho de 2026, a prisão preventiva do Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular, no âmbito do processo em que é acusado da alegada participação na tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação da LGDH, este processo constitui uma afronta à Constituição e a lei, comprometendo princípios fundamentais como a legalidade, a independência dos tribunais, a imparcialidade da justiça, o princípio do juiz natural e o direito a um processo justo.

A LGDH sublinha que o ordenamento jurídico guineense não confere ao Conselho Superior da Magistratura Judicial competência para nomear juízes da jurisdição comum para exercer funções na justiça militar. 

A Liga considera particularmente grave o alegado afastamento compulsivo dos juízes e promotores da justiça militar que, ao recusarem submeter-se a orientações incompatíveis com a Constituição, a lei e a sua independência funcional, foram substituídos por magistrados e juízes especificamente designados para assumir a condução do processo numa clara violação grave da independência judicial, do princípio do juiz natural e da proibição de tribunais de exceção.

Num Estado de Direito Democrático, nenhum cidadão pode ser julgado por magistrados escolhidos em função da sua identidade, da natureza política do processo ou do resultado pretendido. A composição dos tribunais deve resultar exclusivamente da Constituição, da lei e das regras objetivas de competência. A nomeação ou substituição de magistrados para influenciar o desfecho de um processo constitui uma afronta direta à independência judicial e compromete a confiança dos cidadãos na administração da justiça.

Para mais informações, vide o Comunicado de imprensa

QUANDO AS MULHERES ERGUEM A VOZ, OS DIREITOS GANHAM FORÇA

Cada voz importa!

Ontem, 2 de julho de 2026, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) teve a honra de participar na iniciativa "A Minha Voz, Os Meus Direitos", promovida pela For Women by Women Foundation (FWBW), em parceria com o PNUD, no âmbito da Semana Internacional da Juventude.

Representada pela sua Vice-Presidente, Claudina Viegas, a LGDH interveio na sessão dedicada aos direitos das mulheres e das meninas, abordando os mecanismos de denúncia existentes e destacando a importância do acesso à proteção, à justiça e ao apoio às vítimas.

Durante a sua intervenção, Claudina Viegas destacou que o conhecimento dos direitos constitui o primeiro passo para a sua proteção efetiva. Enfatizou que nenhuma mulher ou menina deve permanecer em silêncio perante qualquer forma de violência. Foram igualmente apresentados os mecanismos disponíveis para a denúncia, proteção e encaminhamento das vítimas, reforçando que o acesso à justiça é um direito fundamental e um instrumento indispensável para romper ciclos de violência, combater a impunidade e garantir que todas as vítimas encontrem proteção, apoio e condições para reconstruir as suas vidas.

Mas este encontro foi muito mais do que uma ação de sensibilização. Foi um espaço de escuta. Um espaço onde jovens meninas e mulheres encontraram coragem para falar. Onde histórias de dor deram lugar a testemunhos de força, resiliência e esperança. Onde o medo foi substituído pela confiança e onde muitas participantes compreenderam que não estão sozinhas e que a violência nunca deve ser aceite como algo normal.

Os testemunhos partilhados recordaram-nos que cada sobrevivente carrega uma história de luta, mas também um enorme potencial de transformação. Ouvir estas vozes foi um momento profundamente inspirador e um poderoso apelo à ação coletiva, para que nenhuma mulher ou menina veja os seus direitos negados.

A participação ativa das jovens foi um dos momentos mais marcantes da iniciativa. Com coragem, colocaram questões, partilharam experiências e demonstraram uma enorme vontade de conhecer e defender os seus direitos.

Na LGDH, acreditamos que informar é proteger. Escutar é respeitar. Empoderar é transformar.

Por isso, continuaremos a trabalhar para que mais mulheres e meninas conheçam os seus direitos, tenham acesso aos mecanismos de proteção e encontrem espaços onde a sua voz seja ouvida, valorizada e respeitada.

A LGDH agradece à For Women by Women Foundation e ao PNUD pelo convite e felicita todos os parceiros pela realização desta importante iniciativa, que demonstra que a prevenção da violência também começa pela informação, pela escuta e pela construção de redes de apoio.

PRESIDENTE DA LGDH PARTICIPA NA JORNADA DE DIÁLOGO E ADVOCACIA PELOS DIREITOS DAS MENINAS

A convite da PLAN International, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, participou hoje, dia 1 de julho de 2026, na Jornada de Diálogo e Advocacia pelos Direitos das Meninas – Saúde Menstrual e Inclusão Social na Guiné-Bissau, um evento de alto nível organizado pela PLAN International, em parceria com o Ministério da Juventude, Cultura e Desportos, que reuniu centenas de meninas.

Durante a sua intervenção, o Presidente da LGDH apresentou a experiência da organização na promoção e proteção dos direitos humanos, destacando o enquadramento jurídico dos direitos das meninas na Guiné-Bissau. Sublinhou que a forma como uma sociedade protege as suas meninas constitui um dos mais importantes indicadores do seu compromisso com a dignidade humana, a igualdade, a democracia e o Estado de Direito.

Recordou que a Constituição da República da Guiné-Bissau garante a todas as pessoas, sem qualquer discriminação, os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à educação, à saúde, à integridade física e moral, bem como à proteção especial da infância. Estes princípios são reforçados pelos instrumentos internacionais de direitos humanos, tornando as meninas titulares de direitos que devem ser plenamente respeitados e protegidos.

Contudo, apesar da existência de um quadro jurídico sólido, persistem desafios significativos à concretização destes direitos. Entre os principais obstáculos destacam-se a pobreza, as desigualdades de género, o casamento infantil e precoce, a violência baseada no género, a gravidez precoce, o abandono escolar, o acesso limitado à justiça e a insuficiência de recursos institucionais para assegurar uma proteção eficaz.

O Presidente da LGDH salientou que o maior desafio da Guiné-Bissau não consiste na criação de novas leis, mas na aplicação efetiva das já existentes. Para isso, é essencial reforçar a proteção da infância, investir na educação e na saúde, combater todas as formas de violência e práticas prejudiciais, fortalecer as instituições de proteção e promover uma maior cooperação entre o Estado, as famílias, as comunidades e a sociedade civil.

Concluiu afirmando que a defesa dos direitos das meninas é uma responsabilidade coletiva, que envolve as famílias, as escolas, os profissionais de saúde, os órgãos de justiça, as forças de segurança, os líderes comunitários e religiosos, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social. Uma sociedade que protege as suas meninas investe no seu próprio futuro, pois o desenvolvimento sustentável só será possível quando todas as crianças puderem crescer com dignidade, segurança, igualdade de oportunidades e esperança.