Foi com profunda indignação, preocupação e dissabor que as Organizações da Sociedade Civil membros do Espaço de Concertação da Sociedade Civil tomaram conhecimento do rapto e espancamento do jornalista e bloguista, António Aly Silva, ocorrido em plena luz do dia, no centro da cidade Bissau, no dia 9 de corrente mês.
Considerando que a liberdade de expressão é uma conquista dos cidadãos guineenses, um direito constitucional e, que nenhuma pessoa ou entidade pública pode limitar ou por em causa o seu exercício;
Tendo em consideração que estes actos hediondos e criminosos têm vindo a acontecer nos últimos tempos e, numa altura em que a Guiné-Bissau vive a normalidade constitucional, com funcionamento pleno de órgãos de Estado.
Considerando os sistemáticos raptos, ameaças, intimidações e espancamentos que põem em causa a vida, segurança e a integridade física dos cidadãos num Estado de Direito Democrático;
Tendo em conta a gravidade destes acontecimentos para a sobrevivência do país como um Estado de Direito Democrático.
Assim;
As organizações membros de Espaço de Concertação da Sociedade Civil, deliberam o seguinte:
1. Condenar com veemência o acto de rapto e espancamento perpetrado contra cidadão Antônio Aly Silva;
2. Manifestar a solidariedade com o jornalista Antônio Aly Silva e responsabilizar as autoridades guineenses pelo seu estado de saúde e de segurança;
3. Instar ao Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da nação, em garantir a paz, segurança e unidade nacional;
4. Exigir a responsabilização e a exoneração dos titulares da pasta do Ministério do Interior e de Ordem Pública por falta de capacidade em garantir a segurança dos cidadãos guineenses, por falta de cumprimento sistemático das suas responsabilidades governativas, podendo essa postura perigar a segurança pública;
5. Exigir a demissão do Procurador Geral da República, pela consequente inação e incapacidade de produzir ações que contribuam para o primado da lei em benefício da impunidade;
6. Exortar as instituições públicas competentes com vista a um rápido apuramento das circunstâncias em que ocorreram este acontecimento e outros similares que ainda estão por apurar, de modo a responsabilizar os actores material e moral deste acto macabro;
7. Exortar a Assembleia Nacional Popular no quadro da fiscalização da ação governativa e política, no sentido de promover um debate de urgência sobre a segurança pública;
8. Alertar a comunidade internacional, pela situação periclitante que o país vive nos últimos tempo, com cíclicas violações dos Direitos Humanos, nomeadamente, o rapto e espancamento dos cidadãos guineenses, num ambiente de terror e impunidade;
9. Exortar que o não cumprimento das exigências supra, as Organizações da Sociedade Civil irão recorrer a outros mecanismos para salvaguardar a dignidade da pessoa humana e a paz e justiça social na Guiné-Bissau.
Bissau, 10 de Março 2021.
Organizações membros do Espaço de Concertação:
1. Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz Democracia e Desenvolvimento,
2. Liga Guineense dos Direitos Humanos,
3. TINIGUENA,
4. Conselho das Mulheres
5. Rede Paz e Segurança para as Mulheres no espaço CEDEAO
6. Plataforma Política das Mulheres
7. RENLUV
8. Conselho nacional da juventude
9. Rede Nacional das Associações Juvenis
10. RENALJEF
11. CONAEGUIB
12. FADPD
13. FONAEFEP
14. AJPDH
15. WANEP-GB
16. VOZ DE PAZ
17. FNJP
18. Associação das Mulheres juristas
19. REMUME
20. NADEL
21. ACOBES
22. CNV
23. FAROL
