A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda firmemente a decisão do Juiz de Instrução Criminal, datada de 12 de janeiro de 2026, que determinou a aplicação da medida de prisão preventiva a dois suspeitos no âmbito do processo relativo à morte do cidadão nacional Luís Bedam. A LGDH considera que esta decisão constitui um passo relevante no cumprimento das obrigações do Estado em matéria de prevenção da impunidade e de responsabilização por alegadas violações graves dos direitos humanos.
De acordo com informações prestadas por fontes familiares, Luís Bedam terá sido brutalmente espancado no dia 31 de dezembro de 2025, alegadamente por dois militares, vindo a falecer no dia 3 de janeiro de 2026 em consequência direta das agressões sofridas. Caso estes factos venham a ser confirmados, poderão configurar uma violação grave do direito à vida e da proibição absoluta de espancamentos e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, consagradas como normas imperativas do direito internacional dos direitos humanos.
A LGDH sublinha que o Estado tem a obrigação inequívoca de atuar com devida diligência para prevenir, investigar, punir e reparar violações graves dos direitos humanos, em particular quando existam indícios de envolvimento de agentes do Estado. A impunidade em casos desta natureza compromete a confiança pública nas instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Neste contexto, a LGDH apela à cooperação institucional plena e efetiva entre os órgãos de justiça, as entidades de investigação criminal e as forças de defesa e segurança, de modo a assegurar o esclarecimento integral dos factos e a realização da justiça, em estrita conformidade com as garantias do devido processo legal.
A LGDH apela igualmente à serenidade, à vigilância cívica e à participação responsável dos cidadãos e da sociedade civil, reconhecendo o seu papel essencial na exigência de responsabilização, na promoção da transparência e na prevenção de futuras violações de direitos humanos.
Por fim, a LGDH reafirma o seu compromisso com a monitorização independente de casos de relevância pública, com a centralidade das vítimas e com o reforço de uma cultura de responsabilização e respeito pela dignidade inerente a todos os seres humanos, em consonância com os instrumentos internacionais de direitos humanos.
