Permitam-me iniciar esta intervenção com um profundo sentimento de dor, consternação e responsabilidade.
Há instantes, no cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reuniu-se com os familiares do Vigário Luís Balanta, Presidente do “Movimento Pó di Terra”.
Foi-nos então confirmada uma notícia que nos abala profundamente. O corpo encontrado nos arredores de Nhacra corresponde, tragicamente, ao Vigário Luís Balanta.
Hoje, não falamos apenas de um relatório. Falamos de uma vida interrompida, de uma família devastada e de um país confrontado com a perda de um dos seus cidadãos.
A execução sumária do Vigário Luís Balanta não é apenas um crime. É um sinal profundamente inquietante de que, na Guiné-Bissau, o exercício de direitos fundamentais pode transformar-se num ato de risco extremo.
E quando isso acontece, não está apenas em causa a segurança individual. Está em causa a própria essência da dignidade humana e do Estado de Direito.
Este facto não pode ser aceite como normal, não pode ser relativizado e não pode ficar sem resposta.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos condena, de forma firme e inequívoca, este assassinato e exige que as autoridades nacionais atuem com a urgência, a seriedade e a responsabilidade que a gravidade deste crime impõe, assegurando o apuramento da verdade e a responsabilização dos seus autores.
À família enlutada, reiteramos as nossas mais sentidas condolências.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É neste contexto que hoje se procede ao lançamento do Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referente ao período de 2023 a 2025.
O documento ora apresentado resulta de um processo rigoroso, metódico e sistemático de recolha, tratamento e análise de informação, com o objetivo de proporcionar uma avaliação abrangente, fundamentada e tecnicamente sustentada do estado dos direitos humanos no país.
Mais do que um exercício descritivo, trata-se de um instrumento de leitura crítica da realidade nacional.
Importa, contudo, sublinhar que este relatório introduz uma dimensão de inovação particularmente relevante.
Por um lado, este relatório procede a uma análise rigorosa do grau de cumprimento das recomendações do Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, ao qual a Guiné-Bissau foi submetida em diversas ocasiões, colocando a realidade nacional perante o espelho dos compromissos internacionais livremente assumidos pelo Estado.
Por outro lado, confere visibilidade às iniciativas e ações concretas desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, cuja atuação tem sido determinante na resistência, promoção e proteção dos direitos humanos, mesmo em contextos particularmente adversos.
Esta dupla abordagem confere ao relatório uma dimensão robusta e inovadora, permitindo não apenas aferir os progressos alcançados, mas, sobretudo, evidenciar com clareza as lacunas persistentes entre os compromissos assumidos e a sua efetiva concretização na vida dos cidadãos.
A análise realizada permite concluir, de forma inequívoca, que, durante o período em apreço, a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau registou uma regressão significativa, consistente e transversal, afetando as diversas dimensões dos direitos fundamentais.
O que este relatório revela, em última análise, é uma realidade profundamente preocupante, em que, para demasiados cidadãos, os direitos fundamentais deixaram de constituir garantias efetivas e passaram a traduzir-se em incertezas quotidianas, marcadas pela insegurança, pela ausência de proteção e pela fragilização progressiva da dignidade humana.
Esta regressão inscreve-se num quadro mais amplo de fragilização institucional, de erosão progressiva dos mecanismos de garantia da legalidade constitucional e de limitações persistentes no funcionamento efetivo das instituições públicas.
A instabilidade política e governativa, longe de constituir um fenómeno conjuntural, assume um caráter estrutural, com impactos diretos sobre a separação de poderes, o exercício do controlo democrático e a capacidade do Estado de assegurar a proteção efetiva dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Neste contexto, importa afirmar com clareza: a democracia e o Estado de Direito na Guiné-Bissau encontram-se sob pressão real, correndo o risco de se esvaziarem de conteúdo e de se reduzirem a meras formalidades, dissociadas da vida concreta dos cidadãos.
Excelências,
No domínio dos direitos civis e políticos, o relatório identifica a ocorrência de práticas que suscitam séria e reiterada preocupação, nomeadamente detenções arbitrárias, raptos, espancamentos e práticas de tortura, a par de denúncias consistentes de maus-tratos em contexto de detenção, bem como restrições à liberdade de imprensa e de expressão.
Tais práticas são incompatíveis com os princípios fundamentais do Estado de Direito democrático e não podem ser toleradas.
No plano institucional, o sistema judicial enfrenta constrangimentos profundos que afetam o seu funcionamento, a sua credibilidade e a perceção da sua independência, com repercussões diretas no acesso à justiça, particularmente para as populações mais vulneráveis.
A limitação do funcionamento de tribunais de proximidade compromete seriamente a efetividade do direito de acesso à justiça, contribuindo para o alargamento de espaços de impunidade e para a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A crise dos direitos humanos na Guiné-Bissau não se limita ao plano político e institucional. Manifesta-se igualmente de forma expressiva no domínio dos direitos económicos, sociais e culturais.
Quando o acesso à saúde, à educação, à alimentação e a condições mínimas de vida deixa de ser garantido, os direitos humanos deixam de ser uma promessa coletiva e passam a ser uma realidade negada no quotidiano das pessoas.
As fragilidades persistentes no setor da saúde assumem particular gravidade.
Várias mulheres parturientes continuam a morrer por motivos evitáveis, tornando o ato de dar a vida um risco inaceitavelmente elevado no país.
As infraestruturas hospitalares permanecem, em muitos casos, distantes das populações, limitando o acesso efetivo aos cuidados de saúde.
As condições de diagnóstico são precárias e, em diversos estabelecimentos de saúde, praticamente inexistentes, comprometendo a capacidade de resposta adequada às necessidades dos utentes.
A esta realidade acresce a manifesta insuficiência de recursos humanos qualificados, agravando ainda mais as limitações do sistema e comprometendo a prestação de cuidados de saúde com qualidade e segurança.
Estas circunstâncias não constituem apenas dificuldades operacionais. Representam limitações graves ao exercício efetivo do direito à saúde e à proteção da vida.
No setor da educação, persistem constrangimentos estruturais com impacto direto no acesso e na continuidade do ensino.
Adicionalmente, os elevados níveis de pobreza, a insegurança alimentar e o acesso limitado a serviços básicos evidenciam vulnerabilidades estruturais profundas que afetam diretamente as condições de vida da população.
O acesso à água potável e à energia elétrica continua a constituir, para a maioria da população, um luxo inacessível, em clara contradição com os compromissos do Estado em matéria de direitos fundamentais.
Esta realidade compromete o bem-estar das populações, a dignidade humana e as condições mínimas para o desenvolvimento.
Importa igualmente sublinhar que as violações dos direitos das mulheres, das crianças e das pessoas com deficiência persistem de forma preocupante, refletindo desigualdades estruturais profundas.
A ausência de políticas públicas eficazes orientadas para a proteção destes grupos vulneráveis agrava a sua exposição à discriminação, à exclusão e à violência.
Excelências,
O relatório demonstra, de forma clara, a interdependência entre fragilidade institucional, instabilidade política e deterioração das condições de exercício dos direitos fundamentais.
Esta realidade exige respostas estruturais, integradas e sustentadas.
A reversão da tendência identificada pressupõe o reforço da legalidade constitucional, a garantia da independência do sistema judicial, o combate à impunidade e à corrupção, o reforço dos mecanismos de controlo democrático e a implementação de políticas públicas eficazes.
Exige, acima de tudo, vontade política clara, coerente e consequente.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ao enquadrar a análise no âmbito da Revisão Periódica Universal, o relatório evidencia a persistência de uma distância significativa entre os compromissos internacionais assumidos e a sua concretização efetiva.
Essa distância deve ser reduzida com urgência.
A credibilidade do Estado mede-se pela sua capacidade de transformar compromissos em resultados concretos.
Neste contexto, importa reconhecer o papel relevante da sociedade civil, cuja atuação tem sido essencial na promoção e defesa dos direitos humanos.
Contudo, a responsabilidade primária pela proteção dos direitos humanos pertence ao Estado e não pode ser transferida.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O momento que o país atravessa é exigente, delicado e profundamente desafiante.
Mas é precisamente nos momentos mais difíceis que se mede a maturidade das nações e a capacidade das suas lideranças.
A Guiné-Bissau não pode continuar a ser um espaço de medo, de silêncio e de incerteza. Deve afirmar-se como um espaço de diálogo, de confiança e de respeito pela dignidade humana.
Hoje, mais do que nunca, impõe-se um compromisso coletivo com o diálogo, com a escuta e com a construção de soluções comuns.
Porque nenhum país se constrói na divisão.
Nenhuma democracia se fortalece no confronto permanente.
E nenhum Estado de Direito se consolida sem confiança entre cidadãos e instituições.
É tempo de escolher o caminho do diálogo.
É tempo de escolher o caminho da responsabilidade.
É tempo de devolver aos cidadãos a esperança de viver num país onde os seus direitos não sejam um risco, mas uma garantia.
Muito obrigado.
