As organizações femininas da sociedade civil guineense
entregaram no dia 11 de Fevereiro 2015, a Declaração de Canchungo, ao Chefe de
Estado, José Mário Vaz numa cerimónia em que tomaram parte os titulares de todos os órgãos de soberania
e com a participação de uma delegação da ONU chefiada pelo Representante
Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.
Esta Declaração vem no seguimento dos resultados do ateliê
de reflexão e debate de ideias sobre a igualdade de género, reformas do quadro
legal que regula o sistema político nacional e direitos humanos das mulheres
que teve lugar a Outubro 2014, em Canchungo, norte do país, com apoio
financeiro do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na
Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
A Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia
que tem como objectivo sensibilizar as autoridades nacionais, sobretudo os
titulares dos órgãos de soberania, sobre a premente necessidade de adoção de
estratégias conducentes à mudança de mentalidades com vista a uma maior
participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão,
enquanto pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do
Estado de direito.
O documento formula 16 propostas concretas de medidas
legislativas e operacionais, entre as quais a urgente necessidade de adoção de
acções afirmativas visando nomeadamente a aprovação de uma lei de quotas
mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas
instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo.
O texto, para além de apelar às autoridades nacionais
para a revisão do quadro legal do sistema político e eleitoral do país, por
forma a torná-lo mais sensível ao género, exorta ainda no sentido criar centros
de acolhimentos e apoio psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de
violência, e criar através do Orçamento Geral do Estado um fundo especial para
o fortalecimento económico das mulheres, e de incentivo à formalização de
pequenas e médias empresas por elas dirigidas.