I. Contexto
A situação de direitos humanos na Guiné-Bissau é marcada pelos avanços e recuos. Os indicadores múltiplos (MICS)[1], bem como dados produzidos pelas células de alerta precoce da Liga Guineense dos Direitos Humanos instaladas nas regiões mais vulneráveis do país, apontam para cenários preocupantes. Objetivamente, a situação é definida pelos casos frequentes de práticas tradicionais nefastas, restrição às liberdades de imprensa e de manifestação, perseguição aos adversários políticos e abuso de autoridade. Ao registo da situação de direitos humanos integram o acesso condicionado à justiça pelos cidadãos, detenções arbitrárias perpetradas pelas forças de segurança bem como a incapacidade estrutural de autoridades publicas em prestar serviços essenciais aos cidadãos, em particular nas regiões.
Esta tendência incentiva recurso sistemático à justiça tradicional, que na sua génese incrusta uma carga excessiva de arbitrariedade e discriminação, em especial contra a mulheres e crianças. As novas dinâmicas nas regiões evidenciam sinais alarmantes de agravamento da situação, se as medidas urgentes não forem adoptados a tempo. Para esta mudança de paradigma, é crucial que as organizações da sociedade civil estejam munidas de ferramentas que lhes permitam desenvolver com eficácia as suas atividades. É nesta perspetiva que se afigura premente a restruturação da LGDH que passa necessariamente pela elaboração de um plano estratégico. A LGDH projeta elaborar um plano estratégico para os próximos quatro anos tendente a adotar a organização de uma nova visão compatível com as dinâmicas atuais.
A iniciativa inscreve-se no âmbito de projeto de reforço de capacidade de resiliência das comunidades mais vulneráveis financiado pela União Europeia.
II Objetivos
Ø Reestruturar a LGDH atribuindo novas visão, missão e atribuições;
Ø Redimensionar a organização em função das novas dinâmicas e prioridades em matéria de direitos humanos no plano nacional e internacional;
Ø Contribuir para o aperfeiçoamento de capacidade de articulação em rede e mobilização de fundos da organização.
III Tarefas do consultor (a)
1- Recolher informações sobre a organização e o funcionamento das estruturas da LGDH;
2- Explorar em termos de abordagem comparativas, modelos organizacionais mais adequada às necessidades da LGDH;
3- Elaborar a proposta de Plano Estratégico da LGDH em consonância com as prioridades nacionais e internacionais em direitos humanos;
IV. Metodologia
- Para a condução eficiente da avaliação, o consultor irá proceder à recolha de informações relevantes através de consultas e entrevistas com os parceiros relevantes sobre a matéria;
- O/a consultor/a vai produzir uma nota metodológica e plano de trabalho sobre o processo e método que será seguido, associado ao prazos para a concretizar etapas de avaliação;
- A consultoria vai ser desenvolvida sob a supervisão de um Comité de Revisão composto pelos membros da Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos;
- O Comité de Revisão terá como função monitorar a qualidade do processo e produtos da consultoria, providenciar aconselhamento e tomar decisões sobre as propostas do/a consultor/a.
V - Resultados Esperados
Ø Proposta de Plano estratégico da LGDH – 2022-2026 elaborada;
Ø Propostas de reestruturada da LGDH em função das novas dinâmicas e prioridades em matéria de direitos humanos no plano nacional e internacional;
Ø Capacidade de organização melhorada em termos de articulação em rede e mobilização de fundos da organização.
VI- Perfil do (a) Consultor (a)
Ø O (a) consultor (a) deve experiência mínima de 5 anos no domínio de direitos humanos e/ou trabalhos comunitários;
Ø Possuir licenciatura em ciências sociais, nomeadamente Direito, Sociologia e Antropologia;
Ø Ter conhecimento e experiência sobre a organização e o funcionamento das estruturas políticas, sociais e culturais na Guiné-Bissau;
Ø Possuir uma grande capacidade de recolha e análise de informações e dados;
Ø Boa comunicação e excelente domínio de português (escrito e falado);
VII- Duração
Ø A consultoria tem a duração de dois meses (1 meses), incluindo os processos de diagnóstico, análise e produção de documento de base.
IX- Documentação necessária e prazo de apresentação das candidaturas
Para efeitos de apresentação de candidaturas os interessados (as) devem juntar os seguintes documentos:
1. Carta de apresentação de candidatura dirigida ao responsável dos recursos humanos;
2. CV resumido
3. Certificado ou diploma de habilitação literária
4. O prazo para a apresentação das candidaturas inicia no dia 28 de Julho de 2021, e termina no dia 4 de Agosto de 2021.
5. As candidaturas devem ser remetidas por email através de: lgdh6@hotmail.com
[1] Indicadores múltiplos sobre índice de desenvolvimento e direitos humanos produzidos pelo Sistema das Nações Unidas em parceria com o Governo.