Excelência Sr. Presidente da Comissão Especializada Permanente para Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública
Excelentíssimos Senhores Representantes do Corpo diplomático acreditado no país
Caros colegas dirigentes da LGDH e de Organizações da sociedade civil aqui presentes
Ilustres Jornalistas
Quero, antes de mais, em nome da Liga Guineense dos Direitos Humanos, saudar e enaltecer a vossa honrosa presença neste ato que assinala o 30º aniversário da LGDH.
Há 30 anos um grupo de cidadãos guineenses comprometidos com os valores da dignidade da pessoa humana e perante o contexto pouco favorável ao exercício dos direitos fundamentais decidiu fundar a LGDH para promover e proteger esses direitos e que viria a ser reconhecida, pelo impacto das suas ações, como a maior organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Durante estes longos e espinhosos anos, a LGDH esteve na vanguarda da luta pela afirmação da democracia e do estado de direito no país, tendo muito dos seus dirigentes sido alvos de várias perseguições, espancamentos e detenções arbitrárias.
Não obstante estas hostilidades contra os seus ativistas, a LGDH é hoje um exemplo de determinação, de resiliência e de sucesso na promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, embora continue a debater-se com inúmeros desafios conexos com a difícil situação estrutural e conjuntural do nosso país.
Como sabem, a história da Guiné-Bissau está infelizmente associada a instabilidade política, assassinatos, espancamentos dos cidadãos, detenções arbitrárias, entre outros casos que permanecem impunes.
Os ativistas dos direitos humanos nunca se resignaram, pelo contrario, sempre enfrentaram todas as adversidades, pondo em perigo as suas próprias vidas e integridades físicas em nome da promoção e proteção dos direitos humanos.
Nem sempre as nossas posições foram bem entendidas por todos, daí decorrem as mais diversas criticas, acusações de parcialidade, de defesa dos criminosos, enfim, do partidarismo.
Tais criticas e acusações, devem ser tidas em consideração não pelas suas veracidades, mas por refletirem a dimensão e nobreza do valor da promoção e proteção dos direitos humanos. Os valores que enformam e guiam a nossa atuação, não estão ao alcance de todos, o que torna mais difícil e espinhosa a missão de defesa da dignidade da pessoa humana.
Os direitos humanos tanto são inspiradores como práticos. Os princípios dos direitos humanos sustentam a visão de um mundo livre, justo e pacifico e estabelecem padrões mínimos segundo os quais os indivíduos e as instituições, em toda a parte, devem tratar os seres humanos. Os direitos humanos também legitimam a intervenção de todos, independentemente do estatuto social quando esses padrões mínimos não são respeitados, porque as pessoas continuam a ter os direitos humanos mesmo que as leis ou quem se encontra no poder não os reconheçam ou protejam.
É nesse espírito que se insere a nossa determinação e persistência quotidianas de proteger os direitos humanos de todos os guineenses.
Quero em nome da LGDH deixar aqui os meus sinceros votos de gratidão aos fundadores da nossa organização e a todos os ativistas que diariamente, lutam, defendem os direitos humanos, pondo em risco as suas próprias vidas e integridade física.
A luta é nobre mas espinhosa, o futuro é incerto mas promissor, pois nós acreditamos que uma outra Guiné-Bissau é possível!
Minhas senhoras e meus senhores
Como sabem, estas comemorações acontecem mais uma vez, num período em que a democracia guineense enfrenta uma das maiores ameaças da sua história, traduzida nas veladas tentativas de confinar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, as liberdades de manifestação, de imprensa e da expressão.
Aliás, os vergonhosos casos de sequestros, espancamentos, detenções arbitrárias, ataques aos órgãos de comunicação social e as limitações abusivas e ilegais das liberdades de circulação dos cidadãos, são exemplos paradigmáticos da insensibilidade do atual poder político ao livre exercício dos direitos humanos.
Para além destas ações atentatórias à dignidade da pessoa humana, continuamos assistir à escala nacional as violações recorrentes dos direitos humanos a todos os níveis, senão vejamos:
1. Continuamos a assistir a discursos políticos que incentivam o ódio étnico e religioso com graves repercussões na coesão nacional e nos esforços de consolidação da paz e estabilidade.
2. No plano económico e social, a maioria do povo guineense continua privada de acesso à energia elétrica, à água potável, à saúde, à educação, entre outros. Lamentavelmente e, numa atitude incompreensível, o governo guineense decidiu agravar o nível de vida dos cidadãos criando novos impostos e taxas, numa altura em que o país e o mundo em geral deparam com graves problemas económicos e sociais, provocados pela pandemia do COVID-19. Quero aproveitar o ensejo para exortar o governo no sentido de suspender com efeitos imediatos, a cobrança destes impostos absolutamente nocivos à vida dos cidadãos. Ainda no plano social, assiste-se a ausência de política social efectiva de redução da pobreza, isto é, orientada para fazer face às reais necessidades da população, nomeadamente, conter a degradação das infra-estruturas sociais, a alta taxa de mortalidade materna e infantil e o elevado nível de desemprego.
v Continuamos assistir ainda, violações graves dos direitos humanos das mulheres nomeadamente, mutilação genital feminina, casamento forçado, violência doméstica, enfim, atentados contra a dignidade das mulheres, sendo que o Estado simplesmente relegou estas questões a auto-regulação social.
Este quadro sombrio interpela a consciência de todos sobre a premente necessidade de tomada de medidas eficazes para inverter esta triste realidade. Neste sentido, a Liga, aproveita esta ocasião para convidar todos os guineenses, sem exceção, para se unirem em torno dos grandes desígnios nacionais, nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento, a solidariedade, a tolerância, a liberdade, a justiça e o respeito pela diversidade.
Aliás, é nossa convicção de que não há alternativa sustentável à democracia e ao estado de direito. Aqueles que, em vão, teimam em desmantelar os valores democráticos serão derrotados pelo povo e pelas organizações da sociedade civil determinadas em preservar estes valores e princípios fundamentais.
Para terminar, quero expressar o nosso profundo sentimento de apreço ao Sr. Presidente da Comissão Especializada Permanente para Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública, não só por ter aceite presidir esta cerimónia mas também pela sua permanente disponibilidade em colaborar com as nossas iniciativas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Igualmente, quero manifestar a nossa enorme gratidão aos nossos tradicionais parceiros financiadores, entre os quais destaco a União Europeia, a maior de todos, as Nações Unidas, sobretudo o PNUD, a Cooperação Portuguesa, pelos inestimáveis apoios que nos têm dado, sem os quais não seria possível executar as nossas atividades.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Muito obrigado a todos!
