COMUNICADO À IMPRENSA
A Guiné-Bissau vem sendo fustigada nos últimos 10 meses pela onda de greves permanentes que têm paralisado a administração pública, com um impacto brutal nos sectores sociais, nomeadamente, a saúde e a educação.
Perante este inaceitável disfuncionamento dos serviços públicos essenciais, o governo e demais autoridades públicas têm adoptado condutas de manifesta inércia e incapacidade em estabelecer pontes de diálogo sério, franco e honesto com as organizações representativas dos trabalhadores com vista à resolução gradual das suas reivindicações.
A situação ganhou a dimensão de irresponsabilidade governativa e sindical no dia 20 de Setembro último, quando os técnicos de saúde decidiram paralisar em bloco todos os estabelecimentos hospitalares e centros de saúde, sem a observância dos serviços mínimos impostos pela lei da liberdade sindical.
Em vez de encetar diálogo sério com as organizações sindicais, decidiu abrir uma frente de guerra contra as mesmas através da instrumentalização política do Ministério Público para intimidar e chantagear os líderes sindicais. Aliás, as detenções arbitrárias de dois dirigentes do sindicato dos enfermeiros, efetuadas no dia 22 de Outubro de 2021, constituem a concretização de uma monstruosa conspiração política contra o livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Esta atuação irrefletida e inoportuna do Ministério Público, sob a direção do Dr. Fernando Gomes, em tempos um proeminente defensor dos direitos humanos, conduziu ao extremar das posições por parte do sindicalista que, em reposta, decidiram simplesmente não comparecer nos respetivos postos de trabalho enquanto os seus representantes continuarem ilegalmente detidos.
Não obstante as diligencias levadas a cabo pela Liga Guineense dos Direitos Humanos junto do Ministério Público, este teima em manter arbitrariamente a privação de liberdade dos dois sindicalistas em cumprimento das orientações politicas a que se encontra ancorada.
Perante a gravidade desta situação, tendo em vista o seu impacto social e económico, a Direção da LGDH delibera o seguinte:
1. Exigir a libertação imediata dos sindicalistas detidos como forma de coartar a liberdade sindical no país;
2. Apelar ao reforço das ações de resistência contra as tentativas de transformação da justiça em arma de arremesso político para intimidar as vozes discordantes.
3. Responsabilizar o governo pelas perdas de vidas humanas decorrentes das paralisações sistemáticas do sistema de saúde.
4. Exigir à criação de condições para um diálogo franco e responsável entre o governo e as organizações sindicais com vista a pôr fim às greves na função pública;
5. Exortar às organizações sindicais no sentido de adequarem as suas lutas laborais aos ditames da lei de liberdade sindical, evitando assim as paralisações sem observância dos serviços mínimos.
Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Outubro de 2021.
Pela paz, justiça e direitos humanos
A Direção Nacional