No quadro da sua missão de apoio ao diálogo, consolidação da paz e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil acompanha com bastante preocupação a evolução da situação política, económica e social do país, agravada pela grave crise política prevalecente, em consequência da dissolução inconstitucional da ANP no dia 04 de dezembro de 2023.
1. Em consequência da crise política artificial despoletada pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, o país se encontra quase ingovernável, na medida em que assiste-se cada vez mais à degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde, educação, água potável, energia elétrica, entre outros;
2. Aliás, além da quase paralisia dos serviços sociais básicos acima identificados, centenas de famílias guineenses, sobretudo das zonas rurais, enfrentam graves problemas de insegurança alimentar, em consequência do índice galopante da inflação no país, com consequências diretas nos principais produtos de primeira necessidade;
3. Associado a este contexto desastroso, alguns órgãos de soberania foram sequestrados e amordaçados, tais como, o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembleia Nacional Popular (ANP), através de atos típicos de golpe institucional;
4. Este contexto de concentração ilegal de poderes num único órgão, de confiscação abusiva de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e de repressão da oposição democrática, põe em causa a democracia e o Estado de Direito;
5. Numa altura em que o país se prepara para a realização de eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, como forma de pôr fim à crise política e à consequente renovação de oportunidade de retoma de cooperação com os parceiros internacionais, através de um governo legítimo, surgem sinais e manobras políticas com vista ao adiamento das mesmas;
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