16 de novembro de 2025

DIA INTERNACIONAL PARA A TOLERÂNCIA - 16 DE NOVEMBRO

Tolerância: Pilar da paz e da democracia na Guiné-Bissau

O Dia Internacional para a Tolerância, assinalado hoje, dia 16 de novembro, foi proclamado pela UNESCO em 1995, com o propósito de promover o respeito, o diálogo e a convivência pacífica entre povos e culturas. Esta data convida-nos a pensar sobre o papel que cada um pode desempenhar na construção de uma sociedade mais justa, solidária e pacífica.

Na Guiné-Bissau, país de enorme diversidade étnica, linguística e religiosa, a tolerância assume uma importância especial. A convivência entre diferentes comunidades, tradições e formas de ver o mundo é uma das maiores riquezas do país, mas também um desafio constante. O respeito mútuo, o diálogo e a compreensão entre todos os guineenses são fundamentais para reforçar a paz e a coesão social.

Nos últimos anos, porém, a intolerância política e social, agravada pela disseminação de discursos de ódio, tem vindo a afrontar a nossa coesão nacional. Este fenómeno ameaça os valores democráticos, a estabilidade e o sentimento de pertença comum que sustentam a nossa sociedade. É, por isso, urgente reafirmar o compromisso com o respeito, a escuta e a convivência pacífica, combatendo toda forma de exclusão, preconceito ou violência.

O discurso de ódio é a expressão mais visível e perigosa da intolerância. Quando a palavra se transforma em arma, alimenta o medo, semeia divisões e desumaniza o outro. O ódio verbal, repetido e amplificado, prepara terreno para a violência real contra indivíduos, comunidades e instituições. Combater o discurso de ódio não é apenas defender a liberdade e a dignidade humanas, é proteger a própria essência da convivência democrática e da paz social.

Brevemente, a LGDH, com o apoio dos seus parceiros internacionais, irá divulgar um relatório sobre o discurso de ódio online e offline na Guiné-Bissau. Trata-se de um trabalho minucioso de monitorização das redes sociais, dos espaços públicos e das rádios, que visa compreender a dimensão do problema e sensibilizar a sociedade para os riscos que este tipo de discurso representa para a paz, a democracia e a convivência cidadã.

Ser tolerante não significa aceitar injustiças ou calar perante a violência, mas reconhecer o direito de cada pessoa a viver de acordo com a sua identidade, as suas crenças e as suas convicções. A tolerância constrói-se com educação, empatia e abertura de espírito, valores essenciais para ultrapassar divisões e fortalecer a unidade nacional.

Neste Dia Internacional para a tolerância, é importante lembrar que a paz começa em cada gesto, em cada palavra e em cada escolha. A verdadeira força de uma nação está na sua capacidade de respeitar as diferenças e valorizar o que une o seu povo.

Hoje, a LGDH lança um apelo veemente a todos os guineenses: rejeitem, sem hesitação, qualquer forma de intolerância e recusem o discurso de segregação étnica, religiosa ou social. Nenhuma nação pode prosperar quando os seus cidadãos são divididos pelo ódio ou pela discriminação. A unidade na diversidade é a maior força da Guiné-Bissau, e cabe a cada um de nós defendê-la com coragem, consciência e compromisso.

A intolerância corrói as bases da democracia, enfraquece o Estado de Direito e põe em causa os direitos humanos, ameaçando o futuro de todos nós.

A LGDH reafirma o seu inabalável compromisso com os valores da tolerância, da diversidade, da igualdade de oportunidades e do Estado de Direito, pilares essenciais para a construção de uma Guiné-Bissau mais justa, livre e pacífica.




14 de novembro de 2025

LGDH ACOLHE JOVENS SACERDOTES EM FORMAÇÃO PARA PROMOVER A DIGNIDADE HUMANA E A PAZ NA GUINÉ-BISSAU

Ontem, dia 13 de novembro de 2025, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) teve a honra de acolher, na Casa dos Direitos, uma delegação composta por 24 formandos das Dioceses de Bafatá e Bissau, no âmbito do programa de formação dos futuros sacerdotes. A comitiva foi liderada pelo Vigário Pe. Davide Sciocco.

Esta visita teve como propósito aprofundar a consciência e o compromisso dos futuros líderes espirituais com a causa dos direitos humanos, proporcionando-lhes uma imersão direta no funcionamento da Casa dos Direitos, nas ações concretas e transformadoras da LGDH em prol da dignidade humana, e nos desafios urgentes que marcam a realidade guineense. Foram igualmente apresentadas as estratégias e perspetivas de atuação que orientarão a missão da organização nos próximos anos.

O encontro representou uma plataforma inspiradora de diálogo, reflexão e partilha de experiências, fortalecendo os laços de fraternidade e cooperação que unem a LGDH e a Igreja Católica na defesa inabalável da justiça social, da paz duradoura e do respeito pela dignidade humana.

Durante a sessão, presidida pela Senhora Claudina Viegas, Primeira Vice-Presidente da LGDH, os 24 formandos puderam conhecer o impacto tangível dos projetos da organização em áreas cruciais como a monitorização dos direitos humanos, a educação cívica, a igualdade de género, o empoderamento juvenil, a participação democrática e a prevenção da radicalização e do extremismo violento. Este intercâmbio permitiu reforçar o compromisso conjunto de promover valores universais de respeito, solidariedade, paz e justiça nas comunidades.

A LGDH expressa o seu mais profundo apreço pela iniciativa e reafirma o seu firme empenho em consolidar esta parceria transformadora, que se assume como um pilar essencial na construção de uma Guiné-Bissau mais justa, inclusiva e pacífica, onde cada pessoa seja reconhecida e respeitada na sua plena dignidade.





13 de novembro de 2025

DAKAR ACOLHE DIÁLOGO DE ALTO NÍVEL SOBRE A REFORMA DA SEGURANÇA COMO PILAR DA PAZ E DA DEMOCRACIA

Terminou hoje, em Dacar, Senegal, o Diálogo de Alto Nível sobre a Importância da Reforma e da Governação do Setor da Segurança nos Esforços de Consolidação da Paz, que contou com a participação do Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé.

O evento, iniciado ontem, reuniu especialistas da CEDEAO, da União Africana, representantes dos Estados-membros, das Nações Unidas, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, bem como responsáveis de organizações da sociedade civil, entre outros participantes.

O principal objetivo do encontro foi aprofundar a compreensão sobre o papel da Reforma do Setor da Segurança no ciclo dos conflitos, evidenciando o seu impacto direto na estabilidade, na paz e no desenvolvimento sustentável.

Ao longo das sessões de trabalho, foram abordados temas fundamentais, como o papel do poder legislativo e das organizações da sociedade civil na governação do setor da segurança, a integração das dimensões de género e dos direitos humanos nas políticas de reforma, e o apoio à implementação da reforma do setor da segurança num contexto global em constante transformação.

Após dois dias de intensos debates e reflexões, os participantes concluíram que o reforço do setor da segurança é um pilar essencial para a consolidação da democracia, do Estado de Direito e da paz duradoura.

A reforma do setor da segurança não é apenas uma necessidade técnica, mas um imperativo moral e político. Onde existe segurança democrática, há espaço para a liberdade, para o desenvolvimento e para a justiça social. Uma governação transparente e inclusiva do setor da segurança reforça a confiança entre o Estado e os cidadãos, consolida as instituições e cria as bases para sociedades mais justas, resilientes e pacíficas.

Este diálogo em Dacar reforça o compromisso coletivo de colocar a segurança ao serviço das pessoas, transformando desafios em oportunidades e promovendo uma visão partilhada de paz, dignidade e progresso humano.




3 de novembro de 2025

PRÉMIO JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS 2025: CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 21 DE NOVEMBRO

A Casa dos Direitos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Associação para a Cooperação Entre os Povos e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento lançam mais uma edição do Prémio Jornalismo e Direitos Humanos na Guiné-Bissau com o objectivo de reforçar o papel dos jornalistas enquanto agentes de mudança de mentalidades na sociedade guineense, estimulando a construção de uma cultura de participação democrática e cívica, com vista à promoção e a defesa dos direitos humanos.

À semelhança dos anos anteriores, haverá a entrega de prémios nas categorias de TV, Rádio e Imprensa Escrita, no valor de 300.000 CFA, um computador portátil, um certificado e um conjunto de livros sobre Direitos Humanos.

Consulte o regulamento do prémio aqui . As candidaturas estão abertas até 21 de Novembro de 2025.




23 de outubro de 2025

LGDH REUNE-SE COM OS EMBAIXADORES DA BÉLGICA E DA SUIÇA PARA REFORÇAR A COOPERAÇÃO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) realizou, hoje dia 22 de outubro, um encontro de trabalho com a nova Embaixadora do Reino da Bélgica na Guiné-Bissau, Sra. Hélène de Bock, acompanhada pelo Cônsul Honorário da Bélgica, Sr. Fernando Flamengo. A reunião decorreu na Casa dos Direitos, em Bissau.

O encontro teve como principal objetivo abordar o atual contexto pré-eleitoral da Guiné-Bissau, a situação dos direitos humanos no país e as perspetivas de futuras parcerias destinadas a apoiar ações de promoção da dignidade da pessoa humana, da paz e da consolidação do Estado de Direito.

Durante a reunião, o Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé, apresentou uma análise detalhada sobre a evolução dos direitos humanos no país nos últimos anos, destacando os desafios persistentes e os retrocessos registados em várias áreas.

Ainda no mesmo âmbito, a Direção da LGDH reuniu-se com o novo Embaixador da Suíça acreditado na Guiné-Bissau, com residência em Dakar, Senegal.

Neste encontro, foram igualmente abordadas as questões relacionadas com a situação política e social da Guiné-Bissau, bem como as ações que a LGDH tem vindo a desenvolver em prol da promoção e proteção dos direitos humanos, da defesa dos valores democráticos, da igualdade de género e da prevenção da radicalização e do extremismo violento.

A LGDH reafirma, assim, o seu compromisso em fortalecer a cooperação com os parceiros internacionais, no sentido de promover uma cultura de paz, justiça e respeito pelos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.






8 de outubro de 2025

CASA DOS DIREITOS ACOLHE DIÁLOGO ENTRE WAEF E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

No âmbito da sua visita à Guiné-Bissau, a delegação de alto nível do Fórum dos Anciãos da África Ocidental (WAEF), chefiada pelo Ex-Presidente da Nigéria, Dr. Goodluck Ebele Jonathan, realizou hoje, 7 de outubro de 2025, um importante encontro com as organizações da sociedade civil, na Casa dos Direitos.

O encontro teve como objetivo recolher os contributos das organizações da sociedade civil relativamente ao contexto pré-eleitoral da Guiné-Bissau, aos focos de tensão política e social existentes e às possíveis soluções para a sua superação.

Em nota introdutória, e em nome das OSC presentes e da Casa dos Direitos, o Presidente da LGDH, Sr. Bubacar Turé, saudou calorosamente a visita de Goodluck Jonathan e da sua delegação, aproveitando a ocasião para apresentar uma breve resenha sobre a história e o papel determinante da Casa dos Direitos no fortalecimento do espaço cívico e democrático na Guiné-Bissau.

Durante a sessão, as OSC expuseram à delegação o difícil contexto político e social do país, marcado pela restrição ilegal de liberdades fundamentais, como o direito à manifestação, à reunião e à liberdade de imprensa, bem como pela limitação do exercício político da oposição democrática. As organizações denunciaram ainda deliberações ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitaram o registo de coligações partidárias com intenção de concorrer às eleições legislativas e presidenciais previstas para 23 de novembro.

Na sua intervenção, o Dr. Goodluck Jonathan congratulou-se com a criação da Casa dos Direitos, que considerou ser “uma história inspiradora”. Referindo-se à situação política e social da Guiné-Bissau, afirmou que o encontro com as OSC lhe permitiu obter uma visão abrangente e profunda do momento que o país atravessa, reiterando o compromisso do WAEF em trabalhar com organizações regionais e internacionais para promover o diálogo e garantir eleições inclusivas, pacíficas e credíveis.

Em declarações à imprensa após o encontro, o Presidente da LGDH sublinhou que as eleições legislativas e presidenciais só refletirão a vontade soberana do povo se forem livres, justas, inclusivas e transparentes. Apelou, por isso, à revogação imediata das decisões ilegais do Supremo Tribunal de Justiça, considerando-a uma condição essencial para a estabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.

Por fim, lamentou a proliferação de discursos de ódio étnico e religioso, apelando aos atores políticos à moderação, contenção e serenidade. Sublinhou que ninguém tem o direito de atentar contra a coesão nacional e a paz, valores supremos que devem ser protegidos e cultivados por todos.

A missão do WAEF visa envolver as instituições e partes interessadas, fomentar o diálogo, estimular a participação política inclusiva e criar um ambiente propício à realização de eleições pacíficas, transparentes e legítimas.


6 de outubro de 2025

LGDH DENUNCIA A DETERIORAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ADRIANO LOPES

No cumprimento da sua missão de promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tomou conhecimento de informações alarmantes relativas ao estado de saúde do Sr. Adriano Lopes, agente de segurança afecto à Presidência da República, detido desde 12 de Maio de 2025. Segundo fontes familiares, o Sr. Adriano Lopes deu entrada nas urgências do Hospital Nacional Simão Mendes no sábado, 4 de Outubro de 2025, em estado clínico grave, o que motivou o seu internamento imediato. As mesmas fontes informam ainda que o detido foi preso em Maio, numa altura em que se encontrava em convalescença após uma cirurgia, circunstância que agrava a sua situação e levanta sérias preocupações sobre o tratamento recebido durante a detenção.

A LGDH recebeu igualmente informações preocupantes sobre outro detido, o Sr. Eduardino José Espencer, que sofre de asma severa e necessita urgentemente de cuidados médicos especializados.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Comunicado de Imprensa


25 de setembro de 2025

A LGDH CONDENA O IMPEDIMENTO DOS JORNALISTAS NO STJ

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu com profunda indignação as notícias de que três jornalistas das rádios Capita FM, Quelelé e Galáxia de Pindjiguiti foram hoje, 25 de setembro de 2025, impedidos de exercer a sua atividade profissional no Supremo Tribunal de Justiça, sem qualquer justificação. 

Ao silenciar jornalistas, o Supremo Tribunal de Justiça atenta não apenas contra o exercício da profissão, mas também o direito inalienável da sociedade guineense a ser informada de forma livre, plural e transparente. 

Aliás, transformar a justiça que deveria ser a guardiã dos direitos fundamentais - em instrumento de censura e intimidação é um abuso intolerável, que destrói a já frágil confiança dos cidadãos nas instituições e mina os pilares de qualquer Estado democrático de direito.

A LGDH condena veementemente este ato como uma afronta direta à liberdade de imprensa e à transparência democrática. 

A Liga exige uma explicação pública imediata por parte do Supremo Tribunal de Justiça e alerta que a liberdade de imprensa não é uma concessão do poder, é um direito que nenhuma autoridade pode suprimir ou limitar arbitrariamente. 

A Liga exorta o STJ a evitar tentações autoritárias que visam restringir ilegalmente o pleno exercício do jornalismo na Guiné-Bissau.

A LGDH reafirma a sua total solidariedade com os jornalistas atingidos e convoca os cidadãos, a permanecerem vigilantes perante as crescentes tentativas do regime em confinar as liberdades fundamentais em nome da sua sobrevivência política.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de setembro de 2025.

A Direção Nacional 



24 de setembro de 2025

ANÚNCIO DE LANÇAMENTO DE 2º CICLO DE ESTÁGIO

O projeto Boa Governação (Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil para a Boa Governação e Desenvolvimento na Guiné-Bissau) anuncia que estão abertas, a partir de sexta- feira, 19 de setembro, até 12 de outubro de 2025, as candidaturas para o 2o ciclo de estágios destinados aos jovens pertencentes as Organizações da Sociedade Civil guineenses, preferencialmente oriundos das 5 cidades de implementação do projeto (Canhungo, Bafatá, Gabú, Buba e Bolama).

Os candidatos devem enviar todos os documentos solicitados para o email candidaturas@gb.imvf.org colocando no assunto “Estágios no projeto Boa Governação

Os/as interessados/as deverão manifestar o seu interesse mediante a apresentação de:

  1. a)  Formulário de candidatura devidamente preenchido (Anexo 1);

  2. b)  Cópia do bilhete de Identidade ou passaporte;

  3. c)  Cópia de Certificado de Habilitações Literárias;

  4. d)  Carta de motivação;

  5. e)  Carta de recomendação emitida pela OSC a que pertence (Anexo 2)

  6. f)  Cópia da Certidão de Escritura da OSC.

  7. g)  Estatuto da OSC

  8. h)  Última Ata da Assembleia

  9. i)  Estrutura atual de funcionamento

O Termo de Referência (TDR) para o estágio, o formulário da candidatura e o modelo da carta de recomendação da OSC podem ser descarregados em baixo:

1. Termos de Referencia - TDR

2. Carta de Recomendação - Modelo de carta de recomendação

3.  Formulário: Formulário de Inscrição

Também podem ser encontrados no site do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), através de www.imvf.org



LGDH PARTICIPA NA CONSULTA REGIONAL SOBRE DEMOCRACIA, ORDEM CONSTITUCIONAL E BOA GOVERNAÇÃO NA ÁFRICA OCIDENTAL

A convite da Comissão da CEDEAO, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Sr. Bubacar Turé, participa na Consulta Regional sobre o Futuro da Democracia, da Ordem Constitucional e da Boa Governação na África Ocidental. O encontro decorre em Accra, Gana, de 24 a 26 de setembro, no quadro preparatório da Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) dedicada ao futuro da integração regional.

Este evento reúne mais de 50 participantes de diferentes Estados-membros da CEDEAO e tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto e construtivo entre cidadãos e representantes da Comunidade sobre o caminho a seguir para reforçar a integração regional. Pretende, em particular, estimular a reflexão sobre a evolução da democracia, do constitucionalismo e da boa governação, com o propósito de responder aos desafios contemporâneos e às aspirações das novas gerações da região.

Ao longo de três dias de trabalho intenso, serão debatidos temas cruciais, incluindo limites de mandatos constitucionais, alterações da ordem constitucional, Estado de Direito, independência do poder judicial, eleições inclusivas e transparentes, fortalecimento das instituições democráticas e mecanismos de prestação de contas, entre outros.

As conclusões desta consulta regional, em articulação com outras iniciativas em curso, contribuirão para a elaboração de documentos estratégicos que irão orientar a Cimeira Especial sobre o Futuro da CEDEAO, prevista para o próximo ano.






13 de agosto de 2025

LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS OSC NA MONITORIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu hoje início a uma formação destinada a reforçar as capacidades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização do discurso de ódio, tanto online como offline.

A iniciativa integra o projeto “Estabilização e Reforma Política através da Construção de Confiança e do Diálogo Inclusivo”, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, através da UNESCO.

Mais de 50 participantes incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência marcaram presença. A sessão de abertura contou com intervenções da vice-presidente da LGDH, Claudina Viegas; a Coordenadora Residente interina da ONU na Guiné-Bissau, Zalha Assouman; e do diretor-geral da Política da Justiça, Degol Mendes, em representação da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na sua intervenção, Claudina Viegas alertou para o impacto global e nacional do discurso de ódio, classificando-o como “uma arma silenciosa, mas letal, que mina a coesão social, fomenta a desconfiança e, muitas vezes, antecede a violência física”.

Referindo-se ao contexto guineense, sublinhou que “o país ainda enfrenta fragilidades próprias de uma sociedade em processo de consolidação democrática e reconciliação social, onde o discurso de ódio encontra terreno fértil para se espalhar, tanto nas ruas como nas redes sociais”.

A dirigente da LGDH frisou ainda que, embora essenciais para a liberdade de expressão, as plataformas digitais “têm sido usadas para amplificar mensagens que incitam à discriminação, à polarização e ao ódio”.

O projeto, que envolve várias agências das Nações Unidas, pretende contribuir para a estabilidade política, o diálogo inclusivo e a promoção de uma cultura de paz na Guiné-Bissau. A segunda etapa deste processo de reforço de capacidades decorrerá numa das regiões do país e contará com a participação de 60 pessoas.







LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS OSC NA MONITORIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu hoje início a uma formação destinada a reforçar as capacidades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização do discurso de ódio, tanto online como offline.

A iniciativa integra o projeto “Estabilização e Reforma Política através da Construção de Confiança e do Diálogo Inclusivo”, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, através da UNESCO.

Mais de 50 participantes incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência marcaram presença. A sessão de abertura contou com intervenções da vice-presidente da LGDH, Claudina Viegas; a Coordenadora Residente interina da ONU na Guiné-Bissau, Zalha Assouman; e do diretor-geral da Política da Justiça, Degol Mendes, em representação da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na sua intervenção, Claudina Viegas alertou para o impacto global e nacional do discurso de ódio, classificando-o como “uma arma silenciosa, mas letal, que mina a coesão social, fomenta a desconfiança e, muitas vezes, antecede a violência física”.

Referindo-se ao contexto guineense, sublinhou que “o país ainda enfrenta fragilidades próprias de uma sociedade em processo de consolidação democrática e reconciliação social, onde o discurso de ódio encontra terreno fértil para se espalhar, tanto nas ruas como nas redes sociais”.

A dirigente da LGDH frisou ainda que, embora essenciais para a liberdade de expressão, as plataformas digitais “têm sido usadas para amplificar mensagens que incitam à discriminação, à polarização e ao ódio”.

O projeto, que envolve várias agências das Nações Unidas, pretende contribuir para a estabilidade política, o diálogo inclusivo e a promoção de uma cultura de paz na Guiné-Bissau. A segunda etapa deste processo de reforço de capacidades decorrerá numa das regiões do país e contará com a participação de 60 pessoas.






COMUNICADO DE IMPRENSA

Ontem dia 12 de agosto de 2025, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinalou 34 anos de existência. Ao longo de mais de três décadas, a LGDH tem sido uma força implacável na defesa dos direitos humanos, elevando-se como a voz dos silenciados e a guardiã incansável da dignidade e da justiça na Guiné-Bissau.

Neste marco histórico, a organização presta uma homenagem vibrante e justa aos seus fundadores que, em 1991, num cenário de incerteza e fragilidade institucional, tiveram a coragem e a visão de erguer uma voz coletiva em defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos guineenses. O legado destes pioneiros é o alicerce sólido onde continua a assentar a sua luta firme e intransigente por um país livre, democrático, justo e digno para todos.

Para mais detalhes vide o Comunicado de imprensa 




30 de julho de 2025

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu com profunda dor e consternação a confirmação, por parte da família de Mamadu Tanu Bari, agente de segurança afeto à Presidência da República, de que o corpo encontrado no passado dia 23 de julho de 2025, em João Landim, corresponde, tragicamente, ao seu ente querido.

Segundo relatos familiares, Tanu Bari viu-se obrigado a fugir do país após um violento assalto perpetrado por homens armados à residência do seu irmão mais velho, Tcherno Bari, no dia 21 de junho, tendo-se refugiado em Lisboa por receio pela sua vida e integridade física.

Ainda segundo a família, Tanu Bari regressou discretamente ao país, pela zona de São Domingos, no norte, no dia 19 de julho, tendo feito contacto telefónico com um familiar. A partir desse momento, desapareceu sem deixar rasto, até ao trágico momento em que pescadores encontraram um corpo em João Landim, mais tarde identificado pela família pelas roupas e calçado que envergava.

Para mais detalhes  vide o Comunicado de imprensa




PRESIDENTE DA LGDH E BISPO DE BAFATÁ REFORÇAM ALIANÇAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e Coordenador do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, Sr. Bubacar Turé, deslocou-se esta terça-feira, 30 de Julho de 2025, à cidade de Bafatá, onde manteve um encontro de trabalho com o recém-nomeado Bispo Dom Victor Luís Quematcha.

Este encontro de elevado simbolismo teve como principal objectivo apresentar as iniciativas desenvolvidas pelo projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz nos últimos três anos e meio, no domínio da prevenção do radicalismo e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

Enquanto coordenador do projeto, Bubacar Turé fez uma apresentação detalhada dos resultados alcançados, sublinhando os esforços na capacitação de atores nacionais, aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno, monitorização contínua, ações de sensibilização, advocacia e lobby junto dos decisores públicos, promoção do diálogo inter-religioso e o apoio à elaboração da primeira Estratégia Nacional de Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento.

Durante a reunião, o defensor dos direitos humanos convidou Dom Victor Luís Quematcha a integrar as comemorações do Dia Internacional da Paz, a 21 de Setembro próximo. Este evento será marcado pelo apoio do Observatório às confissões religiosas da Guiné-Bissau na criação de um Fórum Religioso para a Promoção da Paz e da Coesão Nacional.

Bubacar Turé salientou ainda que o diálogo inter-religioso constitui um pilar essencial para a construção de sociedades inclusivas, sendo uma ferramenta crucial na prevenção do extremismo. Destacou o papel indispensável das confissões religiosas como guardiãs da paz e da estabilidade social.

O coordenador anunciou também que, durante as jornadas comemorativas, será feita a apresentação oficial do livro “Vozes pela Paz e Tolerância – Diálogo Inter-religioso e Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau”, fruto de um processo participativo de escuta aos diversos atores nacionais sobre a importância do diálogo inter-religioso na consolidação da paz.

O Bispo de Bafatá, por sua vez, agradeceu a visita e elogiou a estreita colaboração institucional entre a LGDH e a Igreja Católica, destacando o papel inestimável da Liga na promoção e defesa dos direitos humanos em território nacional.

Dom Victor Luís Quematcha reafirmou o compromisso da Diocese de Bafatá com os ideais da paz, da coesão nacional e da luta contra o extremismo violento, garantido que continuará a ser um parceiro activo na concretização dos objectivos do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz e da LGDH.

O prelado destacou ainda que o diálogo inter-religioso será uma das prioridades da sua missão pastoral, partilhando que já estabeleceu contactos com outras confissões religiosas em Bafatá e Gabú nesse sentido.

Financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos. A iniciativa visa reforçar o diálogo e a cultura de paz através da promoção de sinergias entre organizações da sociedade civil e diversos actores sociais e políticos, com o intuito de prevenir a radicalização e o extremismo violento na Guiné-Bissau.






16 de julho de 2025

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Paulo Rangel, realizou hoje uma visita à Casa dos Direitos, em Bissau, acompanhado pelos seus colaboradores e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Dr. Miguel Cruz Silvestre.

Durante a visita, o Ministro Paulo Rangel percorreu as instalações da Casa dos Direitos e manteve um encontro com representantes das organizações membros do consórcio que dinamiza este espaço. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas com a situação atual dos direitos humanos na Guiné-Bissau, bem como o estado de implementação dos projetos apoiados por Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Em nome do consórcio, o Sr. Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, destacou que a visita do chefe da diplomacia portuguesa representa “um gesto institucional de grande simbolismo e, sobretudo, o reconhecimento do papel essencial que a Casa dos Direitos tem desempenhado na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.”

Sublinhou ainda que a Casa dos Direitos é “um farol de esperança e um bastião da cidadania”, lembrando que Portugal tem sido um parceiro fundamental deste projeto desde a sua génese. “O envolvimento de Portugal foi e continua a ser determinante, desde a fase fundadora até à consolidação deste espaço como uma referência na defesa dos direitos humanos. Destacamos, em particular, o empenho e a dedicação contínua do Senhor Embaixador de Portugal.”

Na sua intervenção, o Dr. Paulo Rangel enalteceu o trabalho das organizações que compõem a Casa dos Direitos, considerando os seus membros “verdadeiros heróis e heroínas”. Destacou a coragem que representa, num contexto de adversidades, “assumir a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.” Sublinhou que a Casa dos Direitos é, hoje, “um espaço de liberdade e de memória”, realçando a importância simbólica de transformar um antigo espaço de reclusão “numa verdadeira casa de libertação”.

Sobre a democracia, o Ministro afirmou que “é o regime que menos deve aos seus fundadores, pois depende das gerações atuais para a preservar. É uma construção permanente, que exige dedicação e vigilância constante.”

No encerramento da visita, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal reiterou o compromisso do Estado português com a sociedade civil guineense, afirmando: “Portugal continuará a apoiar as organizações da sociedade civil, respeitando a sua autonomia. O nosso papel não é dirigir a sua ação, mas criar condições para que possam exercer livremente o seu papel na defesa dos direitos humanos.”












13 de julho de 2025

ARQUIPÉLAGO DOS BIJAGÓS PATRIMÓNIO MUNDIAL: UMA CONQUISTA PARA CELEBRAR, UM DIREITO PARA DEFENDER E UM COMPROMISSO PARA PROTEGER

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda com imenso orgulho e emoção o povo Bijagó, guardião ancestral e sábio do Arquipélago dos Bijagós, pela monumental conquista da inscrição das suas ilhas na Lista do Património Mundial Natural da Humanidade, anunciada no dia 11 de julho de 2025.

A LGDH estende os seus mais sinceros parabéns ao Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), cuja dedicação incansável foi decisiva para este feito histórico, bem como a todas as instituições do Estado que, com empenho e determinação, abraçaram esta causa.

A LGDH felicita igualmente as organizações não-governamentais, com especial destaque para a TINIGUENA – Esta Terra é Nossa, que há mais de três décadas tem lutado incansavelmente pela defesa da rica biodiversidade dos Bijagós e pelos direitos das comunidades locais, assim como os académicos, ambientalistas e todas as vozes comprometidas que tornaram possível esta vitória.

Este reconhecimento internacional é o tributo à sabedoria milenar, à força invencível e à resiliência do povo Bijagó, e à riqueza única e incomparável da nossa natureza. É a prova viva de que a harmonia entre o ser humano e o ambiente não só é possível, como deve ser um exemplo brilhante para o mundo.

Mais do que uma distinção ambiental, esta vitória representa um avanço decisivo na defesa dos direitos humanos, reafirmando o direito sagrado das comunidades tradicionais à sua terra, à sua cultura e ao seu futuro.

Esta declaração constitui também uma muralha intransponível contra a apropriação, os negócios e as especulações mercantilistas que ameaçam as terras dos Bijagós - protegendo o seu território da voracidade do lucro desenfreado e garantindo que permaneça nas mãos do seu povo.

Contudo, a LGDH alerta que o Arquipélago dos Bijagós não pode continuar a ser o “parente pobre” das políticas públicas nacionais. É imperativo que o Estado guineense assuma um compromisso firme e sustentável para:

1. Preservar a biodiversidade única e frágil do arquipélago;

2. Garantir e proteger os direitos ancestrais das comunidades locais, homens e mulheres;

3. Combater com rigor a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de drogas, que ameaça a paz e a segurança da região;

4. Fomentar investimentos que promovam um turismo responsável, de qualidade, que respeite o ambiente e proteja a dignidade humana.

Por fim, a LGDH apela a uma gestão integrada, participativa e transparente deste património mundial, que assegure o desenvolvimento sustentável do arquipélago, respeitando a dignidade das suas populações e preservando o equilíbrio dos seus ecossistemas.

Bissau, 13 de julho de 2025 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos






9 de julho de 2025

VINTE E CINCO DIAS DE SEQUESTRO!

O Sr. Braima Conté, conhecido popularmente por Ibu, foi sequestrado no dia 14 de Junho de 2025, por um grupo de homens armados, que o conduziu para as instalações do Ministério do Interior. Desde então, encontra-se em total isolamento, sem qualquer contacto com o exterior, e privado dos seus direitos fundamentais, incluindo visitas de familiares, advogados e amigos.

Perante este ato gravíssimo e inaceitável de privação de liberdade, e face ao silêncio do Ministério Público, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) dirigiu, no passado dia 7 de Julho, uma carta formal ao Procurador-Geral da República, exortando uma intervenção urgente e determinada.

Na referida carta, a LGDH apela ao Ministério Público, enquanto titular da ação penal e guardião da legalidade, que assuma as suas responsabilidades constitucionais e atue de imediato junto do Ministério do Interior, exigindo o cumprimento rigoroso da lei e a libertação imediata do cidadão arbitrariamente detido.

A LGDH reafirma com firmeza a sua exigência de libertação imediata e incondicional do Sr. Braima Conté e declara que responsabiliza integralmente o Ministério do Interior pela sua vida, segurança e integridade física.

Este caso configura um atentado frontal ao Estado de Direito, à dignidade humana e aos compromissos internacionais assumidos pela Guiné-Bissau no domínio dos direitos humanos. O silêncio e a passividade das autoridades só contribuem para o agravamento da cultura de impunidade.




30 de junho de 2025

DEZASEIS DIAS DE SEQUESTRO – UM ULTRAJE AOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 14 de Junho de 2025, o cidadão guineense Ibraima Conté foi arbitrariamente sequestrado por agentes da polícia, sendo posteriormente conduzido para as instalações do Ministério do Interior.

Volvidas treze longas e injustificadas noites, Ibraima Conté continua privado de contacto com o exterior, sem acesso aos seus advogados, familiares ou amigos – uma flagrante e cruel violação dos seus direitos fundamentais.

Informações recolhidas junto da família indicam que o Sr. Conté se encontra encarcerado na denominada "Cela Sul" da Segunda Esquadra, em condições degradantes e profundamente desumanas.

Este sequestro prolongado, à margem de qualquer processo judicial legítimo, viola gravemente a Constituição da Guiné-Bissau, bem como todos os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado.

Perante esta brutal afronta ao Estado de Direito, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige:

1. A libertação imediata e incondicional de Ibraima Conté;

2. A cessação imediata de práticas ilegais de detenção arbitrária;

3. A responsabilização integral do Ministério do Interior por qualquer atentado à vida, à saúde ou à integridade física do Sr. Conté.

Basta de abusos. Basta de silêncio. A justiça tem de prevalecer.





26 de junho de 2025

MANIFESTO CONTRA A TORTURA NA GUINÉ-BISSAU - CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA

Celebra-se hoje o dia Internacional de Apoio às Vítima de Tortura – 26 de Junho.

Para assinalar a data, a LGDH publicou um Manifesto sob o tema, “ Contra a Tortura, Pela Dignidade: Um Grito de Justiça e Liberdade”.

“Neste dia simbólico, em que a Guiné-Bissau é simultaneamente submetida a uma avaliação internacional no âmbito do cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denuncia e condena com veemência a prática sistemática e institucionalizada da tortura no país”.

O Manifesto alerta ainda que “É no Centro de Detenção da Segunda Esquadra, sob a direção do Ministério do Interior, que ocorrem atos brutais de espancamento, sufocação, humilhação e outros tratamentos desumanos. Esse centro tornou-se o epicentro da violência e da impunidade, num cenário de silêncio cúmplice e institucional”.

A LGDH responsabiliza diretamente os senhores Botche Candé (Ministro do Interior) e José Carlos Macedo Monteiro (Secretário de Estado da Ordem Pública), por transformarem o Ministério do Interior num corredor de tortura institucionalizada.

Sob suas responsabilidades políticas e institucionais, o que deveria ser uma casa de proteção e segurança converteu-se num espaço de medo, brutalidade e violação sistemática dos direitos humanos. Ou seja, a tortura, em vez de ser combatida, passou a ser um método recorrente de repressão e intimidação dentro da própria estrutura estatal, numa afronta direta ao Estado de Direito.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Manifesto.



19 de junho de 2025

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Professor António Feijó, visitou no dia 17 de junho de 2025, a Casa dos Direitos, no âmbito da sua deslocação de dois dias à Guiné-Bissau.

Durante a visita, o Professor António Feijó foi homenageado pela Casa dos Direitos, como reconhecimento pelo contributo inestimável que a Fundação tem dado, desde a génese desta iniciativa que congrega organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau e de Portugal.

Na sua intervenção, em representação do consórcio da Casa dos Direitos, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Senhor Bubacar Turé, enalteceu a visita do Professor António Feijó, considerando-a um reencontro com uma obra que nasceu, em parte, da visão e do compromisso da Fundação Calouste Gulbenkian.

O ativista sublinhou que a Fundação foi uma das mãos fundadoras da Casa dos Direitos, não apenas através de apoio financeiro, mas sobretudo pelo seu empenho claro na promoção dos direitos humanos, no fortalecimento da sociedade civil e no futuro democrático da Guiné-Bissau.

Bubacar Turé afirmou ainda que “a Casa dos Direitos é hoje muito mais do que um espaço físico – é uma verdadeira Embaixada dos Direitos Humanos, um espaço de afirmação das liberdades, da justiça social e da memória histórica”.

“Aqui promove-se o espaço cívico e fortalecem-se as organizações da sociedade civil, que encontram nesta Casa um lugar de acolhimento, escuta e expressão”, acrescentou.

Realçou também os apoios contínuos que Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tem concedido à Casa dos Direitos e à sociedade civil guineense.

Na sua intervenção, o Professor António Feijó manifestou satisfação pelas dinâmicas promovidas pela Casa dos Direitos em prol dos direitos humanos, da democracia e da igualdade de género. Congratulou-se igualmente com os apoios que Portugal, por via do Camões, tem assegurado à Casa dos Direitos na promoção e protcção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Por sua vez, o Embaixador de Portugal reafirmou o compromisso do Estado português em continuar a apoiar a Casa dos Direitos e as causas que esta representa.

A Fundação Calouste Gulbenkian foi criada em 1956 por disposição testamentária de Calouste Sarkis Gulbenkian, filantropo de origem arménia que viveu em Lisboa entre 1942 e 1955, ano da sua morte.

Com uma missão filantrópica, a Fundação dedica-se a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida através das artes, da ciência, da educação e da saúde.

A visita do Professor António Feijó marca a primeira deslocação de um Presidente da Fundação à Guiné-Bissau.