LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS OSC NA MONITORIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu hoje início a uma formação destinada a reforçar as capacidades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização do discurso de ódio, tanto online como offline.

A iniciativa integra o projeto “Estabilização e Reforma Política através da Construção de Confiança e do Diálogo Inclusivo”, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, através da UNESCO.

Mais de 50 participantes incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência marcaram presença. A sessão de abertura contou com intervenções da vice-presidente da LGDH, Claudina Viegas; a Coordenadora Residente interina da ONU na Guiné-Bissau, Zalha Assouman; e do diretor-geral da Política da Justiça, Degol Mendes, em representação da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na sua intervenção, Claudina Viegas alertou para o impacto global e nacional do discurso de ódio, classificando-o como “uma arma silenciosa, mas letal, que mina a coesão social, fomenta a desconfiança e, muitas vezes, antecede a violência física”.

Referindo-se ao contexto guineense, sublinhou que “o país ainda enfrenta fragilidades próprias de uma sociedade em processo de consolidação democrática e reconciliação social, onde o discurso de ódio encontra terreno fértil para se espalhar, tanto nas ruas como nas redes sociais”.

A dirigente da LGDH frisou ainda que, embora essenciais para a liberdade de expressão, as plataformas digitais “têm sido usadas para amplificar mensagens que incitam à discriminação, à polarização e ao ódio”.

O projeto, que envolve várias agências das Nações Unidas, pretende contribuir para a estabilidade política, o diálogo inclusivo e a promoção de uma cultura de paz na Guiné-Bissau. A segunda etapa deste processo de reforço de capacidades decorrerá numa das regiões do país e contará com a participação de 60 pessoas.

LGDH REFORÇA CAPACIDADES DAS OSC NA MONITORIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu hoje início a uma formação destinada a reforçar as capacidades das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na monitorização do discurso de ódio, tanto online como offline.

A iniciativa integra o projeto “Estabilização e Reforma Política através da Construção de Confiança e do Diálogo Inclusivo”, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, através da UNESCO.

Mais de 50 participantes incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência marcaram presença. A sessão de abertura contou com intervenções da vice-presidente da LGDH, Claudina Viegas; a Coordenadora Residente interina da ONU na Guiné-Bissau, Zalha Assouman; e do diretor-geral da Política da Justiça, Degol Mendes, em representação da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos.

Na sua intervenção, Claudina Viegas alertou para o impacto global e nacional do discurso de ódio, classificando-o como “uma arma silenciosa, mas letal, que mina a coesão social, fomenta a desconfiança e, muitas vezes, antecede a violência física”.

Referindo-se ao contexto guineense, sublinhou que “o país ainda enfrenta fragilidades próprias de uma sociedade em processo de consolidação democrática e reconciliação social, onde o discurso de ódio encontra terreno fértil para se espalhar, tanto nas ruas como nas redes sociais”.

A dirigente da LGDH frisou ainda que, embora essenciais para a liberdade de expressão, as plataformas digitais “têm sido usadas para amplificar mensagens que incitam à discriminação, à polarização e ao ódio”.

O projeto, que envolve várias agências das Nações Unidas, pretende contribuir para a estabilidade política, o diálogo inclusivo e a promoção de uma cultura de paz na Guiné-Bissau. A segunda etapa deste processo de reforço de capacidades decorrerá numa das regiões do país e contará com a participação de 60 pessoas.

COMUNICADO DE IMPRENSA

Ontem dia 12 de agosto de 2025, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinalou 34 anos de existência. Ao longo de mais de três décadas, a LGDH tem sido uma força implacável na defesa dos direitos humanos, elevando-se como a voz dos silenciados e a guardiã incansável da dignidade e da justiça na Guiné-Bissau.

Neste marco histórico, a organização presta uma homenagem vibrante e justa aos seus fundadores que, em 1991, num cenário de incerteza e fragilidade institucional, tiveram a coragem e a visão de erguer uma voz coletiva em defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos guineenses. O legado destes pioneiros é o alicerce sólido onde continua a assentar a sua luta firme e intransigente por um país livre, democrático, justo e digno para todos.

Para mais detalhes vide o Comunicado de imprensa 

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu com profunda dor e consternação a confirmação, por parte da família de Mamadu Tanu Bari, agente de segurança afeto à Presidência da República, de que o corpo encontrado no passado dia 23 de julho de 2025, em João Landim, corresponde, tragicamente, ao seu ente querido.

Segundo relatos familiares, Tanu Bari viu-se obrigado a fugir do país após um violento assalto perpetrado por homens armados à residência do seu irmão mais velho, Tcherno Bari, no dia 21 de junho, tendo-se refugiado em Lisboa por receio pela sua vida e integridade física.

Ainda segundo a família, Tanu Bari regressou discretamente ao país, pela zona de São Domingos, no norte, no dia 19 de julho, tendo feito contacto telefónico com um familiar. A partir desse momento, desapareceu sem deixar rasto, até ao trágico momento em que pescadores encontraram um corpo em João Landim, mais tarde identificado pela família pelas roupas e calçado que envergava.

Para mais detalhes  vide o Comunicado de imprensa

PRESIDENTE DA LGDH E BISPO DE BAFATÁ REFORÇAM ALIANÇAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E PREVENÇÃO DO EXTREMISMO VIOLENTO

O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e Coordenador do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, Sr. Bubacar Turé, deslocou-se esta terça-feira, 30 de Julho de 2025, à cidade de Bafatá, onde manteve um encontro de trabalho com o recém-nomeado Bispo Dom Victor Luís Quematcha.

Este encontro de elevado simbolismo teve como principal objectivo apresentar as iniciativas desenvolvidas pelo projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz nos últimos três anos e meio, no domínio da prevenção do radicalismo e do extremismo violento na Guiné-Bissau.

Enquanto coordenador do projeto, Bubacar Turé fez uma apresentação detalhada dos resultados alcançados, sublinhando os esforços na capacitação de atores nacionais, aprofundamento do conhecimento sobre o fenómeno, monitorização contínua, ações de sensibilização, advocacia e lobby junto dos decisores públicos, promoção do diálogo inter-religioso e o apoio à elaboração da primeira Estratégia Nacional de Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento.

Durante a reunião, o defensor dos direitos humanos convidou Dom Victor Luís Quematcha a integrar as comemorações do Dia Internacional da Paz, a 21 de Setembro próximo. Este evento será marcado pelo apoio do Observatório às confissões religiosas da Guiné-Bissau na criação de um Fórum Religioso para a Promoção da Paz e da Coesão Nacional.

Bubacar Turé salientou ainda que o diálogo inter-religioso constitui um pilar essencial para a construção de sociedades inclusivas, sendo uma ferramenta crucial na prevenção do extremismo. Destacou o papel indispensável das confissões religiosas como guardiãs da paz e da estabilidade social.

O coordenador anunciou também que, durante as jornadas comemorativas, será feita a apresentação oficial do livro “Vozes pela Paz e Tolerância – Diálogo Inter-religioso e Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento na Guiné-Bissau”, fruto de um processo participativo de escuta aos diversos atores nacionais sobre a importância do diálogo inter-religioso na consolidação da paz.

O Bispo de Bafatá, por sua vez, agradeceu a visita e elogiou a estreita colaboração institucional entre a LGDH e a Igreja Católica, destacando o papel inestimável da Liga na promoção e defesa dos direitos humanos em território nacional.

Dom Victor Luís Quematcha reafirmou o compromisso da Diocese de Bafatá com os ideais da paz, da coesão nacional e da luta contra o extremismo violento, garantido que continuará a ser um parceiro activo na concretização dos objectivos do projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz e da LGDH.

O prelado destacou ainda que o diálogo inter-religioso será uma das prioridades da sua missão pastoral, partilhando que já estabeleceu contactos com outras confissões religiosas em Bafatá e Gabú nesse sentido.

Financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos. A iniciativa visa reforçar o diálogo e a cultura de paz através da promoção de sinergias entre organizações da sociedade civil e diversos actores sociais e políticos, com o intuito de prevenir a radicalização e o extremismo violento na Guiné-Bissau.

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Paulo Rangel, realizou hoje uma visita à Casa dos Direitos, em Bissau, acompanhado pelos seus colaboradores e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Dr. Miguel Cruz Silvestre.

Durante a visita, o Ministro Paulo Rangel percorreu as instalações da Casa dos Direitos e manteve um encontro com representantes das organizações membros do consórcio que dinamiza este espaço. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas com a situação atual dos direitos humanos na Guiné-Bissau, bem como o estado de implementação dos projetos apoiados por Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Em nome do consórcio, o Sr. Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, destacou que a visita do chefe da diplomacia portuguesa representa “um gesto institucional de grande simbolismo e, sobretudo, o reconhecimento do papel essencial que a Casa dos Direitos tem desempenhado na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.”

Sublinhou ainda que a Casa dos Direitos é “um farol de esperança e um bastião da cidadania”, lembrando que Portugal tem sido um parceiro fundamental deste projeto desde a sua génese. “O envolvimento de Portugal foi e continua a ser determinante, desde a fase fundadora até à consolidação deste espaço como uma referência na defesa dos direitos humanos. Destacamos, em particular, o empenho e a dedicação contínua do Senhor Embaixador de Portugal.”

Na sua intervenção, o Dr. Paulo Rangel enalteceu o trabalho das organizações que compõem a Casa dos Direitos, considerando os seus membros “verdadeiros heróis e heroínas”. Destacou a coragem que representa, num contexto de adversidades, “assumir a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana.” Sublinhou que a Casa dos Direitos é, hoje, “um espaço de liberdade e de memória”, realçando a importância simbólica de transformar um antigo espaço de reclusão “numa verdadeira casa de libertação”.

Sobre a democracia, o Ministro afirmou que “é o regime que menos deve aos seus fundadores, pois depende das gerações atuais para a preservar. É uma construção permanente, que exige dedicação e vigilância constante.”

No encerramento da visita, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal reiterou o compromisso do Estado português com a sociedade civil guineense, afirmando: “Portugal continuará a apoiar as organizações da sociedade civil, respeitando a sua autonomia. O nosso papel não é dirigir a sua ação, mas criar condições para que possam exercer livremente o seu papel na defesa dos direitos humanos.”

ARQUIPÉLAGO DOS BIJAGÓS PATRIMÓNIO MUNDIAL: UMA CONQUISTA PARA CELEBRAR, UM DIREITO PARA DEFENDER E UM COMPROMISSO PARA PROTEGER

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda com imenso orgulho e emoção o povo Bijagó, guardião ancestral e sábio do Arquipélago dos Bijagós, pela monumental conquista da inscrição das suas ilhas na Lista do Património Mundial Natural da Humanidade, anunciada no dia 11 de julho de 2025.

A LGDH estende os seus mais sinceros parabéns ao Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), cuja dedicação incansável foi decisiva para este feito histórico, bem como a todas as instituições do Estado que, com empenho e determinação, abraçaram esta causa.

A LGDH felicita igualmente as organizações não-governamentais, com especial destaque para a TINIGUENA – Esta Terra é Nossa, que há mais de três décadas tem lutado incansavelmente pela defesa da rica biodiversidade dos Bijagós e pelos direitos das comunidades locais, assim como os académicos, ambientalistas e todas as vozes comprometidas que tornaram possível esta vitória.

Este reconhecimento internacional é o tributo à sabedoria milenar, à força invencível e à resiliência do povo Bijagó, e à riqueza única e incomparável da nossa natureza. É a prova viva de que a harmonia entre o ser humano e o ambiente não só é possível, como deve ser um exemplo brilhante para o mundo.

Mais do que uma distinção ambiental, esta vitória representa um avanço decisivo na defesa dos direitos humanos, reafirmando o direito sagrado das comunidades tradicionais à sua terra, à sua cultura e ao seu futuro.

Esta declaração constitui também uma muralha intransponível contra a apropriação, os negócios e as especulações mercantilistas que ameaçam as terras dos Bijagós - protegendo o seu território da voracidade do lucro desenfreado e garantindo que permaneça nas mãos do seu povo.

Contudo, a LGDH alerta que o Arquipélago dos Bijagós não pode continuar a ser o “parente pobre” das políticas públicas nacionais. É imperativo que o Estado guineense assuma um compromisso firme e sustentável para:

1. Preservar a biodiversidade única e frágil do arquipélago;

2. Garantir e proteger os direitos ancestrais das comunidades locais, homens e mulheres;

3. Combater com rigor a criminalidade organizada, nomeadamente o tráfico de drogas, que ameaça a paz e a segurança da região;

4. Fomentar investimentos que promovam um turismo responsável, de qualidade, que respeite o ambiente e proteja a dignidade humana.

Por fim, a LGDH apela a uma gestão integrada, participativa e transparente deste património mundial, que assegure o desenvolvimento sustentável do arquipélago, respeitando a dignidade das suas populações e preservando o equilíbrio dos seus ecossistemas.

Bissau, 13 de julho de 2025 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

VINTE E CINCO DIAS DE SEQUESTRO!

O Sr. Braima Conté, conhecido popularmente por Ibu, foi sequestrado no dia 14 de Junho de 2025, por um grupo de homens armados, que o conduziu para as instalações do Ministério do Interior. Desde então, encontra-se em total isolamento, sem qualquer contacto com o exterior, e privado dos seus direitos fundamentais, incluindo visitas de familiares, advogados e amigos.

Perante este ato gravíssimo e inaceitável de privação de liberdade, e face ao silêncio do Ministério Público, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) dirigiu, no passado dia 7 de Julho, uma carta formal ao Procurador-Geral da República, exortando uma intervenção urgente e determinada.

Na referida carta, a LGDH apela ao Ministério Público, enquanto titular da ação penal e guardião da legalidade, que assuma as suas responsabilidades constitucionais e atue de imediato junto do Ministério do Interior, exigindo o cumprimento rigoroso da lei e a libertação imediata do cidadão arbitrariamente detido.

A LGDH reafirma com firmeza a sua exigência de libertação imediata e incondicional do Sr. Braima Conté e declara que responsabiliza integralmente o Ministério do Interior pela sua vida, segurança e integridade física.

Este caso configura um atentado frontal ao Estado de Direito, à dignidade humana e aos compromissos internacionais assumidos pela Guiné-Bissau no domínio dos direitos humanos. O silêncio e a passividade das autoridades só contribuem para o agravamento da cultura de impunidade.

DEZASEIS DIAS DE SEQUESTRO – UM ULTRAJE AOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 14 de Junho de 2025, o cidadão guineense Ibraima Conté foi arbitrariamente sequestrado por agentes da polícia, sendo posteriormente conduzido para as instalações do Ministério do Interior.

Volvidas treze longas e injustificadas noites, Ibraima Conté continua privado de contacto com o exterior, sem acesso aos seus advogados, familiares ou amigos – uma flagrante e cruel violação dos seus direitos fundamentais.

Informações recolhidas junto da família indicam que o Sr. Conté se encontra encarcerado na denominada "Cela Sul" da Segunda Esquadra, em condições degradantes e profundamente desumanas.

Este sequestro prolongado, à margem de qualquer processo judicial legítimo, viola gravemente a Constituição da Guiné-Bissau, bem como todos os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado.

Perante esta brutal afronta ao Estado de Direito, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige:

1. A libertação imediata e incondicional de Ibraima Conté;

2. A cessação imediata de práticas ilegais de detenção arbitrária;

3. A responsabilização integral do Ministério do Interior por qualquer atentado à vida, à saúde ou à integridade física do Sr. Conté.

Basta de abusos. Basta de silêncio. A justiça tem de prevalecer.

MANIFESTO CONTRA A TORTURA NA GUINÉ-BISSAU - CELEBRAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA

Celebra-se hoje o dia Internacional de Apoio às Vítima de Tortura – 26 de Junho.

Para assinalar a data, a LGDH publicou um Manifesto sob o tema, “ Contra a Tortura, Pela Dignidade: Um Grito de Justiça e Liberdade”.

“Neste dia simbólico, em que a Guiné-Bissau é simultaneamente submetida a uma avaliação internacional no âmbito do cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denuncia e condena com veemência a prática sistemática e institucionalizada da tortura no país”.

O Manifesto alerta ainda que “É no Centro de Detenção da Segunda Esquadra, sob a direção do Ministério do Interior, que ocorrem atos brutais de espancamento, sufocação, humilhação e outros tratamentos desumanos. Esse centro tornou-se o epicentro da violência e da impunidade, num cenário de silêncio cúmplice e institucional”.

A LGDH responsabiliza diretamente os senhores Botche Candé (Ministro do Interior) e José Carlos Macedo Monteiro (Secretário de Estado da Ordem Pública), por transformarem o Ministério do Interior num corredor de tortura institucionalizada.

Sob suas responsabilidades políticas e institucionais, o que deveria ser uma casa de proteção e segurança converteu-se num espaço de medo, brutalidade e violação sistemática dos direitos humanos. Ou seja, a tortura, em vez de ser combatida, passou a ser um método recorrente de repressão e intimidação dentro da própria estrutura estatal, numa afronta direta ao Estado de Direito.

Para mais detalhes, vide na íntegra o Manifesto.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN VISITA A CASA DOS DIREITOS

O Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Professor António Feijó, visitou no dia 17 de junho de 2025, a Casa dos Direitos, no âmbito da sua deslocação de dois dias à Guiné-Bissau.

Durante a visita, o Professor António Feijó foi homenageado pela Casa dos Direitos, como reconhecimento pelo contributo inestimável que a Fundação tem dado, desde a génese desta iniciativa que congrega organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau e de Portugal.

Na sua intervenção, em representação do consórcio da Casa dos Direitos, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Senhor Bubacar Turé, enalteceu a visita do Professor António Feijó, considerando-a um reencontro com uma obra que nasceu, em parte, da visão e do compromisso da Fundação Calouste Gulbenkian.

O ativista sublinhou que a Fundação foi uma das mãos fundadoras da Casa dos Direitos, não apenas através de apoio financeiro, mas sobretudo pelo seu empenho claro na promoção dos direitos humanos, no fortalecimento da sociedade civil e no futuro democrático da Guiné-Bissau.

Bubacar Turé afirmou ainda que “a Casa dos Direitos é hoje muito mais do que um espaço físico – é uma verdadeira Embaixada dos Direitos Humanos, um espaço de afirmação das liberdades, da justiça social e da memória histórica”.

“Aqui promove-se o espaço cívico e fortalecem-se as organizações da sociedade civil, que encontram nesta Casa um lugar de acolhimento, escuta e expressão”, acrescentou.

Realçou também os apoios contínuos que Portugal, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tem concedido à Casa dos Direitos e à sociedade civil guineense.

Na sua intervenção, o Professor António Feijó manifestou satisfação pelas dinâmicas promovidas pela Casa dos Direitos em prol dos direitos humanos, da democracia e da igualdade de género. Congratulou-se igualmente com os apoios que Portugal, por via do Camões, tem assegurado à Casa dos Direitos na promoção e protcção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

Por sua vez, o Embaixador de Portugal reafirmou o compromisso do Estado português em continuar a apoiar a Casa dos Direitos e as causas que esta representa.

A Fundação Calouste Gulbenkian foi criada em 1956 por disposição testamentária de Calouste Sarkis Gulbenkian, filantropo de origem arménia que viveu em Lisboa entre 1942 e 1955, ano da sua morte.

Com uma missão filantrópica, a Fundação dedica-se a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida através das artes, da ciência, da educação e da saúde.

A visita do Professor António Feijó marca a primeira deslocação de um Presidente da Fundação à Guiné-Bissau.

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com bastante apreensão, os recentes casos de violações dos direitos humanos e de tentativa de restrição ao espaço de intervenção das organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, nomeadamente:

1. A detenção ilegal do cidadão Alexandre da Costa, militante do Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG), desde o dia 16 de abril de 2024, por três agentes da polícia à paisana em sua casa sita no Bairro de Bôr, donde foi conduzido através de um táxi para as instalações do Ministério do Interior;

2. A privação arbitrária de liberdade a 5 cidadãos, dentre os quais mulheres e ativistas ambientais pelo suposto envolvimento no fogo posto numa máquina de extração de minerais, em Varela;

3. Ameaça e intimidação ao Deputado Bamba Banjai, quem por via de uma denuncia, fez saber que a sua residência foi invadida duas vezes, nos dias 27 e 28 de Abril de 2025, por um grupo de homens armados e não identificados sem um motivo aparente.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa

O CASO ALEXANDRE DA COSTA - 13 DIAS DE SEQUESTRO

Completa hoje 13 dias do sequestro de cidadão e ativista político Alexandre da Costa, militante do Partido de Trabalhadores –PTG.

A vítima foi sequestrado no dia 16 de abril de 2025, na sua residência no bairro de Bôr, por um grupo de forças de segurança. 

Volvidos 13 dias de privação ilegal e arbitrária de liberdade, Alexandre da Costa não foi apresentado ao Ministério Público, não tem acesso aos Advogados muito menos visitas dos familiares e amigos.

Segundo fontes familiares, o Sr. Alexandre da Costa está detido na cela Sul do Centro de Detenção da Segunda Esquadra, uma das mais degradantes e desumanas do país.

A LGDH continua exigir a libertação imediata e incondicional de Sr. Alexandre da Costa.

Igualmente, a Liga responsabiliza os Senhores Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, Ministro do Interior e Secretário de Estado da Ordem Pública, pela vida e integridade física de Alexandre da Costa.

Pela Paz Justiça e Direitos Humanos

A ONU PREOCUPADA COM ALEGAÇÕES DE INTIMIDAÇÕES, ASSÉDIO, PRISÕES E DETENÇÕES ARBITRÁRIAS DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

Comentário da porta-voz da ONU para os Direitos Humanos, Liz Throssell, sobre a redução do espaço cívico na Guiné-Bissau

Genebra, 29 de abril de 2025

Estamos preocupados com as numerosas alegações de intimidação, assédio e, em alguns casos, prisões e detenções arbitrárias de defensores dos direitos humanos e do ambiente, jornalistas e sindicalistas na Guiné-Bissau. As organizações de mulheres e os defensores do ambiente parecem ter sido especificamente visados.

É fundamental que as vozes independentes sejam protegidas. Todos os defensores dos direitos humanos e do ambiente e todos os representantes da sociedade civil, incluindo os que criticam as autoridades, devem poder expressar os seus pontos de vista e empreender as suas atividades legítimas, sem receio de retaliação ou represálias por esse motivo. As pessoas detidas arbitrariamente por exercerem os seus direitos ou liberdades devem ser libertadas, enquanto as outras pessoas acusadas devem ter os seus direitos a um processo equitativo e a um julgamento justo respeitados.

Apelamos às autoridades estatais para que aproveitem a oportunidade da  Revisão Periódica Universal (RPU) da Guiné-Bissau desta semana, no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, para se envolverem de forma mais construtiva com a sociedade civil, tomarem medidas para proteger os defensores dos direitos humanos e do ambiente, jornalistas e sindicalistas, e se comprometerem a implementar plenamente as recomendações feitas à Guiné-Bissau através do processo RPU. 

  Para mais informaçoes e solicitaçoes de mídia , por favor entre em contato com: 

Liz Throssell - + 41 22 917 9296 / elizabeth.throssell@un.org  

Laura Gelbert - +1 917 208 6656 /  gelbert@un.org

PROJETO BOA GOVERNAÇÃO REFORÇA PARCERIA COM A REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES

Com vista a promover uma sociedade civil inclusiva, participativa, capacitada e independente enquanto interveniente no desenvolvimento socioeconómico na Guiné-Bissau, o projeto Boa Governação, visa a implementação de Planos Participativos Locais (PPLs) sustentáveis, em 5 cidades - Bafatá, Gabú, Buba, Canchungo e Bolama, através das organizações da sociedade civil (OSC). Neste âmbito, na ótica do reforço das capacidades e competências das OSC ativas nos setores do Desenvolvimento Humano, da Economia Verde e Inclusiva, da Boa governação e estabilidade, uma delegação do Município de Vila Nova de Poiares em coordenação e representação da Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD) de Portugal, chega à capital guineense no sábado, dia 26 de abril, para a realização de ações de formação e encontros com as autoridades nacionais e representantes da comunidade internacional.

Vila Nova de Poiares é um município do distrito de Coimbra, situado na região Centro de Portugal, inserido na sub-região do Pinhal Interior Norte. Com cerca de 7.000 habitantes distribuídos por quatro freguesias, destaca-se pela forte ligação às tradições locais, à natureza envolvente e pelo dinamismo na promoção da participação cidadã e inovação na gestão autárquica. 

O Município de Vila Nova de Poiares tem-se destacado como um exemplo de boa governação local em Portugal, promovendo ativamente a participação cidadã e a transparência na gestão pública. Desde 2017, implementou o Orçamento Participativo (OP), dividido em duas vertentes: o Orçamento Participativo Geral (OPG) e o Orçamento Participativo Jovem (OPJ). Esta iniciativa visa aproximar as políticas públicas às reais necessidades da comunidade, incentivando os cidadãos a participar na discussão e elaboração do orçamento municipal. Em 2022, por exemplo, foram destinados 50 mil euros para financiar projetos propostos e votados pelos munícipes, como a criação de um espaço de lazer junto à capela da Nossa Senhora das Necessidades e a requalificação do pátio interior da Escola Daniel de Matos, com a criação de uma sala tecnológica.

Além disso, o município promove o programa “Jovens Autarcas”, que já vai na sua sétima edição. Este programa permite que os jovens assumam funções autárquicas simbólicas, gerindo um orçamento e tomando decisões que impactam a comunidade. Estas práticas refletem o compromisso de Vila Nova de Poiares com a promoção da democracia participativa e a capacitação dos cidadãos para uma governação mais inclusiva e eficaz.  

A Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento (RICD), formalmente criada a 15 de março de 2013, é uma associação pioneira na área da cooperação para o desenvolvimento internacional composta por 22 municípios portugueses. A RICD promove a cooperação descentralizada e a solidariedade internacional, com especial enfoque nos PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. A sua missão centra-se na promoção de políticas públicas sustentáveis, na erradicação da pobreza e na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), através da mobilização de recursos locais e do fortalecimento das capacidades institucionais das autarquias. A RICD atua como uma plataforma de diálogo e ação conjunta entre municípios, organizações da sociedade civil e financiadores portugueses e internacionais. Facilita a partilha de boas práticas, a capacitação técnica e a criação de sinergias para intervenções mais eficazes e sustentáveis. 

O projeto Boa Governação assinou um protocolo com as duas entidades supracitadas com vista a reforçar institucionalmente a definição, execução e avaliação do Fundo de Desenvolvimento Municipal nas cinco cidades-alvo do projeto através da experiência portuguesa na implementação de orçamentos participativos e metodologias de governação inclusiva. 

A delegação portuguesa chega a Bissau no dia 26 de abril para uma missão técnica que se prolongará até ao dia 10 de maio de 2025, e inclui ações de formação e encontros institucionais com autoridades locais e os parceiros internacionais. No dia 2 de maio estão previstos encontros com a Delegação da União Europeia, com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e com o Ministério da Administração Territorial e Poder Local (MATPL), entidade governamental parceira do projeto.

Entre 28 e 30 de abril decorrerão, em Bissau, ações de formação de formadores nas áreas de Metodologia de Gestão de Projetos e Competências Pessoais e Sociais, dirigidas a 15 técnicos locais, quer da equipa do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), quer da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), com o objetivo de fornecer ferramentas e conhecimentos aos técnicos, para que mais tarde sejam agentes ativos na disseminação dos conteúdos às OSC das 5 cidades candidatas às subvenções no quadro do projeto Boa Governação. 

Paralelamente, em igual período, em Bissau, vai decorrer a formação em Proteção Civil para os membros de diferentes entidades sediadas em Canchungo, Buba e Bolama, três das cinco cidades beneficiárias da ação. Serão, ao todo, 13 pessoas que irão ser formadas, entre as quais Bombeiros, elementos da Cruz Vermelha, técnicos da Administração Local e das Delegações Regionais da Floresta. 

A delegação de Vila Nova de Poiares/RICD deslocar-se-á às cidades de Bafatá e Gabú, para a replicação das duas ações de formações acima referidas, desta feita, para as OSC e os elementos dos departamentos estatais locais. 

O projeto  Boa Governação  é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). 

Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável:  A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.

A LGDH CONDENA AS AGRESSÕES DE UMA TRABALHADORA DOMÉSTICA NAS INSTALAÇÕES DA PJ

A LGDH acompanha com estupefacção as graves denúncias da Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos da Guiné Bissau (ANAPROMED-GB), segundo as quais uma trabalhadora doméstica acusada de alegado furto de dinheiro, foi supostamente agredida violentamente nas instalações da Polícia Judiciária pela sua patroa.

1. De acordo com o Comunicado de imprensa emitida hoje dia 03 de abril de 2025, pela Polícia Judiciária,  “a vítima e a alegada agressora foram ouvidas nas instalações do serviço de piquete da Polícia Judiciária situadas em Bandim, na Av. Combatentes da Liberdade da Pátria, local onde a alegada agressão teria ocorrido”;

2. Estas informações e demais outras que a LGDH teve acesso, apontam inequivocamente que a trabalhadora doméstica foi efetivamente agredida nas instalações da PJ, pela sua patroa, uma funcionária da presidência da república, numa altura em que a vítima se encontrava sob custodia das autoridades policiais;

3. A LGDH condena firmemente este ato criminoso, que traduz não só uma afronta à dignidade da pessoa humana mas também, constitui um desrespeito à instituição Policia Judiciária;

4. Face a gravidade deste ato de abuso de confiança, a LGDH encoraja a PJ no sentido prosseguir com a sua intenção de abrir um inquérito interno transparente e conclusivo, tendente a responsabilização criminal de autora das agressões nas suas instalações;

5. A LGDH reitera a sua confiança na instituição PJ e exorta-a no entanto, de não poupar esforços para o esclarecimento completo e transparente deste triste episódio.  

Bissau, 03 de abril de 2025 

O RELATÓRIO DA REDE DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS CONSIDERA A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES NO PAÍS DE PRECÁRIA

 A Rede dos Defensores dos Direitos Humanos publicou no passado dia 01 de abril de 2025, o relatório sobre a situação dos defensores dos direitos humanos na Guiné-Bissau, sob o tema “Um ambiente propício e seguro para defender os direitos humanos na Guiné-Bissau”. 

Este documento resume a análise dos dados recolhidos e sistematizados por um grupo de trabalho liderado pela Rede dos Defensores dos Direitos Humanos da Guiné‐Bissau (RDDH‐GB) e que incluiu as suas organizações-membros, o Instituto Nacional de Estatística e o Centro de Acesso à Justiça para permitir uma visão geral do nível de desempenho do país em relação
às suas obrigações em termos de direitos humanos. A principal referência deste trabalho
é a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (DDDH‐ONU) e outras normas internacionais relacionadas com o direito a defender direitos. 

Relatório constata que a situação dos defensores dos direitos humanos
no país, durante o período objeto deste estudo, aponta para uma precariedade em muitos aspetos. Apesar de um quadro legal relativamente bom em termos genéricos, os dados mostram que existe um fosso entre a realidade da vivência prática e aquilo que consta
da lei. A monitorização é dividida em cinco temas (áreas temáticas) detalhadas no
capítulo 4 (metodologia). 

Segundo os dados revelados neste estudo, o país apresenta um panorama geral da performance muito aquém do desejável em relação aos cinco temas monitorizados neste exercício. O que nos leva a concluir que, de facto, a situação do país não é encorajadora em termos do respeito dos direitos humanos, sobretudo quando se fala de defensores. Portanto, após a análise dos dados relativamente aos cinco temas, o relatório apresenta uma série de recomendações ao aparato estatal para fortalecer o conteúdo e a implementação da legislação que já existe, para a criação de leis e mecanismos adicionais,
e para o fortalecimento da sociedade civil. 

O document formulou várias recomendações às autoridades nacionais ara melhorar o ambiente de atuação dos defensores dos direitos humanos.

Para mais vide na íntegra o Relatório

A LGDH PARTICIPA NO ATELIÊR REGIONAL SOBRE ESPAÇO CÍVICO E DEMOCRACIA NA ÁFRICA OCIDENTAL

A convite do Instituto da Sociedade Civil da África Ocidental (WACSI), o Presidente da LGDH o Sr. Bubacar Turé, participa no Atelier Regional sobre o espaço cívico e democracia, sob o tema, “reforçar os movimentos sociais para a proteção do espaço cívico, a renovação democrática e a resiliência na África Ocidental”. 

Este evento que decorre de 25 à 27 de março de 2025, em Dakar, visa promover a colaboração entre os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, e desenvolver estratégias coletivas para as respostas eficazes às ameaças ao espaço cívico e ao crescente autoritarismo na subregião. Igualmente, o evento procura abordar a necessidade urgente de diálogo transnacional e de ação coordenada para restaurar os valores democráticos e expandir o espaço cívico em toda a África Ocidental.

Para o efeito, e enquanto um dos painelistas do tema “mudanças no espaço cívico e na governação democrática, perspectivas sobre a paz, a segurança e a ação da sociedade civil - Influências geopolíticas na sociedade civil e nos movimentos sociais”, o Presidente da LGDH abordou neste primeiro dia do ateliê, a degradação dos indicadores democráticos na Guiné-Bissau, nomeadamente, a restrição das liberdades fundamentais, tais como, de manifestação, de expressão e da imprensa, as crescentes ameaças à democracia e o Estado de direito, a manipulação e instrumentalização da justiça para fins políticos.

O evento congrega mais de 30 participantes oriundos de 9 países da África Ocidental, concretamente, Burkina Faso, Senegal, Níger, Togo, Guiné-Bissau, Gana, Guiné Conakry, Gambia e Mali, entre os quais o Alioune Tine, Expert Independente das Nações Unidas no domínio de direitos humanos.

Este fórum reúne atores de movimentos sociais, grupos de activistas, OSC e agências doadoras de toda a África Ocidental, com especial destaque para a região do Sahel.

Durante os próximos três dias, serão abordados vários temas entre os quais se destacam, o impacto das tomadas de poder pelos militares e da regressão democrática no espaço cívico, lições dos movimentos sociais na África Ocidental, quadros políticos e jurídicos para a proteção dos movimentos de cidadãos, movimentos sociais e espaço digital: Estratégias de mobilização, ação e proteção e culminará  com a adopção de um plano de ação conjunta.

MAIS DE TRÊS DEZENAS DAS OSC DA AFRICA OCIDENTAL, INTERPELAM A CEDEAO SOBRE O GOLPE INSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU

Um coletivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da Áfria Ocidental, concretamente da Guiné-Bissau, Senegal, Gambia, Gana, Guiné-Conakry, Costa do Marfim, Cabo Verde e Togo, interpelam a comunidade Internacional através de uma Carta Aberta, sobre a deterioração da situação política e dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

De acordo com a Carta, as OSC da Africa Ocidental denúnciam que desde que o presidente da República cessante Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder no dia 27 de fevereiro de 2020 tem conduzido a Guiné-Bissau com mão de ferro, recorrendo as forças de defesa e segurança para perpetrar as violações graves dos direitos humanos, nomeadamente, detenções arbitrárias, raptos e espancamentos de jornalistas, vozes discordantes, ativistas cívicos e opositores políticos. 

O coletivo das OSC mencionam vários casos entre os quais se destacam: 

1. Ataque bárbaro e consequente destruição da Rádio Capital FM, no dia 7 de Fevereiro de 2022, que resultou em sete jornalistas feridos, perpetrado por militares afetos a guarda presidencial de Umaro Sissoco Embaló; 

2. Criação de esquadrão de raptos e espancamentos, que funciona como uma espécie de milícia do regime de Umaro Sissoco Embaló, que já raptou e espancou brutalmente mais de 10 pessoas; 

3. Realização do golpe constitucional através da dissolução inconstitucional de parlamento no dia 4 dezembro de 2023, quatro meses depois da tomada de posse dos deputados. Volvidos mais de um ano da dissolução do parlamento, o Senhor Embaló recusa organizar as eleições legislativas; 

4.  Golpe institucional consumado com recurso às milícias armadas que assaltaram as instalações do Supremo Tribunal de Justiça no dia 03 de Novembro de 2023, obrigando a renúncia coerciva do Presidente eleito deste órgão máximo da hierarquia dos tribunais. A partir desta data, Umaro Sissoco Embaló instalou o seu marioneta a frente da justiça guineense com uma agenda clara de destruição dos principais partidos políticos e afastamento compulsivo de juízes que contrariam os seus objetivos autocráticos; 

5. Golpe institucional contra o Presidente eleito do parlamento, consumado no dia 22 de Setembro de 2024, através de assalto armado às instalações do parlamento. A partir desta data, Umaro Sissoco Embaló instalou ilegalmente a 2a. Vice –Presidente do Parlamento como nova Presidente deste órgão de soberania; 

6. Proibição total, ilegal e anticonstitucional das liberdades de manifestação e da reunião na Guiné-Bissau, desde o dia 15 de Janeiro de 2024, a mando de Umaro Sissoco Embaló; 

7. Detenções arbitrárias de 93 pessoas membros da Frente popular, no dia 18 de Maio de 2024, na sequência da manifestação pacífica organizada por este movimento cívico. Todos os detidos foram submetidos às sessões brutais de torturas no Ministério do Interior. Até a presente data, os autores morais e materiais de tais atos criminosos não foram responsabilizados; 

8. A transformação da Guiné-Bissau como um oásis de criminalidade organizada, com especial destaque ao tráfico de drogas, com repercussões graves ao nível da subregião; 

Apesar destes recorrentes atos subversivos, violações graves da constituição da Guiné-Bissau, golpes institucionais que derrubaram as instituições vitais da democracia guineense e violações sistemáticas dos direitos humanos, a comunidade internacional, em particular a CEDEAO, nunca tomou medidas adequadas para obrigar o Presidente Umaro Sissoco Embaló cumprir com as suas obrigações internacionais. 

Aliás, a 66ª. Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de estado e de Governo que reuniu-se em Abuja no dia 15 de dezembro de 2024, instruiu o Presidente da Comissão para enviar uma missão de alto nível à Guiné-Bissau “para apoiar os esforços dos atores políticos e das partes interessadas no sentido de alcançar um consenso político sobre o calendário eleitoral”. 

Infelizmente, até a presente data, a CEDEAO não foi capaz cumprir esta deliberação e demais outras a Guiné- Bissau. 

Em consequência, o povo guineense se encontra refém de um regime violento, ditatorial, imprevisível e potencialmente perigoso para a estabilidade da subregião. Perante este contexto de destruição da democracia e do estado de direito, torna- se imperiosa a intervenção mais enérgica e vigorosa da comunidade internacional sob pena de contribuir indiretamente para a instabilidade permanente e consequente consolidação da ditadura de Umaro Sissoco Embalo, com consequências sub-regionais. 

Em defesa dos valores axiológicos da democracia e da estabilidade sub-regional, nós organizações da sociedade civil dos países da CEDEAO, profundamente preocupadas com a evolução da situação política e dos direitos humanos na Guiné-Bissau, decidimos subscrever a presente carta Aberta à Comunidade Internacional, exortando-a adopção de seguintes medidas urgentes contra o regime ditatorial de Umaro Sissoco Embaló: 

a) Interpelar o Presidente Umaro Sissoco Embaló sobre o fim irreversível do seu mandato no dia 27 de fevereiro de 2025, e consequente abandono imediato do poder em caso da não realização das eleições presidenciais antes desta data; 

b) Exigir o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné- Bissau, que implica a realização das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, o retorno do Presidente de parlamento eleito nas suas funções, a eleição dos membros de Secretariado da Comissão Nacional das Eleições e a realização das eleições legislativas e presidenciais inclusivas e transparentes; 

c) Interpelar as autoridades nacionais para cessarem imediatamente a onda de detenções arbitrárias, intimidações e ameaças contra cidadãos, jornalistas, opositores políticos e ativistas dos direitos humanos; 

d) Exigir das autoridades da Guiné-Bissau, a abertura de investigações judiciais transparentes com vista a identificação e responsabilização criminal dos autores morais e materiais de raptos, torturas e espancamentos brutais dos cidadãos; . 

e) Exigir das autoridades da Guiné-Bissau o cumprimento escrupuloso das suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos, nomeadamente, a liberdade de imprensa, de reunião, manifestação e expressão; 

f) Enviar uma missão conjunta de facilitação de diálogo, que inclui a CEDEAO, UA, UE, CPLP e ONU, com vista ao estabelecimento de um calendário eleitoral consensual nos termos da constituição guineense.

Para mais detalhes, vide a a Carta Aberta

DECLARAÇÃO CONJUNTA

𝐄𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐬𝐚 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çã𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐋𝐞𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐚 𝐆𝐮𝐢𝐧é-𝐁𝐢𝐬𝐬𝐚𝐮

À convite das Coligações Aliança Patriótica Inclusiva API - Cabas Garandi e a Plataforma da Aliança Inclusiva PAI - Terra Ranka, as organizações da sociedade civil, representadas pelo Espaço de Concertação e Frente Popular, reuniram-se hoje dia 22 de fevereiro, em Bissau, para discutir a situação politica, social, económica do país, agravada pela grave crise política prevalecente que bloqueou o normal funcionamento das instituições democráticas da Guiné-Bissau.

Este importante encontro, culminou com a adopção da Declaração Conjunta, que entre outras coisas, reconhece o fim irreversível do mandato do Presidente da república Umaro Sissoco Embaló, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme o juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020.

O documento exige o respeito pelos direitos humanos e o levantamento imediato de todas as restrições ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na constituição da República.

A referida declaração denuncia o assalto armado aos órgãos de soberania, concretamente ANP e STJ, Sequestro e controlo dos mesmo pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

O documento repudia a má governação, o narcotráfico, o branqueamento de capitais, a corrupção, o desvio de fundos públicos, entre outros.

As duas coligações dos partidos políticos e a sociedade civil, denunciam o empobrecimento das populações, provocado pelo aumento generalizado do custo de vida e a subida galopante dos preços dos produtos da primeira necessidade, contrastando com as despesas exorbitantes das sucessivas e luxuosas viagens do Presidente da República , sem contrapartidas para o país.

Igualmente, as signatárias da declaração denunciam as perseguições, tentativas de assassinato, detenções arbitrarias e ilegais, torturas e intimidações permanentes dos ativistas dos direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, advogados, magistrados e opositores políticos.

Para mais detalhes, vide na íntegra a DECLARAÇÃO CONJUNTA

CARTA ABERTA AO PR SISSOCO EMBALÓ

A LGDH enviou hoje dia 21 de fevereiro de 2025, uma Carta Aberta ao PR Umaro Sissoco Embaló, interpelando-o sobre os graves problemas que os sectores da saúde e educação enfrentam.

No documento no 5 paginas, a LGDH disse que tem acompanhado com crescente preocupação a dramática degradação de funcionamento dos sistemas de saúde e da educação do país, agravadas pelas sucessivas greves que têm sido decretadas pelas organizações sindicais nos últimos tempos em reação ao incumprimento ou cumprimento deficitário das obrigações do Estado para com os trabalhadores.   

A nossa Constituição da República, consagra os direitos à saúde e à educação como direitos fundamentais, cujas efetivações se constituem pressupostos ou elementos essenciais para a concretização dos demais direitos e liberdades fundamentais.

Não obstante esta consagração constitucional, os sucessivos governos não têm sido capazes de criar condições para o funcionamento eficaz dos sistemas de saúde e da educação, pondo em risco a vida e a dignidade dos cidadãos, sobretudo dos mais carenciados. 

No que concerne ao sistema nacional de saúde, cumpre assinalar que em 2020 e 2022, o governo da Guiné-Bissau produziu dois Despachos conjuntos assinados pelos então Ministros da Saúde Pública e da Economia e Finanças, os quais visavam melhorar a assistência aos utentes do maior estabelecimento hospitalar do país, o Hospital Nacional Simão Mendes.

Para mais detalhes, vide a Carta Aberta  

PROVEDORA DE JUSTIÇA DE PORTUGAL VISITA A CASA DOS DIREITOS

A Casa dos Direitos recebeu ontem dia 20 de fevereiro de 2025, uma importante visita da Dr.ª Maria Lúcia Amaral Provedora de Justiça de Portugal, acompanhada de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau Dr. Miguel Cruz Silvestre.

Após uma visita guiada aos diferentes serviços da Casa dos Direitos, Dr.ª Maria Lúcia Amaral reuniu-se com 6 organizações da sociedade civil entre as quais, membros do consorcio Casa dos Direitos e demais outras, concretamente, a LGDH, a Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género, a Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos, a Associação das Mulheres Juristas, a Rede das Mulheres mediadoras e a Associação Juvenil para a Proteção dos Direitos Humanos.

Este encontro permitiu as OSC, proceder uma contextualização da situação dos direitos humanos no país, caraterizada pela repressão, suspensão ilegal e arbitrária de algumas liberdades essenciais tais como de reunião e manifestação, recuos nas conquistas que eram tidas irreversíveis, detenções arbitrárias, aumento de violência baseada no género, ataques contra os princípios estruturantes do estado de direito, a degradação dos serviços sociais básicos, entre outros.

Na sua intervenção, a Provedora de Justiça de Portugal Dr.ª Maria Lúcia Amaral que também lidera a Rede informal da CPLP das instituições nacionais dos direitos humanos, mostrou-se satisfeita e orgulhosa pelos inestimáveis apoios que a Cooperação Portuguesa tem dado à Casa dos Direitos, os quais têm permitido a afirmação dos direitos humanos na Guiné-Bissau nas suas múltiplas dimensões.

Para o Presidente da LGDH Sr. Bubacar Turé, Portugal é um parceiro estratégico da Casa dos Direitos na sua incessante luta pela promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Este ativista dos direitos humanos, assegurou o empenho continuo da Casa dos Direitos e das OSC em geral, para reverter o atual statu quo dos direitos humanos no país.

O Provedor de Justiça é, nos termos da Constituição Portuguesa, um órgão do Estado eleito pela Assembleia da República, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.