COMUNICADO DE IMPRENSA
A Liga Guineense dos Direitos Humanos
enquanto observadora atenta e mediadora da actual crise polÍtica instalada, um
ano depois das eleições gerais, regista com enorme preocupação a decisão do Presidente da
República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira,
ignorando várias outras soluções menos prejudiciais para os interesses
nacionais, desde que houvesse um mínimo de ponderação e de consideração pelas
péssimas condições de vida dos guineenses.
A LGDH no quadro do seu papel
proativo de promover a estabilidade e de defesa dos valores de estado de
direito, fez da sua agenda prioritária a busca de consenso entre os titulares
dos órgãos de soberania, tendo empreendido esforços significativos em vários
encontros de trabalho mantidos com o Presidente da Republica e Ex-Primeiro-Ministro
entre Maio e Julho do ano em curso, por forma a reduzir as assimetrias
entre as duas partes em nome da estabilidade politica.
Como se não bastasse, a LGDH voltou a
manifestar ao Sr. Presidente da República a sua discordância absoluta com a
iniciativa de derrubar o Governo liderado por Domingos Simões Pereira durante
as últimas consultas levado a cabo na semana passada, visto que os
indicadores económicos, sociais e o consenso politico expresso na Assembleia
Nacional Popular eram incompatíveis com a sua pretensão.
Infelizmente perante todo este
cenário, o Presidente da República optou por uma decisão isolada e premeditada
de demitir um Governo que teve uma prestação ainda que passível de eventuais
criticas, foi avaliada de positiva pelos principais parceiros nacionais e
internacionais. Aliás os mesmos parceiros unanimemente apelaram e pediram
encarecidamente a ponderação do Presidente da República para a salvaguarda da
paz e da credibilidade externa do país, conquistadas há um ano do fim da
transição política emergente do golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
Nesta perspectiva, a LGDH considera
que a demissão do Governo do PAIGC saído das últimas eleições legislativas de
2014, representa de um lado, o desrespeito flagrante do compromisso eleitoral
assumido para com o povo e, por outro lado, demonstra a sua irredutível vontade
de derrubar o Governo independentemente do contexto politico-social, passando
por cima de todos os apelos e esforços dos actores nacionais e internacionais
e, em contraste com o seu papel de árbitro e de garante do regular
funcionamento das instituições da república.
Perante esta nova crise política
evitável em que o país se encontra, a expectativa e a confiança dos guineennes
nas instituições democráticas foram mais uma vez, defraudadas pela ausência do
diálogo e da maturidade política dos titulares dos órgãos de soberania na
interpretação dos anseios do povo e na defesa dos interesses nacionais.
A democracia enquanto a base do
exercício de poderes públicos e a fonte de legitimidade dos titulares dos
órgãos de soberania na Guiné-Bissau, é um processo de construção social que
exige acima de tudo, a coerência e a defesa incondicional dos valores da
república, os quais, reclamam a conjugação de esforços de todos os actores
políticos, sociais e económicos onde a convicção pessoal deve dar lugar ao
sentido de estado e os interesses individuais cedem perante a estabilidade
social.
Perante os factos acima elencados, a
Direcção Nacional da LGDH delibera os seguintes:
Sua excelência Sr. Presidente da República Dr. José
Mário Vaz
- Condenar ser reservas a decisão imponderada do Presidente da República de demitir o Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira cujos efeitos se configuram imprevisíveis tanto no plano nacional assim como, no plano internacional;
- Responsabilizar o Sr. Presidente da República pela possível degradação da situação económica, social e política numa altura em que tudo apontava para uma estabilização definitiva do país;
- Exortar ao Sr. Presidente da república para accionar o mais urgente possível, todos os mecanismos constitucionais para erguer o país da crise em que se encontra mergulhado, capaz de comprometer ainda mais a precária vida dos guineenses e a credibilidade externa do país;
- Apelar a todas as forças vivas da nação, em particular ao PAIGC partido vencedor das últimas eleições legislativas, a máxima ponderação e a abertura na busca de soluções pacíficas para a crise vigente;
- Enaltecer os esforços das organizações da sociedade civil na defesa dos valores da democracia e do estado de direito, encorajando as mesmas a actuar cada vez mais com objectividade e abertura na busca de soluções para a actual crise política;
- Reiterar a abertura e a disponibilidade da LGDH na procura de soluções pacíficas, series e constitucionais para a crise política vigente.Pela Paz, Justiça e Direitos HumanosFeito em Bissau aos 14 dias do mês de Agosto 2015A Direção Nacional