A
justiça tem constituído um problema sério para a sociedade guineense. Em várias
ocasiões, o seu papel é chamado a razão, baseando, sobretudo, nas respostas
sobre determinadas questões que dizem respeito ao cidadão comum e passando por
um quadro mais aberto e abrangente.
Da sua
credibilização efectiva, perante os guineenses, olhando na sua desejada
eficácia, que se traduz no acesso fácil e resposta rápida, a Liga Guineense dos
Direitos Humanos (LGDH), com o apoio financeiro da União Europeia, através do Projecto
de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE), desenvolve várias acções de
sensibilização, que se consubstanciam em várias ações entre as quais a realização
de entrevistas com diferentes atores e intervenientes no sector.
Assim, o Projecto " Monitorização dos Tribunais teve uma entrevista com o Dr. Luís Peti técnico de um dos Centros de Acesso à Justiça em Bissau.
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) – Do
ponto de vista jurídico, como podemos definir o Acesso à Justiça?
Dr. Luís Peti, Vice Coordenador do Gabinete de Informação
e Consulta Jurídica – o acesso à justiça é
dar possibilidade as pessoas a terem acesso às instituições judiciárias competentes
para administrar à justiça. E é nestas instituições, onde o cidadão é orientado
sobre os direitos que lhe assiste.
LGDH - na sua apreciação, acha que tem havido
justiça aos cidadãos no país?
Dr. Luís Peti-
existe sim, mas não de forma desejada pela população. Isto porque uma das
queixas sobre a inexistência da justiça, tem a ver com a demora dos processos.
Este fato justifica-se com trâmites normais que um processo deve seguir para
conhecer a sentença. Contudo, em muitos casos, não se justifica tanta demora
para determinar uma sentença.
Ora, para
ser sincero, eu diria que a justiça tem tido seus obstáculos, nomeadamente a
lentidão, fator de corrupção, falta de desconhecimento das leis pelos cidadãos.
E mais, outros associam-se a falta de condições para o funcionamento dos
tribunais, designadamente, desde gabinetes de juízes, esquadras de polícias até
aos centros de detenções.
LGDH - qual seria solução, então, para garantir uma
justiça reconhecida pela população?
Dr. Luís Peti -
justiça, enquanto espelho de um país, eu diria que a solução seria contornar
todos os males que anotei, ou seja, isto passaria pela criação de condições de
trabalho e de combate as más práticas que informam o sistema judiciário
guineense.
LGDH – espreitando um pouco a sua experiência nos
Centros de Acesso à Justiça, pode-nos apontar casos notórios com que os
cidadãos são confrontados, sobretudo os de Bissau, enquanto capital do país?
Dr. Luís Peti-
em maior parte, os frequentes casos de motivos de queixas, prendem-se com
ofensas corporais, violação sexual no género e crianças e casos ligados a
disputas de propriedades. É um quadro sombrio e preocupante que deve ser
superado. Nestes esforços, vale dizer que temos tido apoio de RENLUV, uma das instituições
vocacionada às questões dos direitos humanos e esquadras locais. Outrossim,
porque não dizer que desencorajar atos de violação dos direitos humanos na
nossa sociedade não se resume apenas no seguimento de acesso à justiça. Há que
se contar mais com o apoio das diferentes organizações de respectivas comunidades
a nível nacional, sobretudo, mediante as campanhas de sensibilização.