A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho do
Procurador Geral da República, Dr. António
Sedja Man, datado do dia 04 de Dezembro, que ordenou ilegalmente a
suspensão do debate semanal intitulado “Cartas na Mesa” que se realiza aos
sábados na Rádio Difusão Nacional.
A Liberdade de imprensa, enquanto corolário da liberdade de expressão, é um
instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção duma sociedade
baseada no pluralismos de ideias, onde várias opiniões e correntes ideológicas
contrapostas podem ser manifestadas.
Aliás, os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal na
edificação de um estado de direito e democrático, na medida em que a liberdade
de expressão e o pluralismo de ideia são imprescindíveis para o aprofundamento
da democracia, a consolidação da paz, e
a concórdia nacional.
DR. António Sedja Man PGR
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga
delibera os seguintes:
1- Condenar com veemência esta decisão do senhor Procurador Geral da República
que atenta contra os pilares sobre os quais assenta o Estado de Direito Democrático
e capaz de minar as conquistas até aqui alcançadas pelo povo guineense.
2- Exortar o senhor Procurador Geral da República a reconsiderar a sua
posição, fazendo valer a sua missão de guardião de legalidade;
3- Manifestar a sua solidariedade para com os órgãos de comunicação social,
apelando-os igualmente, a prosseguirem as suas missões em observância da lei e
das regras deontológicas.
Pela Paz, Justiça e Direitos
Humanos
Feito
em Bissau, aos 07 dias do mês de Dezembro 2015