Em entrevista
concedida ao Projeto “Monitorização dos Tribunais” o Presidente da LGDH Dr.
Augusto Mário da Silva considera que o acesso à Justiça é uma obrigação constitucional.
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) – Sr.
Presidente, a Guiné-Bissau é um dos países que labuta para fazer afirmar a justiça.
Mas, primeiramente, um cidadão tem que ter facilidades de aceder a justiça.
Ora, na sua perspectiva, o que significa o acesso à justiça?
Dr. Augusto Mário da Silva, Presidente da LGDH- significa que os cidadãos devem ter possibilidades de recorrer aos
fóruns judiciais, quando os seus direitos ou interesses estiverem a ser
violados. Ou seja, significa que o estado deve criar condições básicas para que
os cidadãos possam aceder aos tribunais. A justiça enquanto um bem fundamental
e fins do estado, por isso também, há que salientar a necessidade do estado
reduzir custos dos impostos de justiça de maneira a permitir que todos tenham
acesso a ela. Em suma, aquilo que estamos assistir é uma denegação da justiça.
LGDH - fatores de custos da justiça e condições de
trabalho, não fazem parte dos aspetos que uma verdadeira justiça requer…
Dr. Augusto Mário - Estão a quem das nossas expetativas, porque, desde logo, citamos o
custo de proposituras de uma ação nos tribunais. Hoje em dia, o tribunal é
muito caro para o comum de um cidadão. Senão vejamos:
Só para
dar entrada a um processo, o cidadão é obrigado a pagar 2 mil francos cfa, de
selos, para cada página. Imaginemos um processo de Dez ou Vinte páginas, sem
contar com preparos iniciais, que são calculados em torno de 10% sobre valor da
causa, é algo muito caro. Tudo isso acaba por tonar a justiça cara para o
cidadão comum.
Outra
situação, tem a ver com a distância que separa os cidadãos dos tribunais, algo desmotivante,
por acarretar algum custo de transporte. Por exemplo, quem quiser meter um processo
no tribunal de Buba, que é competente para cobrir as ilhas, é obrigado seguir
até Bissau para depois deslocar-se a Buba. Mas, há um outro elemento importante
é a questão de constituir um advogado. Deve haver um patrocínio oficioso que é
suportado pelo estado aos cidadãos que não tenham condição.
Nós
estamos num pais onde o salário mínimo ronda em 30 mil Fcfa. Feitas as contas,
a população acabaria por não ter acesso a justiça, por causa do elevado preço
de custas de processo. Concluímos que a justiça é mais para as pessoas com o
rendimento médio.
Dr. Augusto Mário da Silva Presidente da LGDH
Outra
situação, tem a ver com a distância que separa os cidadãos dos tribunais, algo desmotivante,
por acarretar algum custo de transporte. Por exemplo, quem quiser meter um processo
no tribunal de Buba, que é competente para cobrir as ilhas, é obrigado seguir
até Bissau para depois deslocar-se a Buba. Mas, há um outro elemento importante
é a questão de constituir um advogado. Deve haver um patrocínio oficioso que é
suportado pelo estado aos cidadãos que não tenham condição.
Nós
estamos num pais onde o salário mínimo ronda em 30 mil Fcfa. Feitas as contas,
a população acabaria por não ter acesso a justiça, por causa do elevado preço
de custas de processo. Concluímos que a justiça é mais para as pessoas com o
rendimento médio.
LGDH - até que ponto esta situação incentiva a
justiça privada?
Dr. Augusto Mário - essa situação contribui para a impunidade, uma vez que os infratores
continuam a perpetrar a violação. E também essa situação propicia a justiça com
as mãos próprias. A tal dificuldade de acesso à justiça facilita, por outro
lado, o recurso a outros mecanismos não convencionais, como é o caso da justiça
tradicional. Isso sempre pode contribuir para a realização da justiça privada e
como consequências finais poderá despoletar em conflitos intercomunitários. Ora,
tudo isso não vai contribuir para a coesão e paz social.
LGDH - Dr., quais são os mecanismos para inverter
este quadro?
Dr. Augusto Mário-
É só respeitar a constituição. Nela está determinada que ninguém pode ser
denegado a justiça por insuficiência financeira, entre outros os motivos que mencionei.
Uma chamada de atenção! Eu diria que o estado deve repensar o mapa do pais,
correlação a criação de estruturas de justiça, isso para aproximar o cidadão da
justiça e criar condições técnicas e materiais, nomeadamente infraestruturas.
Enfim,
fala-se também da necessidade de criar tribunais de família e de menor por
todas regiões do país.