A constituição guineense reserva para as forças de
segurança a missão de defender a legalidade democrática, garantir a segurança
interna e externa e proteger os direitos dos cidadãos.
A situação das forças de segurança é caraterizada por
agentes envelhecidos grande parte inativos mas ao mesmo tempo avessos a
reforma, multiplicidade de serviços, missões mal definidas, ausência de mecanismos
internos de controlo e de prestação de contas, efetivos mal distribuídos sobre
o território nacional, corrupção, fraco nível de formação, precariedade
material, imagem de descrédito junto da população devido o abuso de poder e a
existência de redes internas de
associação criminosa e degradação das suas instalações.
As forças de segurança têm ainda a particularidade de
acomodar nas suas fileiras indivíduos sem qualquer preparação, chamados
auxiliares, que são recrutados aleatoriamente a mercê dos chefes de diferentes
esquadras espalhados em todo o territorial sem qualquer critério de
razoabilidade. Para além de traduzir num ato ilegal, tais medidas poem em causa
a ordem pública e segurança nacional, pois na sua maioria, são indivíduos com
antecedentes criminais que passam de um dia para outro a ostentar autoridade do
estado.
Espancamentos, detenções arbitrárias e assassinatos
As violações dos direitos humanos traduzem no modus
operandis das forças de segurança em toda a sua dimensão. O corporativismo, a
indisciplina, a anarquia e impunidade potenciam a pratica de crimes contra
cidadãos os quais paradoxalmente têm a missão primária de os proteger.
As forças de segurança da Guiné-Bissau nas suas
diversas categorias nomeadamente, a policia de ordem pública, os serviços de
informação de segurança, a polícia de proteção pública, guarda nacional, entre
outras, têm como denominador comum a violação dos direitos humanos. As praticas
de crimes cobertos pela hierarquia da corporação são facilitadas pela ausência
de mecanismos de responsabilização interna e de avaliação externa da conduta
dos seus oficiais.
Recentes casos de espancamentos brutais do Jornalista
Ismael Bari e do motorista Júlio Féliz Silva Diouf ambos perpetrados pelos
agentes da guarda Nacional, revelam a dimensão da falta de preparação de muitos
elementos das forças de segurança para manter a ordem e tranquilidade pública.
Entre vários casos de abusos de autoridade,
espancamentos e torturas até a morte queremos reavivar a memória dos guineenses
apenas dois casos que culminaram com a morte das vítimas:
Em 19 de Setembro de 2014, um cidadão nacional de nome
Etchem Mendes foi interpelado com a
ordem de detenção por um grupo de
agentes armados e afectos à Policia de Ordem Pública, sem qualquer mandado
emitido pelas autoridades competentes.
Na tentativa de questionar as razões da sua detenção,
Etchem Mendes foi barbaramente espancado pelos mesmos, tendo acabado por
falecer no mesmo dia em consequência das agressões infligidas. Os autores
daquele macabro ato tentaram ocultar o cadáver aos familiares da vitima, os
quais só tiveram acesso ao corpo dois dias depois do sucedido.
Na senda de espancamentos e assassinatos, os agentes
da esquadra de polícia de Bissorã torturaram até a morte um cidadão de nome Tchutcho Mendonça aproximadamente de
37 anos de idade no dia 6 de julho 2015. Embora ainda não cumpriram as suas
penas os autores deste último foram condenados entre 5 a 7 anos de prisão.
Estes são apenas exemplos de casos de torturas e
espancamentos de cidadaãs indefesos perpetrados pelos agentes afectos às forças
de segurança num clima de total impunidade.
Uma corporação policial que atua nestes moldes não só
traduz num perigo para a democracia e ao estado de direito, mas também
constitui uma afronta aos direitos humanos.
As forças de segurança não podem ter licença para
matar, muito menos carta branca para espancar, torturar, roubar e prender
arbitrariamente.
É urgente reformar as forças de segurança expurgando
no seu seio os deliquentes e malfeitores, criando mecanismos de controlo e
prestação de contas, assim como estabelecimento de critérios de recrutamento
selectivo de efectivos fisica, mental, moral e psicologicamente preparados para
enfrentar os desafios de manutenção da ordem e segurança pública.
A paz e tranquilidade pública dependem muito do nivel,
a preparação e modo de atuação das forças de segurançã.