No
dia 25 de janeiro 2017, numa acção concertada, a ONG TINIGUENA- e a LGDH
enviaram uma carta aberta às autoridades nacionais para alertar sobre as
consequências da construção de uma central eléctrica no interior do parque
nacional das lagoas de Cufada com graves prejuizos ao ecossistema e direito
fundamental ao desenvolvimento sustentado.
Não se pode exercer cidadania ambiental
sem uma democracia ambiental, em que toda a organização do exercício do poder
leve em consideração, de forma responsável, os dados e estudos ambientais.
Nesse sentido ambiental, a democracia visa à gestão dos riscos e das situações
de perigo, estabelecendo, além do desenvolvimento atual, um vínculo com as
futuras gerações.
No entanto, sem a conscientização da humanidade
sobre o dever de conservar a vitalidade e a diversidade dos seres, sem o
exercício do cidadão favorável ao equilíbrio ambiental é impossível concretizar
o ideal de um meio ambiente sadio. Não basta que os Estados positivem o Direito
Ambiental em suas Constituições. A mudança, o progresso, o desenvolvimento é
responsabilidade de todos os seres humanos.
A natureza deve ser
vista não apenas como fator de produção, mas como um meio para se atingir a
qualidade de vida. As reflexões sobre essa temática resultam na constatação de
que o verdadeiro desenvolvimento não é aquele que traz apenas riqueza material,
estimulado pelo consumo e aumento do PIB, mas o que traz outro tipo de riqueza.
Compatibilizar meio
ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais
dentro de um processo contínuo de planeamento, atendendo-se adequadamente às
exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada
contexto sócio-cultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma
dimensão tempo/espaço.
Neste sentido, as organizações signatárias desta carta--‐aberta exortam as autoridades nacionais competentes para que:
1º) Cumpram e assegurem o respeito pelas Leis e Convenções internacionais aprovadas
e ratificadas pelo Estado guineense;
2º) Assegurem que nenhum abate extensive de árvores será feito no interior do Parque Natural de Cufada no âmbito deste projeto de central elétrica ou de
qualquer outra iniciativa pública ou privada;
3º) Garantam a deslocalização da central e seus ramais para outra zona for a dos limites do parque, a definer após
realização de estudos prévios de impacto ambiental e socioeconómico;
4º) Invistam seriamente em energia limpa e sustentável, encorajando o recurso à energia solar, favorecendo a criação de
parques descentralizados e de baixo custo de fornecimento de energia renovável
às populações e banindo progressivamente as centrais térmicas que são altamente
poluentes e têm custos elevados em investimento, funcionamento e manutenção;
