Num regime democrático como o nosso, a
liberdade de imprensa assume uma dimensão primordial para assegurar a
participação política dos cidadãos no processo democrático e desenvolvimento
socioeconómico do país. Aliás, sem a existência de uma opinião pública formada
e independente, as possibilidades do progresso de uma sociedade séria tornam-se
muito limitadas e comprometedoras. Daí, ser uma das missões do Estado nos nossos
dias, promover a liberdade de imprensa e consequentemente, a livre expressão,
possibilitando aos cidadãos o exercício das suas faculdades de exprimirem os
seus sentimentos em relação aos assuntos de interesse público.
Os órgãos de comunicação social constituem
a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde as liberdades de expressão
e de opinião são consideradas imprescindíveis para a consolidação do Estado de
Direito democrático, promoção da paz, e concórdia nacional.
Sendo direito fundamental, a liberdade
de expressão está, pois, indissoluvelmente ligada à liberdade de informação e
de imprensa. Sem acesso à informação e ao conhecimento, a possibilidade do
cidadão poder optar, de uma forma livre e consciente, seria muito redutora.
Igualmente, a liberdade e a
independência dos meios de comunicação social são factores determinantes para
garantir o funcionamento legítimo dos poderes políticos e económicos em
coerência com as aspirações dos cidadãos, instituindo um espaço de diálogo
indispensável à preservação dos ideais da democracia, do progresso económico e
do desenvolvimento sustentável.
Porquanto, devem ser asseguradas todas
as condições necessárias para o seu pleno exercício, que só se torna possível
com a autonomia plena e independência dos órgãos de comunicação social tanto
públicos como privados.
Entretanto, o pluralismo começa por
ser, e é acima de tudo, um acto de cultura cuja observância e respeito tem que
ver com uma certa tradição, com os valores cultivados e dominantes na
sociedade, com o grau de formação, assimilação e a qualidade profissional dos
jornalistas, do seu nível cultural, da sua seriedade, e da capacidade de
respeitar e fazer respeitar as regras éticas e deontológicas.
Sendo faca de dois gumes, o uso
inadequado dos meios de comunicação social pode não só potenciar conflitos, mas
também, pôr em causa a paz e a tranquilidade pública que o país tanto almeja.
Os principais factores de
estrangulamento do exercício da imprensa na Guiné-Bissau resumem-se no
cumprimento deficitário das legislações existentes que regulam o sector, e a
não adaptação das mesmas às novas conjunturas da globalização e da
modernização, sem esquecer das precárias condições em que trabalham os
jornalistas o que acaba por condicionar a isenção e a neutralidade dos
jornalistas em relação aos interesses politicos e económios instalados.
Apesar dos enormes esforços levados a
cabo pelos profissionais de comunicação social guineense, a inexistência de uma
instituição credível especializada para formação de jornalistas no país,
constitui um handicap para o exercício cabal e pleno da função do Jornalista,
enquanto profissional que veicula informações, que mexem com os direitos fundamentais.
Os jornalistas, quando denunciam abusos
das autoridades contra cidadãos indefesos, ou quando denunciam actos de
corrupção, desempenham o papel dos defensores dos direitos humanos, por isso,
devem merecer uma protecção adequada com vista a salvaguardar as suas vidas e
integridades físicas contra os malfeitores.
Ao nivel mundial, o exercicio da
profissão do jornalista tem sido dificultado pelos poderes políticos que
recorrem a varias formas para limitar e intimidar os profissionais da
comunicação social.
Só em 2016,
foram assassinados 93 jornalistas e mais 29 morreram em desastres de avião, segundo
os dados publicados pela Federação Internacional de Jornalistas. Para além
destes números tristes, 2016, foi considerado pior ano para a Liberdade de
imprensa, na medida em que, foram presos 259 jornalistas em todo o mundo.
Este quadro negro
deve interpelar a consciência de todos sobre a urgente necessidade de reforçar
os mecanismos de proteção dos jornalistas e consequente criação de condições
para a consolidação dos valores e principios democraticos.
Nos últimos
tempos, temos assistido na Guiné-Bissau, um clima relativamente tenso entre os
profissionais de comunicação social e poder político instalado, devido a
dificuldade de compreender as funções e atribuições de uns e de outros.
Se é verdade
que o poder político não pode de forma alguma condicionar o exercicio da
Liberdade de imprensa muito menos influenciar agenda e linha editorial dos
orgãos de comunicação social, não é menos verdade, que a Liberdade de imprensa
não é sinónimo de libertinagem.
Por isso,
todos sem excepção, devem pautar a sua atução em observância estrita das leis
em vigor na Guiné-Bissau. Nesta perspectiva, a Liga estará atenta a quaisquer
comportamentos que visam limitar e condicionar a Liberdade de imprensa e de
expressão, pois elas são conquistas irreversiveis no nosso país.
Aos
jornalistas, o nosso apelo, vai no sentido do reforço do cumprimento dos
principios éticos e deontológicos, isso significa, o exercicio da profissão em
observância estrita dos principios da isenção, da independência, de
transparência e da objectividade.
O triunfo da democracia e do Estado de
Direito, só podem ser alcançados com a existência de uma imprensa forte,
corajosa, independente e imparcial.
Que a paz,
justiça e direitos humanos reinem na Guine-Bissau.