11 de janeiro de 2017

LIBERDADE DE IMPRENSA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS




Num regime democrático como o nosso, a liberdade de imprensa assume uma dimensão primordial para assegurar a participação política dos cidadãos no processo democrático e desenvolvimento socioeconómico do país. Aliás, sem a existência de uma opinião pública formada e independente, as possibilidades do progresso de uma sociedade séria tornam-se muito limitadas e comprometedoras. Daí, ser uma das missões do Estado nos nossos dias, promover a liberdade de imprensa e consequentemente, a livre expressão, possibilitando aos cidadãos o exercício das suas faculdades de exprimirem os seus sentimentos em relação aos assuntos de interesse público.

Os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal de uma democracia pluralista, onde as liberdades de expressão e de opinião são consideradas imprescindíveis para a consolidação do Estado de Direito democrático, promoção da paz, e concórdia nacional.

Sendo direito fundamental, a liberdade de expressão está, pois, indissoluvelmente ligada à liberdade de informação e de imprensa. Sem acesso à informação e ao conhecimento, a possibilidade do cidadão poder optar, de uma forma livre e consciente, seria muito redutora.

Igualmente, a liberdade e a independência dos meios de comunicação social são factores determinantes para garantir o funcionamento legítimo dos poderes políticos e económicos em coerência com as aspirações dos cidadãos, instituindo um espaço de diálogo indispensável à preservação dos ideais da democracia, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável.

Porquanto, devem ser asseguradas todas as condições necessárias para o seu pleno exercício, que só se torna possível com a autonomia plena e independência dos órgãos de comunicação social tanto públicos como privados.

Entretanto, o pluralismo começa por ser, e é acima de tudo, um acto de cultura cuja observância e respeito tem que ver com uma certa tradição, com os valores cultivados e dominantes na sociedade, com o grau de formação, assimilação e a qualidade profissional dos jornalistas, do seu nível cultural, da sua seriedade, e da capacidade de respeitar e fazer respeitar as regras éticas e deontológicas.



Sendo faca de dois gumes, o uso inadequado dos meios de comunicação social pode não só potenciar conflitos, mas também, pôr em causa a paz e a tranquilidade pública que o país tanto almeja.

Os principais factores de estrangulamento do exercício da imprensa na Guiné-Bissau resumem-se no cumprimento deficitário das legislações existentes que regulam o sector, e a não adaptação das mesmas às novas conjunturas da globalização e da modernização, sem esquecer das precárias condições em que trabalham os jornalistas o que acaba por condicionar a isenção e a neutralidade dos jornalistas em relação aos interesses politicos e económios instalados.

Apesar dos enormes esforços levados a cabo pelos profissionais de comunicação social guineense, a inexistência de uma instituição credível especializada para formação de jornalistas no país, constitui um handicap para o exercício cabal e pleno da função do Jornalista, enquanto profissional que veicula informações, que mexem com os direitos fundamentais.

Os jornalistas, quando denunciam abusos das autoridades contra cidadãos indefesos, ou quando denunciam actos de corrupção, desempenham o papel dos defensores dos direitos humanos, por isso, devem merecer uma protecção adequada com vista a salvaguardar as suas vidas e integridades físicas contra os malfeitores.

Ao nivel mundial, o exercicio da profissão do jornalista tem sido dificultado pelos poderes políticos que recorrem a varias formas para limitar e intimidar os profissionais da comunicação social.  

Só em 2016, foram assassinados 93 jornalistas e mais 29 morreram em desastres de avião, segundo os dados publicados pela Federação Internacional de Jornalistas. Para além destes números tristes, 2016, foi considerado pior ano para a Liberdade de imprensa, na medida em que, foram presos 259 jornalistas em todo o mundo. 

Este quadro negro deve interpelar a consciência de todos sobre a urgente necessidade de reforçar os mecanismos de proteção dos jornalistas e consequente criação de condições para a consolidação dos valores e principios democraticos.

Nos últimos tempos, temos assistido na Guiné-Bissau, um clima relativamente tenso entre os profissionais de comunicação social e poder político instalado, devido a dificuldade de compreender as funções e atribuições de uns e de outros. 

Se é verdade que o poder político não pode de forma alguma condicionar o exercicio da Liberdade de imprensa muito menos influenciar agenda e linha editorial dos orgãos de comunicação social, não é menos verdade, que a Liberdade de imprensa não é sinónimo de libertinagem. 


Por isso, todos sem excepção, devem pautar a sua atução em observância estrita das leis em vigor na Guiné-Bissau. Nesta perspectiva, a Liga estará atenta a quaisquer comportamentos que visam limitar e condicionar a Liberdade de imprensa e de expressão, pois elas são conquistas irreversiveis no nosso país.

Aos jornalistas, o nosso apelo, vai no sentido do reforço do cumprimento dos principios éticos e deontológicos, isso significa, o exercicio da profissão em observância estrita dos principios da isenção, da independência, de transparência e da objectividade.

O triunfo da democracia e do Estado de Direito, só podem ser alcançados com a existência de uma imprensa forte, corajosa, independente e imparcial.

Que a paz, justiça e direitos humanos reinem na Guine-Bissau.