O
mundo e a África, em particular, foi confrontado com as notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação social que revelam a prática de escravatura na República da Líbia, perpetrada pelas redes
criminosas de trafico de seres humanos, sobretudo dos migrantes africanos, que
tentam desesperadamente chegar à Europa a procura de melhores condições de vida.
A recente reportagem da CNN sobre esta triste realidade,
revela que os migrantes provenientes de
países da África subsariana são forçados a permanecerem em locais fechados, sem
água ou alimentação digna desse nome, até serem vendidos em leilões de
escravos por valores que variam entre
400 e 1000 Dólares Americanos.
Estes vergonhosos atos
de crueldade e de violações graves
dos direitos humanos, abafados pela inércia e pela
indiferença da comunidade internacional, traduzem-se num ultraje à consciência
da humanidade e que não pode ser tolerado.
Considerando que a prática de escravatura viola de forma
flagrante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos
Humanos e dos Povos, a Convenção da ONU sobre a Escravatura, Convenção Suplementar sobre a Abolição da
Escravatura e do Tráfico de Escravos;
Tendo
em consideração a responsabilidade primária da República da Líbia em defender e proteger
eficazmente os direitos humanos à luz das suas obrigações assumidas nos instrumentos
internacionais acima identificados;
Tendo em consideração as
informações na posse da LGDH, segundo as quais dezenas de
jovens guineenses se encontram entre as vítimas
destas práticas, para além
de vários outros casos de detenções arbitrárias
cuja resolução obrigou os familiares das vitimas guineenses a pagar resgates em
valores que oscilam entre 500 e 700 mil francos CFA;
Tendo em conta o estranho silêncio das autoridades
nacionais face aos relatos da situação
infernal em que os cidadãos guineenses se encontram na
Líbia;
Tendo
em conta a responsabilidade da comunidade internacional, nomeadamente as Nações
Unidas, a União Africana, a CEDEAO, de promover e proteger os direitos humanos à
luz dos instrumentos internacionais por eles adoptados ;
A
Liga Guineense Direitos Humanos e demais organizações da sociedade civil da
Guiné-Bissau, profundamente chocadas com as consequências nefastas destes
crimes contra a humanidade, deliberam os seguintes:
1.
Condenar sem reservas as atrocidades que estão a ser cometidas contra os
migrantes na República da Líbia;
2.
Exigir a abertura de um inquérito internacional conduzido pelo Tribunal Penal
Internacional visando a identificação e consequente tradução à justiça dos autores de tais crimes
contra a humanidade;
3.
Apelar firmemente as autoridades Líbias
para assumirem as suas responsabilidades em todo o território nacional,
tendente à adopção de medidas adequadas para proteger os cidadãos nacionais e
estrangeiros das atrocidades dos contrabandistas de escravos, e punir de forma
exemplar os autores morais e materiais de tais atos hediondos;
4.
Instar à comunidade internacional, nomeadamente às Nações Unidas, a União
Africana, a União Europeia e a CEDEAO, no sentido de articularem os esforços
com vista a criação de uma força internacional com o mandato
claro para combater o tráfico de seres humanos na Líbia;
5.
Apelar a mobilização das organizações da sociedade civil da África e do mundo
em geral para fazer face a este inaceitável cenário de escravatura moderna na
Líbia;
6.
Manifestar a sua solidariedade para com as vítimas e respectivos familiares
Feita
em Bissau aos 23 dias do mês Novembro de 2017
Pela paz, Justiça e Direitos Humanos