Comunicado de Imprensa
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda tristeza a atuação
desproporcional das Forças de Segurança contra os manifestantes, no âmbito da
marcha organizada pelo “Colectivo dos Partidos Democráticos”, quando estes
tentavam aceder à Praça dos heróis nacionais.
Esta intervenção desajustada e excessivamente violenta das Forças de
Segurança que resultou na detenção de 14 indivíduos, sendo quatro deles
posteriormente conduzidos ao hospital devido aos ferimentos sofridos, e mais de
uma dezena de feridos até ao momento contabilizados, constitui uma violação
flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça
à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da República
e nas demais leis em vigor no país, em especial a Lei da Liberdade de Reunião e
Manifestações.
1.Condenar veementemente a atuação desproporcional e
ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as
liberdades de manifestação e de expressão;
2.Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os
detidos em conexão com esta marcha;
3.Exortar o Governo, em particular o Ministério do
Interior no sentido de se absterem da pratica de atos susceptíveis de agravar
ainda mais o frágil ambiente político vigente;
4.Alertar os efetivos das forças de segurança sobre
eventuais responsabilidades criminais decorrentes do cumprimento de ordens
ilegais;
5.Instar ao Ministério Público a abertura de um inquérito
transparente e conclusivo com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias
que envolveram este acontecimento e consequente responsabilização criminal dos
seus autores; .
6.Apelar a todos os atores políticos, sobretudo aos
protagonistas da presente crise, maior contenção e moderação evitando
declarações públicas capazes de pôr em causa a paz e tranquilidade que o país
tanto almeja.
Pela
Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 16 dias do mês de Novembro de 2017
A Direção Nacional