Sua Excelencia
Sr. Aly Ngouille Ndiaye
Ministro do Interior da República do Senegal
Bissau, 9 de
Fevereiro de 2018
Assunto: Carta
Aberta
Os meus
melhores e respeitosos cumprimentos,
No passado
dia 8 de Fevereiro 2018, um grupo de cidadãos guineenses que se deslocava à
República do Senegal com o propósito de participar numa habitual cerimónia
religiosa, “Giara”, na aldeia de
Madinatoul-houda, arredores de Vélingara, foi alvo de violações dos direitos
fundamentais, que resultaram num morto e
cinco feridos.
No
percurso para esta localidade, situada na zona fronteiriça com a Guiné-Bissau,
os guineenses que se seguiam numa comitiva, foram interpelados no posto de
controlo de Nianao pelas autoridades
policiais senegalesas, exigindo o
pagamento de uma soma de 2,500 FCFA por cada viatura, referente à taxa de transito
denominada de Passavant. A recusa de
pagamento do referido valor, originou uma discussão que levou as autoridades
policiais do Senegal a disparar indiscriminadamente contra os passageiros
guineenses, tendo provocado um morto e 5 feridos graves.
Considerando
que no dia 23 de Novembro de 2016, o deputado guineense Leopoldo da Silva, foi arbitrariamente detido e espancado pela
policia senegalesa na localidade de Mpack, situada na zona fronteiriça com a
Guiné-Bissau, por ter reclamado às
cobranças ilícitas de taxas, denominada de Laissez-passer;
Tendo em
consideração, os assassinatos de 3 cidadãos guineenses no dia 14 de Janeiro
2018, na sequencia do ataque ocorrido na
floresta de Borofaye, região de Ziquinchor, ainda por esclarecer;
Considerando,
a inação perante a denuncia da Liga Guineense
dos Direitos Humanos em Março de 2012, que dava conta da execução sumária de 4 crianças
e jovens guineenses, concretamente Issufe
Waca, Iero Embaló, ambos de 14 anos de idade, Amadu Baldé e Lassana Sissé, de 15 e 18 anos respectivamente,
perpetrados pelos militares senegaleses, afectos ao aquartelamento militar de Simbande Balante, região de Ziquinchor, sob acusações de pertencerem ao MFDC;
Tendo em
conta que todos os estados membros da CEDEAO, estão vinculados aos termos do
Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de Residência e de
Estabelecimento, adoptado em 29 de Maio de 1979, na República do Senegal;
Considerando,
as obrigações internacionais da República do Senegal, no domínio da proteção
dos direitos e liberdades fundamentais, consagrados na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos, na
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no Protocolo sobre a
Democracia e Boa Governação da CEDEAO, entre outros;
Vossa
excelência, face às considerações acima expostas, venho através deste meio:
1.Exortar a abertura de um inquérito
urgente, transparente e conclusiva, com vista a responsabilização criminal e
disciplinar dos autores morais e materiais da morte do cidadão guineense de
nome Amadu Tidjane Baldé de 58 anos
de idade, no dia 8 de Fevereiro 2018, assim como dos 3 outros assassinados nas
florestas de Borofaye;
2.Exigir a assunção total, por parte do
estado senegalês, dos custos de tratamentos médicos e medicamentosa de todos os
feridos em conexão com este trágico incidente;
3. Alertar sobre os perigos da inação das
autoridades senegalesas face aos sucessivos atos abusivos das forças sob suas
ordens, capaz de pôr em causa os
princípios de boa vizinhança e da convivência pacifica entre os dois países;
4. Exigir
a adoção de medidas céleres e adequadas, para pôr fim à impunidade no seio das
forças de segurança afectas às zonas fronteiriças, criando assim condições para
a existência de um ambiente de paz e
tranquilidade entre os dois povos;
5. Reservar o direito de recorrer às
instancias regionais e internacionais, nomeadamente, ao Tribunal da CEDEAO e à
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em caso da inação das
autoridades senegalesas.
Pela paz, justiça e direitos
humanos
A
Direção Nacional
_____________________________
Sr. Augusto Mário da Silva
O Presidente
CC:
Presidência da República
Governo
CEDEAO
Nações Unidas
Federação Internacional dos Direitos
Humanos
Amnistia Internacional
Comissão Africana dos Direitos Humanos e
dos Povos
União Africana