A LGDH RESPONSABILIZA O ESTADO DA GUINÉ-BISSAU PELA MORTE DO CAPITÃO PAPA FANHE

A LGDH regista com profunda consternação a morte prematura do Capitão Papa Fanhe, detido na sequencia do caso 01 de fevereiro de 2022.

 No dia 22 de Abril de 2022, mediante o requerimento do Ministério Público, o Juíz de Instrução Criminal de Bissau ordenou a libertação de alguns detidos , incluindo o malogrado, agora falecido, por falta de indícios suficientes que justificassem a manutenção da prisão preventiva.

 Infelizmente, a decisão judicial não foi cumprida e, por conseguinte, os detidos permaneceram privadas das suas liberdades em condições degradantes.

 A LGDH responsabiliza o Estado da Guiné-Bissau pela morte do Capitão Papa Fanhe e, consequentemente, exige a assunção dessas responsabilidades perante a desemparada família do malogrado. 

Igualmente, a LGDH exige a criação de uma comissão independente para investigar as circunstâncias da morte do Capitão Papa Fanhe.

 

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa

MISSÃO DE SOLIDARIEADE EM SANCOLA

Uma delegação da LGDH chefiada pelo seu Presidente Sr. Bubacar Turé, efetuou hoje dia 11 de maio de 2024, uma visita de solidariedade na aldeia de Sancola, sector de Bambadinca.

Esta visita tinha como objetivo, constatar in loco a dramática situação de dezenas de famílias locais, cujas habitações foram destruídas no âmbito da execução de um pseudo processo judicial movida por Dr. Bacari Biai, Procurador Geral da República.

Após ter constatada a situação das 5 habitações destruídas e algumas queimadas, o Presidente da LGDH Sr. Bubacar Turé qualificou o processo judicial que culminou com esta execução, de “uma fraude judicial”, que nunca poderia acontecer num estado de direito democrático. Para sustentar a sua afirmação, este ativista dos direitos humanos disse que o Tribunal de Sector é uma instancia com competência muito limitada à pequenas causas, as quais devem ser resolvidas de acordo com os usos e costumes não contrários à lei. Por isso, segundo ele, este tribunal não tem competência nos termos da lei, para dirimir um conflito de posse de terra de 44 hectares.

Este ativista dos direitos humanos, criticou a forma “ bárbara, cruel e desumano como a sentença de 2015, ter sido executada, em total desprezo pela dignidade da população local.

Por isso, o Presidente da LGDH lançou um vibrante apelo ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, no sentido de ordenar uma inspeção judicial com vista a responsabilização de todos os implicados nesta fraude judicial contra a população de Sancola.

Igualmente, este ativista dos direitos humanos disse que a sua organização aguarda com serenidade a instauração de um processo crime anunciado pelo PGR, o qual acusa de estar ao serviço de um regime que não tem respeito pela legalidade e pelos direitos humanos.

A visita de solidariedade em Sancola, culminou com a entrega de 10 tendas de acampamento, 5 sacos de arroz, 10 litros de olho alimentar e produtos de higiene às vitimas de atos desumanos do PGR.

Por fim, a LGDH promete acionar todos os mecanismos a sua disposição para defender os direitos da população de Sancola.

  

O OBSERVATÓRIO DA PAZ PROMOVE AÇÃO DE FORMAÇÃO DOS QUADROS E TÉCNICOS DA FUNÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO DA PREV

A União Europeia no quadro do projeto “Observatório da Paz – Nô Cudji Paz”, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, apoia a realização de uma ação de formação no domínio da prevenção do radicalismo e extremismo violento destinada a 35 quadros e técnicos dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior e da Administração Pública, nos dias 29 e 30 de abril de 2024, na Casa dos Direitos a partir das 09h30.Esta ação de formação visa dotar os quadros e técnicos da administração pública de conhecimentos para a deteção precoce dos sinais de radicalismo e extremismo violento, bem como mobilizar estes quadros das autoridades locais para a promoção da paz e coesão social na Guiné-Bissau. Para mais detalhes, vide o comunicado de imprensa.

DIREITOS HUMANOS: GUINÉ-BISSAU NÃO REGISTA MELHORIAS

Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 dos EUA afirma que Governo não tomou medidas para punir funcionários que violaram direitos humanos

WASHINGTON — O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 divulgado nesta segunda-feira, 22, em Washington, pelo Departamento de Estado americano diz que a Guiné-Bissau não registou melhorias no campo dos direitos humanos em relação ao ano anterior.

O cenário descrito revela "relatos credíveis de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante por parte do Governo, condições prisionais duras, problemas graves com a independência do poder judicial, corrupção governamental grave, ampla violência baseada no género, incluindo violência doméstica, casamento infantil, precoce e forçado, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas, incluindo trabalho forçado.

O Departamento de Estado afirmou que o "Governo não tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos".

Entretanto, não houve relatos de que o Executivo ou os seus funcionários tenham cometido execuções arbitrárias ou ilegais, incluindo execuções extrajudiciais.

O documento regista que a organização não governamental Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) relatou que "pelo menos 25 pessoas foram sujeitas a tortura ou abuso físico arbitrário, enquanto estavam detidas, tendo dois destes casos resultado em ferimentos graves que exigiram hospitalização" mas nenhum dos responsáveis foi punido, de acordo com a mesma fonte.

Cultura de impunidade

Apesar de existirem mecanismos para investigar e processar denúncias de violações dos direitos humanos, a LGDH alegou que o "Ministério Público permitiu a existência de uma cultura de impunidade no país, incluindo nas forças de segurança e na polícia nacional".

Muitos centros de detenção estão gravemente superlotados e têm ventilação insuficiente, pouca iluminação e fossas sépticas entupidas.

O relatório, que cita a LGDH, diz que "os prisioneiros não têm água potável ou corrente e acesso a tratamento médico, a nutrição é deficiente e "no Centro de Prisão Preventiva em Bissau os detidos dependiam das suas famílias para terem alimentação".

No entanto, conclui que "não houve relatos de presos ou detidos políticos".

Pressão sobre jornalistas

A constituição e a lei preveem a liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação social, e organizações não governamentais e órgãos de fiscalização dos meios de comunicação informaram que "o Governo, em geral, respeitou este direito".

Os relatores registam que no dia 4 de dezembro, militares ocuparam estações de rádio e televisão em Bissau durante aproximadamente 48 horas e "embora o Governo alegasse que a medida era uma resposta a uma potencial tentativa de golpe de Estado, os jornalistas disseram que tal foi feito para intimidá-los e impedir a divulgação de notícias sobre acontecimentos políticos".

O Departamento de Estado destaca que as eleições nacionais, realizadas pela última vez em junho, foram amplamente consideradas justas e livres de abusos e irregularidades.

Alguns partidos da oposição, no entanto, "alegaram que o pessoal de segurança apoiado pelo Governo os impediu de fazer campanha livremente e de viajar para se encontrarem com apoiantes no período anterior às eleições".

Os partidos tiverem, por vezes, a sua atividade de operar livremente coartada, segundo o documento.

Ataques e discriminação baseada no género

"No dia 5 de maio, a residência de Fransual Dias, analista político e membro do oposicionista Partido da Renovação Social, foi atacada por desconhecidos e o seu veículo incendiado, Dias afirmou na mídia que o ataque teve motivação política para intimidá-lo por pessoas alinhadas com o Presidente", continua o relatório que cita ainda que "no dia 6 de dezembro, as Forças Armadas ocuparam a sede de um partido da oposição, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, expulsaram membros reunidos e bloquearam a entrada no edifício".

Quanto à participação das mulheres, o documento aponta que ,embora algumas tenham ocuçado cargos seniores no Governo, "os observadores acreditam que as opiniões relativas aos papéis tradicionais de género em algumas partes do país, especialmente nas zonas rurais, limitam a participação política das mulheres."

O relatório cita "fontes dos meios de comunicação social e organizações não governamentais que alegaram que membros da administração militar e civil traficavam estupefacientes e ajudavam cartéis internacionais de droga, proporcionando acesso ao país e à sua infra-estrutura de transportes".

"Antonio Indjai, antigo chefe das Forças Armadas, continuou a circular livremente no país", conclui o relatório lembrando que ele é alvo de sanções da ONU "pelo seu envolvimento num golpe de Estado bem sucedido em 2012".

Para mais detalhes vide a versão integral em inglés aqui

A LGDH PROMOVE UMA VÍGILIA DE 5 MINUTOS DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM ÀS DUAS MULHERES ASSASSINADAS EM GABÚ

Entre os dias 11 e 25 de março de 2024, duas mulheres inocentes foram barbaramente assassinadas na região de Gabú, leste da Guiné-Bissau.

A malograda Mata Mané de 53 anos de idade, que vivia na aldeia de Nhampassare arredores de Gabú, foi violada sexualmente por um homem de 55 anos de idade, no dia 11 de março. Como se não bastasse, o agressor sexual disparou mortalmente contra a vítima, tendo sido detido pelas autoridades policiais.

Nesta senda de crueldade contra as mulheres,  a Mariatu Camará de 46 anos de idade, foi barbaramente assassinada à facada pelo seu próprio marido de 55 anos de idade, na aldeia de Sintchâ Demba no dia 25 de março. Este duplo crime odioso num horizonte temporal de apenas duas semanas, constitui um sinal preocupante, e, sobretudo, revela o nível de crescimento de feminicídio na Guiné-Bissau.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa!