COMUNICADO À
IMPRENSA
As Forças de Segurança têm como missão
primordial a manutenção da ordem pública para proteger os cidadãos e as suas propriedades.
Infelizmente os relatos de desordem e de
atentados contra as liberdades fundamentais e integridade física dos cidadãos, em particular dos agentes
afectos aos serviços do estado têm sido sistemáticos, transmitindo sinais inequívocos
da fragilidade das autoridades públicas num concurso evidente de conivência de
alguns segmentos do estado e da incapacidade funcional das estruturas de
segurança.
Este incidente constitui o segundo em menos
de 5 meses a ter lugar no mesmo sector, sendo que no dia 26 de Fevereiro, um
grupo de indivíduos da Povoação de Indam,
sector de Nhacra, havia agredido o secretário de segurança local Sr. Malam Fati
e mais 5 pessoas que ficaram gravemente feridas, na sequência do mesmo
acontecimento.
Perante este cenário e tendo em conta o sensível
período por que passa o país a Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
- Condenar sem reserva, actos que
visam pôr em causa a ordem pública, liberdade e integridades dos cidadãos, em particular dos agentes de segurança;
-
Apelar ao
Ministério Público na qualidade de detentor de ação penal para a abertura de um
competente processo criminal e tradução
à justiça dos responsáveis pelo assassinato do agende de policia e violação da
integridade física dos cidadãos;
- Responsabilizar o Ministro do Interior pela incapacidade em garantir a proteção devida aos cidadãos, inclusive dos servidores de estado, permitindo com que, e mediante a sua passividade ou rendição perante os atos clarividentes de afronta à paz e a convivência pacífica.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito
em Bissau aos 03 dias do mês de Julho 2013
A Director
Nacional