LGDH EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA E INCONDICIONAL DOS JORNALISTAS ARBITRARIAMENTE DETIDOS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acompanha com profunda preocupação e particular atenção as informações relativas às detenções arbitrárias de dois jornalistas da Rádio Capital FM, Sulai Seide e Nelson António da Silva, ocorridas ontem, 30 de agosto de 2026.

A LGDH condena, com a máxima firmeza, as detenções dos dois profissionais da comunicação social, por considerar que qualquer ato arbitrário contra jornalistas no exercício das suas funções constitui uma grave ameaça à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos à informação.

Num Estado de direito, a liberdade de imprensa não é uma concessão do poder, mas um direito fundamental e uma das garantias essenciais da democracia. Os jornalistas devem poder exercer a sua profissão livremente, sem intimidação, perseguição, ameaça ou detenção arbitrária.

As detenções de jornalistas constituem, por isso, atos de extrema gravidade, sobretudo quando ocorrem no contexto do exercício das suas funções profissionais. Qualquer tentativa de intimidar, silenciar ou condicionar a comunicação social representa um grave atentado contra as liberdades fundamentais e contra o próprio Estado de direito.

A LGDH recorda que os profissionais da comunicação social não podem ser tratados como inimigos por exercerem o seu dever de informar. Quando um jornalista é arbitrariamente detido por fazer o seu trabalho, não é apenas o jornalista que é silenciado: é também o direito de toda a sociedade a ser informada que é colocado em causa.

Perante a gravidade da situação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exige a libertação imediata e incondicional dos jornalistas Sulai Seide e Nelson António da Silva, bem como o cabal esclarecimento das circunstâncias e dos fundamentos que estiveram na origem das suas detenções.

A LGDH exige igualmente às autoridades competentes o respeito integral pelas garantias legais e processuais dos dois jornalistas e apela à cessação imediata de quaisquer atos de intimidação, perseguição ou represália contra profissionais da comunicação social.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma que não existe democracia sem liberdade de imprensa, nem Estado de direito sem respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

LGDH E FORÚM DE PAZ UNEM FORÇAS PELA PAZ, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Nesta data histórica, em que assinala 35 anos da sua fundação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) celebrou hoje um importante Acordo de Parceria Estratégica com o Fórum de Paz, organização incontornável na promoção e consolidação da paz, do diálogo e da prevenção de conflitos na Guiné-Bissau.

Esta parceria representa a união de duas organizações comprometidas com a construção de uma sociedade mais pacífica, tolerante, democrática e respeitadora da dignidade da pessoa humana.

Num momento particularmente importante para o nosso país, reafirmamos a convicção de que a paz se constrói pelo diálogo, pela tolerância, pela justiça, pelo respeito pelas diferenças e pela proteção dos direitos humanos.

A LGDH e o Fórum de Paz assumem, assim, o compromisso de reforçar a sua cooperação e desenvolver iniciativas conjuntas em prol da prevenção de conflitos, consolidação da paz, coesão social, democracia, Estado de direito e direitos humanos.

Juntas e coesas por uma Guiné-Bissau de paz, tolerância, democracia e respeito pelos direitos humanos.

A paz é responsabilidade de todos. E juntos somos mais fortes na sua construção.

A LGDH ESTÁ NO YOUTUBE!

No âmbito da celebração dos seus 35 anos, a Liga Guineense dos Direitos Humanos lançou, no dia 12 de agosto, o seu novo canal oficial no YouTube e o podcast “ Bantaba di Diritus ”, Um espaço de diálogo, informação e educação em direitos humanos, pensado para aproximar os direitos humanos das pessoas e, sobretudo, das novas gerações.

O 1.º episódio já está disponível Aqui

Assista, partilhe e faça parte deste novo bantaba de diálogo e cidadania.

LGDH ASSINALA 35 ANOS DE EFESA DOS DIREITOS HUMANOS E EXIGE A LIBERTACAO DE TODOS OS CIVIS E MILITARES DETIDOS ILEGALMENTE

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinala hoje o seu 35.º aniversário, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, da justiça e da dignidade humana e exigindo a libertação imediata de todos os cidadãos civis e militares ilegalmente privados da liberdade.

Através de uma Declaração Institucional que assinala os 35 anos da sua fundação, a LGDH faz um balanço do percurso iniciado em 1991, presta homenagem aos seus fundadores e a todos os que contribuíram para a consolidação da organização, analisa os principais desafios atuais em matéria de direitos humanos e Estado de direito e anuncia novas iniciativas de formação e cidadania.

Fundada a 12 de agosto de 1991, a LGDH nasceu por iniciativa de um grupo de cidadãos guineenses liderado pelo Dr. Fernando Gomes e integrado pelos Drs. Joãozinho Vieira Có, José Santos Pereira, Daniel Sow, Aliu Sissé, Malam Djaura, Inácio Tavares, Abel da Silva Gomes, Juliano Augusto Fernandes, Vicente da Costa Blute e António Mindela dos Santos. A organização surgiu antes da abertura do país ao pluralismo democrático e tornou-se uma das instituições pioneiras da sociedade civil guineense.

Ao longo de três décadas e meia, a Liga acompanhou alguns dos momentos mais difíceis da história do país, incluindo conflitos político-militares, golpes de Estado, crises institucionais e ruturas da ordem constitucional. Apesar das intimidações, perseguições e restrições às suas atividades, manteve a sua independência e a sua intervenção na defesa das vítimas, da Constituição e dos princípios democráticos.

Na sua Declaração Institucional, a LGDH manifesta profunda preocupação com a situação de cidadãos civis e militares que permanecem ilegalmente privados da liberdade há mais de um ano, alguns sem acusação formal, julgamento ou pleno exercício das garantias do devido processo legal. A organização exige a libertação imediata de todas as pessoas detidas sem fundamento legal. Quando existam indícios da prática de infrações penais, defende que os visados sejam apresentados perante a autoridade judicial competente e beneficiem plenamente do direito de defesa, do contraditório e de um julgamento justo e imparcial.

A Liga manifesta igualmente preocupação com a ausência de progressos nas investigações sobre as presumíveis execuções sumárias de Vigário Luís Balanta e Mamadu Tano Bari, apelando ao Ministério Público para que promova investigações independentes, céleres, imparciais e eficazes. Alerta também para os riscos da manipulação ou instrumentalização da justiça para fins políticos e presta homenagem aos magistrados que permanecem fiéis à Constituição e à lei, com particular referência aos juízes e promotores da justiça militar.

No domínio dos direitos económicos, sociais e culturais, a LGDH alerta para as dificuldades persistentes no acesso à água, saúde, educação, habitação, emprego e outros serviços essenciais. Os dados do Observatório dos Direitos Humanos 2025 revelam que 53% das famílias inquiridas vivem em situação de sobrelotação, apenas 29% dispõem de água canalizada e 51% dependem de poços. Na saúde, 84,5% das mulheres suportam custos associados às consultas pré-natais, enquanto o abandono escolar das raparigas atinge 46,4% no ensino secundário e 45,8% no ensino superior. A organização chama ainda a atenção para as desigualdades que afetam mulheres, raparigas e pessoas com deficiência, sublinhando que a democracia deve traduzir-se também na melhoria efetiva das condições de vida dos cidadãos.

Relativamente ao referendo popular sobre a revisão constitucional, a LGDH alerta para a necessidade de respeito pela legalidade vigente. Recorda que o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2026, de 16 de junho, Lei do Referendo Popular, proíbe a convocação e a realização de referendos entre a data da marcação e a realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local.

Estando as eleições presidenciais e legislativas marcadas para 6 de dezembro de 2026, através do Decreto Presidencial n.º 2/2026, a LGDH considera que a realização do referendo durante este período se confronta com uma proibição legal expressa. Para a organização, num Estado de direito, a lei vincula cidadãos, governantes e instituições, não podendo qualquer conveniência política prevalecer sobre uma disposição legal expressa.

A Liga manifesta ainda particular preocupação com a supressão, no texto constitucional revisto, do mecanismo de fiscalização da constitucionalidade, considerando que este constitui uma garantia essencial da supremacia da Constituição e da proteção dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder. Defende, por isso, que qualquer revisão constitucional deve resultar de um processo participado, inclusivo e transparente, assente no diálogo e na procura de consensos nacionais.

Perante a atual situação do país, a LGDH apela ao restabelecimento da normalidade constitucional através da realização de eleições livres, justas, inclusivas, transparentes e credíveis. Defende igualmente o diálogo como caminho para a superação da crise e rejeita a violência, o discurso de ódio, a intolerância e todas as formas de incitamento à divisão.

No plano da sua própria governação, a LGDH reafirma o compromisso com a integridade, a transparência e a prestação de contas. Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram aprovados importantes instrumentos de governação interna, incluindo o Plano Estratégico 2026–2030, a Comissão de Ética e Integridade e o Mecanismo de Integridade da organização.

No quadro das comemorações dos 35 anos, a LGDH anuncia também a criação da Academia de Direitos Humanos, destinada especialmente a jovens ativistas e defensores dos direitos humanos, estudantes universitários e mulheres. A iniciativa promoverá cursos e ações de formação nos domínios dos direitos humanos, cidadania, democracia e Estado de direito, contribuindo para a formação e capacitação de uma nova geração de cidadãos e defensores dos direitos humanos.

As comemorações ficam igualmente marcadas pelo lançamento do “Bantaba di Dirítus”, o novo podcast da LGDH. Inspirado no bantaba enquanto espaço tradicional de encontro, escuta e diálogo, o podcast pretende aproximar os direitos humanos das comunidades e das novas gerações, através de uma linguagem simples e acessível. Num contexto em que a informação pode ser limitada, fragmentada ou manipulada, a LGDH considera que informar é também proteger e promover uma cidadania mais consciente e participativa.

Ao assinalar esta data, a Liga presta uma homenagem especial aos seus fundadores, Dr. Fernando Gomes, Dr. Joãozinho Vieira Có, Dr. José Santos Pereira, Dr. Daniel Sow, Dr. Aliu Sissé, Dr. Malam Djaura, Dr. Inácio Tavares, Dr. Abel da Silva Gomes, Dr. Juliano Augusto Fernandes, Dr. Vicente da Costa Blute e Dr. António Mindela dos Santos, cujo legado continua a inspirar a missão da organização. A homenagem estende-se aos antigos e atuais dirigentes, colaboradores, ativistas e a todos os que contribuíram para estes 35 anos de defesa dos direitos humanos.

A LGDH expressa igualmente o seu reconhecimento aos parceiros nacionais e internacionais que têm apoiado a sua ação, com destaque para a União Europeia, a Cooperação Portuguesa e as agências do Sistema das Nações Unidas, particularmente o PNUD.

Trinta e cinco anos depois da sua fundação, a LGDH reafirma a determinação de continuar a ser uma voz livre, independente e firme na defesa dos direitos humanos, da Constituição, da democracia e do Estado de direito. Renova, assim, o compromisso de trabalhar por uma Guiné-Bissau mais livre, justa, democrática, pacífica e inclusiva, assente na força do direito, na justiça, no diálogo e no respeito pela dignidade humana.

Para mais detalhes vide a DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL NA INTEGRA

Pela Paz, Justiça e Direitos Humos. 

LGDH DISTINGUIDA COM O “PREMIO JUSTIÇA” PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DA GUINÉ-BISSAU

É com profunda honra e orgulho que a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) recebeu ontem, dia 8 de agosto de 2026, o “Prémio Justiça”, atribuído pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, em reconhecimento do seu relevante papel na promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

A distinção teve lugar no âmbito das celebrações do 35.º aniversário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, sob o lema “Justiça Mais Próxima e Inclusiva”.

O galardão foi entregue ao Presidente da LGDH, Sr. Bubacar, numa cerimónia que contou com a presença de membros do corpo diplomático acreditado no país, representantes de organizações internacionais, advogados, juízes, magistrados do Ministério Público e outras individualidades.

Para a LGDH, este prémio representa muito mais do que uma distinção. É o reconhecimento de anos de luta, persistência e compromisso inabalável com a dignidade humana, a justiça, a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais.

Ao receber o galardão, o Presidente da LGDH manifestou a sua profunda gratidão à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau por este gesto de reconhecimento, destacando o papel incontornável desta instituição na realização da justiça, na defesa dos direitos e liberdades fundamentais e na consolidação da democracia e do Estado de direito.

A LGDH felicita calorosamente a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau pelos seus 35 anos de existência e de serviço à justiça e à sociedade guineense, reiterando a sua inteira disponibilidade para continuar a aprofundar e consolidar as relações de cooperação e a parceria estratégica entre as duas instituições.

A LGDH recebe este Prémio Justiça com profunda gratidão e orgulho, mas também com um renovado sentido de responsabilidade, consciente de que cada reconhecimento reforça o nosso compromisso e exige ainda mais de nós na defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça e da dignidade humana na Guiné-Bissau.

Enquanto houver direitos por defender, injustiças por denunciar e cidadãos que necessitem de uma voz em defesa da sua dignidade, a LGDH continuará firme, presente e determinada.

Este prémio pertence também a todos aqueles que, ao longo dos anos, têm caminhado ao lado da LGDH e que acreditam que uma Guiné-Bissau mais justa, democrática, inclusiva e respeitadora dos direitos humanos não é apenas possível é uma causa pela qual vale a pena continuar a lutar.

A luta pelos direitos humanos continua.

PELA DIGNIDADE DOS TABALHADORES – 3 DE AGOSTO DIA DOS TRABALHADORRES DA GUINÉ-BISSAU

Neste Dia dos Trabalhadores, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) homenageia todas as mulheres e homens que, com dedicação, coragem e resiliência, contribuem diariamente para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Esta data constitui também um momento de reflexão e de renovação do compromisso com a promoção do trabalho digno, da justiça social e do pleno respeito pelos direitos laborais, pilares indispensáveis para a construção de uma sociedade democrática, inclusiva e próspera.

Apesar do seu inestimável contributo para o desenvolvimento nacional, muitos trabalhadores continuam a enfrentar condições laborais precárias, salários de miséria, atrasos no pagamento dos vencimentos, insegurança no emprego e a ausência de proteção social adequada. Esta realidade fere a dignidade humana, aprofunda as desigualdades e compromete o desenvolvimento económico e social do país. Nenhum trabalhador deve ser condenado à pobreza enquanto, com o seu esforço, sustenta famílias e contribui para o progresso da Nação.

A LGDH apela ao Estado, aos empregadores e à sociedade para que assumam um compromisso firme com a valorização do trabalho, a proteção dos direitos dos trabalhadores e o cumprimento efetivo das leis nacionais e dos instrumentos internacionais de direitos humanos.

Porque defender os direitos dos trabalhadores é defender a dignidade humana. Não há desenvolvimento sustentável com trabalho precário, nem justiça social com salários de miséria.

Feliz Dia dos Trabalhadores da Guiné-Bissau!