MENSAGEM DA LGDH ALUSIVA A 53 º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDENCIA DA GUINÉ-BISSAU

𝟱𝟯 𝗔𝗡𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗜𝗡𝗗𝗘𝗣𝗘𝗡𝗗Ê𝗡𝗖𝗜𝗔: 𝗧𝗥𝗔𝗡𝗦𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗔 𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗗𝗔𝗗𝗘 𝗘𝗠 𝗗𝗜𝗚𝗡𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘

Neste 24 de Setembro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) saúda o povo guineense e presta homenagem a Amílcar Cabral, aos Combatentes da Liberdade da Pátria e a todos os que se sacrificaram pela liberdade, soberania e dignidade nacional.

Celebrar a Independência é honrar esta memória, mas também reconhecer que os sonhos de Cabral e dos Combatentes da Liberdade da Pátria continuam, em aspectos fundamentais, por cumprir.

Como recordava Amílcar Cabral:

“É uma luta para ter pão, para ter terra, mas livremente. Uma luta para ter escolas, para que as crianças não sofram, para ter hospitais. É isso a nossa luta. E também uma luta para mostrar à face do mundo que somos gente com dignidade, com a sua personalidade própria.”

Cinquenta e três anos depois, estas palavras continuam a interpelar a nossa consciência colectiva. A Independência só alcança a sua verdadeira dimensão quando a liberdade conquistada se traduz em dignidade, direitos, justiça social, oportunidades e melhores condições de vida para o povo.

Apesar das enormes potencialidades humanas e naturais da Guiné-Bissau, grande parte da população continua confrontada com a pobreza e dificuldades de acesso à água potável, energia eléctrica, serviços de saúde de qualidade, emprego e oportunidades. Persistem igualmente a discriminação e as desigualdades que afectam as mulheres e outros grupos vulneráveis, limitando o pleno exercício dos seus direitos, a sua participação e o acesso equitativo às oportunidades. A corrupção, a impunidade e as fragilidades institucionais continuam a condicionar a transformação das riquezas e potencialidades do país em desenvolvimento e bem-estar para todos.

A Independência deve, por isso, ser sentida na vida quotidiana das pessoas: na criança que tem acesso à educação, na família que dispõe de água e eletricidade, no cidadão que encontra saúde e justiça, na mulher que exerce plenamente os seus direitos e participa em igualdade, no jovem que encontra oportunidades para construir o seu futuro na sua própria terra e nas pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem continuar a ser deixadas para trás.

Por isso, não podemos continuar a desperdiçar energias em atos e discursos que alimentam o ódio, aprofundam divisões e aumentam as fissuras na sociedade e que, sobretudo, tendem a desviar as atenções dos verdadeiros problemas do país. Nenhuma diferença política, étnica, religiosa, cultural ou regional deve ser maior do que aquilo que nos une enquanto povo e Nação.

É tempo de colocar a Guiné-Bissau e as legítimas aspirações do seu povo no centro das nossas prioridades: combater a pobreza, a corrupção e a impunidade; eliminar a discriminação e as desigualdades; melhorar os serviços essenciais; criar oportunidades; fortalecer as instituições e a justiça; proteger os direitos humanos; e preservar a paz e a coesão nacional.

A geração da libertação entregou-nos uma Pátria independente. Cabe à nossa geração transformar essa conquista numa Pátria de dignidade, igualdade, justiça, paz e oportunidades para todos. É essa a melhor forma de honrar o sacrifício daqueles que lutaram pela nossa liberdade e de transmitir às próximas gerações um país à altura dos sonhos que estiveram na origem da nossa Independência.

Menos ódio e divisão. Mais diálogo e união. Menos interesses particulares. Mais compromisso com a Guiné-Bissau. Honrar a Independência é transformar a liberdade conquistada em dignidade para o nosso povo.

DIA INTERNACIONAL DA PAZ: LGDH APRESENTA MANIFESTO DE 10 PONTOS E APELA À RESPONSABILIDADE DE TODOS PELA PAZ NA GUINÉ-BISSAU

“Quando a paz, a confiança e as instituições se fragilizam, não há verdadeiros vencedores: perde a Guiné-Bissau e perdemos todos.”

Por ocasião do Dia Internacional da Paz, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apresentou hoje, na Casa dos Direitos, em Bissau, o Manifesto de 10 Pontos Essenciais para a Paz, a Coesão Nacional e o Estado de Direito na Guiné-Bissau, lançando um apelo à responsabilidade colectiva e à mobilização de todos em defesa da paz.

Para a LGDH, a paz não é apenas a ausência de guerra ou violência. É dignidade, liberdade, justiça, igualdade, inclusão, instituições credíveis, diálogo e esperança num futuro melhor.

Por isso, a organização alerta: A relativa acalmia reinante no país não deve ser confundida com uma paz consolidada. A paz deve ser protegida antes de estar ameaçada, o diálogo deve prevalecer sobre o confronto e as instituições devem ser fortalecidas antes que uma crise de confiança se transforme numa crise de convivência nacional.

Dez compromissos por uma Guiné-Bissau em paz

O Manifesto propõe uma agenda nacional assente em dez prioridades fundamentais: preservar a paz e prevenir conflitos comunitários; promover um diálogo nacional inclusivo; estabelecer um roteiro consensual para o retorno à ordem constitucional; reduzir as tensões e rejeitar a violência; colocar os interesses superiores da Guiné-Bissau em primeiro lugar; fortalecer a justiça e combater a impunidade, a corrupção, a criminalidade organizada e o tráfico de droga; garantir direitos, liberdades, igualdade de género e inclusão das pessoas com deficiência; criar condições para eleições transparentes, inclusivas, livres e justas; combater as vulnerabilidades sociais e os discursos de ódio; e transformar a prevenção e o diálogo numa política permanente.

A LGDH chama particularmente a atenção para as tensões e conflitos comunitários relacionados com a posse e o uso da terra, o roubo de gado bovino e outros factores de conflito, defendendo o reforço da prevenção, da segurança, do alerta precoce, da mediação e do diálogo nas comunidades.

No domínio da justiça e dos direitos humanos, a LGDH apela ao cumprimento das decisões judiciais e à libertação imediata dos cidadãos, civis e militares, cuja detenção tenha sido judicialmente declarada ilegal, e manifesta preocupação com pessoas que permanecem privadas de liberdade, algumas há mais de um ano sem processo judicial.

A organização reclama igualmente investigações independentes, imparciais e credíveis às graves violações dos direitos humanos, incluindo o esclarecimento das circunstâncias das mortes de Mamadu Tanu Bari e Vigário Luís Balanta, e defende que eventuais responsabilidades criminais sejam apuradas nos termos da lei.

A paz constrói-se antes da crise

O Manifesto reflecte também a experiência acumulada pela LGDH através do projecto Observatório de Paz – Nô Cudji Paz, implementado durante os últimos quatro anos, em parceria com o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), com financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

A experiência reforça uma mensagem central: prevenir é tão importante quanto reagir. O diálogo comunitário e inter-religioso, a participação das mulheres e dos jovens, a inclusão, a mediação e a cooperação entre instituições e sociedade civil são instrumentos fundamentais para preservar a convivência pacífica.

Neste Dia Internacional da Paz, a LGDH apela aos actores políticos, instituições públicas, sociedade civil, forças de defesa e segurança, lideranças religiosas e tradicionais, mulheres, jovens e cidadãos para que saiam das zonas de conforto, superem interesses particulares e coloquem a Guiné-Bissau acima das diferenças.

A paz não pertence a um partido, instituição, grupo ou geração. Pertence a todos. Preservá-la é proteger o presente, reconstruir a confiança e salvaguardar o futuro das próximas gerações.

Para mais detalhes, vide o  MANIFESTO na íntegra

GUARDA PRISIONAL ASSINALA 16 ANOS COM FOCO NA DIGNIDADE E NOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 18 de setembro, no Estabelecimento Prisional de Bafatá, no âmbito das atividades de celebração do Dia dos Guardas Prisionais, decorreu uma ação de formação dirigida aos guardas prisionais.

A sessão teve como facilitador o Dr. Edmar Nhaga, Segundo Vice-Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), e foi dedicada ao tema “O Papel do Guarda Prisional no Sistema de Justiça e os Direitos Humanos”.

Durante a sua intervenção, Edmar Nhaga destacou a importância do tema, sublinhando que a privação da liberdade não retira nem diminui a dignidade inerente à pessoa humana e que, por conseguinte, os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade devem ser respeitados e protegidos.

A este propósito, fez referência às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), enquanto importante instrumento internacional de referência para a proteção da dignidade e dos direitos das pessoas privadas de liberdade, salientando a sua relevância para o sistema prisional da Guiné-Bissau.

Na sua abordagem, deu particular atenção à proteção dos direitos das mulheres reclusas e das pessoas com deficiência, destacando a necessidade de o sistema prisional ter em consideração as suas necessidades específicas e assegurar condições de detenção adequadas, dignas e livres de qualquer forma de discriminação. Sublinhou, igualmente, a importância de uma atuação dos guardas prisionais assente no respeito pela dignidade humana, na igualdade de tratamento e na proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Sob o lema “Segurança, Dignidade, Disciplina e Reinserção Social”, o Corpo da Guarda Prisional assinala, este ano, 16 anos de existência. A efeméride reuniu, em Bafatá, guardas prisionais provenientes de diferentes estabelecimentos prisionais, bem como uma importante delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da qual faz parte o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, para uma celebração de três dias (18, 19 e 20 de setembro).

A participação da LGDH insere-se no quadro das boas relações institucionais com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, particularmente com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, à qual agradecemos o convite e a abertura demonstrada, que reforçam o compromisso comum com um sistema prisional mais justo, humano e respeitador dos direitos humanos.

Como nos lembrou Nelson Mandela: “Uma nação julga-se pela forma como trata os que estão mais em baixo. Cada guarda, em cada turno, escreve uma parte desse julgamento.”

Parabéns aos guardas prisionais pelos 16 anos! Que a segurança, a dignidade, a disciplina e a reinserção social continuem a guiar o vosso serviço.