A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) congratula a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay pela atribuição do Prémio Nobel da Paz 2026, distinção que reconhece uma trajetória de décadas dedicada à defesa dos direitos humanos, da justiça internacional, da dignidade humana e da luta contra a impunidade.
A trajetória de Navi Pillay está profundamente ligada à história da defesa dos direitos humanos em África. Iniciou o seu percurso na luta contra o apartheid na África do Sul, colocando o Direito ao serviço das vítimas da discriminação e da repressão. Posteriormente, levou esse compromisso às instituições internacionais de justiça, desempenhando funções no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, onde participou em decisões de grande relevância para o Direito Internacional, nomeadamente para o reconhecimento da violação e de outras formas de violência sexual como atos susceptíveis de constituir genocídio e crimes contra a humanidade.
Navi Pillay exerceu igualmente funções como juíza do Tribunal Penal Internacional e, entre 2008 e 2014, desempenhou o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assumindo uma das mais elevadas responsabilidades internacionais na promoção e proteção dos direitos humanos.
Mais recentemente, enquanto Presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, Navi Pillay continuou a defender a aplicação do Direito Internacional e a responsabilização perante alegadas violações graves. Em Setembro de 2025, a Comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e apontou alegado incitamento ao genocídio por altos responsáveis israelitas.
Para a LGDH, esta distinção constitui um reconhecimento da importância da independência dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e reafirma um princípio fundamental: a defesa da dignidade humana, a proteção das vítimas e a responsabilização por graves violações dos direitos humanos devem prevalecer independentemente do Estado, do poder ou da condição dos seus autores.
A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Navi Pillay reveste-se igualmente de particular significado para o continente africano e constitui uma referência para as organizações e defensoras e defensores dos direitos humanos que, diariamente, trabalham pela consolidação do Estado de direito, pela justiça, pela liberdade e pelo combate à impunidade.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos endereça as suas mais sinceras felicitações a Navi Pillay por esta distinção, reconhecendo o seu contributo para a promoção dos valores universais dos direitos humanos, da justiça e da paz.
A LGDH reafirma, nesta ocasião, a sua convicção de que não pode haver paz sustentável sem justiça, nem justiça sem respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais de todas as pessoas.
Bissau, 9 de Outubro de 2026
