SEIS DIAS DE SEQUESTRO

Os três juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar, completam hoje 6 dias de sequestro a mando do CEMGFA General Biaguê Na Ntam, em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias. 

Estes corajosos juízes conselheiros em cativeiro, cometeram apenas o crime de aplicar a lei conforme o estabelecido na constituição e nas demais normas em vigor na Guiné-Bissau.

O sequestro destes altos magistrados do Tribunal Superior Militar, é mais uma prova inequívoca do carácter autoritário do poder político atual e do seu profundo desprezo pela dignidade da pessoa humana.

𝐀 𝐋𝐆𝐃𝐇 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦𝐚 𝐯𝐞𝐳 𝐝𝐨 𝐂𝐄𝐌𝐆𝐅𝐀 𝐆𝐞𝐧𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐁𝐢𝐚𝐠𝐮ê 𝐍𝐚 𝐍𝐭𝐚𝐦:

1. A Libertação imediata e incondicional dos juízes conselheiros sequestrados!

2. O cumprimento rigoroso e sem demoras do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos em conexão com o caso 01 de Fevereiro de 2022;

3. A Cessação imediata de pressões e instrumentalização da justiça militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias;

4. A Sujeição de todos seus atos aos termos e critérios previstos nas leis.

  

A LGDH RESPONSABILIZA O GENERAL BIAGUÊ NA NTAM PELA VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com bastante estupefacção as denúncias dos familiares dos Juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar, segundas as quais, os três magistrados Drs. Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes foram detidos ontem dia 24 de Julho de 2024, pelo Estado Maior General das Forças Armadas, supostamente por terem proferido o acórdão que ordenou a libertação dos reclusos do caso 1 de Fevereiro de 2022.

De acordo as informações recolhidas pela LGDH junto das mesmas fontes, os três Conselheiros do Tribunal Superior Militar foram convocados ontem, 24 do corrente mês, para comparecerem no Estado Maior General das Forças Armadas e desde que lá entraram os familiares não conseguiram mais contactá-los. 

Este comportamento repugnante do Estado Maior General das Forças Armadas, traduz uma absoluta e inaceitável tentativa de punição política dos magistrados judiciais pelo simples facto de terem decidido contra os interesses políticos inconfessos, violando o princípio de irresponsabilização dos juízes pelas decisões proferidas no desempenho das suas funções jurisdicionais.

Aliás, no Estado de direito democrático, o juiz exerce a função jurisdicional que lhe é constitucionalmente cometida apenas de acordo com a lei e a sua consciência, o que significa que não estão sujeitos às ordens ou instruções de natureza política, militar ou disciplinar emanadas de quem quer que seja. 

Perante a gravidade deste ato e face a existência de uma manifesta cabala político militar para destruir os princípios e valores que enformam a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau, a Direção Nacional da LGDh delibera os seguintes:

Vide o Comunicado de Imprensa

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

Após 13 anos da entrada em vigor da Lei contra a MGF na Guiné-Bissau, as estruturas públicas e as organizações da sociedade civil subscritoras do presente Comunicado de Imprensa Conjunto, registaram com profunda estupefação as recentes declarações do Coordenador Regional de MADEM G-15 o Sr. Malam Camará vulgarmente conhecido por Moro, ao afirmar num ato político em Djabada Beafada na região de Quinará, que a criminalização desta prática visa “eliminar a cultura”. 

Um ato de total irresponsabilidade e de oportunismo político, o Sr. Malam Camará prometeu ainda lutar pela revogação desta lei, tendo para o efeito, apelado “maior união da comunidade local”. 

Estas declarações retrogradas, repugnantes e insensíveis aos graves danos físicos e morais da MGF, acontecem sensivelmente dois meses após a evacuação para Portugal, de uma criança de apenas 6 anos de idade, submetida a “infibulação” uma das formas mais brutais da MGF e que se encontrava em estado bastante critico.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa Conjunto

A LGDH EXIGE A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE SR. IKO SAMORI DA SILVA

No âmbito de cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau, a LGDH vem mais uma vez denunciar a detenção ilegal, arbitrária e abusiva de Sr. Iko Samori da Silva, militante do PAIGC em Gabú, a mando de Secretário de Estado da Ordem Pública Sr. José Carlos Macedo Monteiro, desde o dia 28 de Maio de 2024.

Volvidos 13 dias de sequestro, o Sr. Iko Samori da Silva continua encarcerado na cela Sul da Segunda Esquadra, a pior existente na Guiné-Bissau, sem qualquer contacto com os familiares, Advogados ou amigos.

Igualmente, até a presente data, a vítima ainda não foi apresentada ao Ministério Público, numa clara violação da Constituição da República e demais leis processuais em vigor na Guiné-Bissau.

Não obstante a manifesta arbitrariedade desta detenção, o Ministério Público não se dignou assumir as suas responsabilidades constitucionais de titular da ação penal, defensor da legalidade e de direitos fundamentais dos cidadãos.

Aliás, este caso de autentico abuso de poder, é apenas mais um perpetrado por um Secretário de Estado da Ordem Pública, que não tem poupado esforços em transformar o Ministério do Interior, num espaço de ajuste de contas, de torturas, de perseguição de adversários políticos, de intimidação das vozes discordantes, de humilhação dos Advogados, enfim, num vil santuário de barbaridades.

Com estes comportamentos absolutamente estranhas às atribuições e competências constitucionalmente reservadas ao Ministério do Interior, o Sr. José Carlos Macedo Monteiro é hoje uma verdadeira ameaça à democracia, ao Estado de Direito, aos direitos humanos e a coesão nacional.

Para mais detalhes, vide o Comunicado de Imprensa!

OBSERVATÓRIO DA PAZ COORDENA SESSÃO SOBRE O RADICALISMO E O EXTREMISMO VIOLENTO NO ÂMBITO DA 10.ª CONFERÊNCIA DA UNIÃO REGIONAL DOS PADRES DA AFRICA OCIDENTAL

O Observatório da Paz - Nô Cudji Paz, terá uma participação ativa na X Conferência da União Regional dos Padres da África Ocidental, que decorre entre os dias 2 e 9 de junho, no Hala Hotel, em Bissau. Organizada pelas Dioceses de Bissau e de Bafatá - Associação do Clero Diocesano da Guiné-Bissau, o evento reúne 200 padres católicos da África Ocidental para discutir o tema da “Igreja Católica face à intolerância e o conflito étnico e inter-religioso na África Subsaariana: o papel profético dos padres face à intolerância e à Instrumentalização étnico-religiosa na Africa Subsaariana”.

No dia 6 de junho, às 09h30, o Observatório da Paz coordena a Sessão 4, dedicada ao tema do Radicalismo e Extremismo Violento (REV). Este painel contará com a presença do Mestre Moustapha Welle, do Instituto Tumbuktu em Dakar, Senegal, como orador principal, e será moderado por Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e Coordenador do Projeto.

O evento sublinha a importância de uma abordagem preventiva e integrada para enfrentar a radicalização e o extremismo violento, reconhecendo os complexos fatores sociais, económicos, políticos e geográficos que facilitam o crescimento de grupos sectários na Guiné-Bissau. Historicamente um exemplo de convivência pacífica entre diversas etnias e religiões, o país enfrenta hoje desafios crescentes devido a fatores sociais, económicos, políticos e religiosos que contribuem para ameaçar a paz e a coesão social.

A sessão de abertura da conferência contará com a participação do Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Dr. Artis Bertulis, principal financiador do “Observatório da Paz”. A cerimónia será presidida por Sua Excelência, Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República de Guiné-Bissau.

O Observatório da Paz - Nô Cudji Paz, desde 2022, contribuído para o diálogo e prevenção da radicalização e do extremismo violento (PREV) na Guiné-Bissau (objetivo geral), através da mediação e articulação com entidades religiosas, promovendo a tolerância e o diálogo inter-religioso. A participação no quadro desta conferência contribui diretamente para o objetivo específico do projeto: “reforçar a participação, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre Organizações da Sociedade Civil e outros atores sociais e políticos para abordar e prevenir a REV”, enquadrando-se assim num esforço maior para fortalecer a capacidade técnica, a partilha de conhecimento e a coordenação entre diversos grupos, com ênfase na capacitação de membros das associações religiosas para o diálogo e prevenção do REV. A participação ativa e a liderança do Observatório da Paz nesta conferência sublinham o seu papel crucial na PREV na Guiné-Bissau.